1° CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS

Um caminho democrático:
a nossa 1 ª Conferência

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP,

resultado da intensa e histórica luta de nossos profissionais, revela

desde a sua constituição um forte teor democrático ao garantir

regimentalmente a realização da 1ª Conferência Estadual do CAU/SP.

Ação necessária de nossa jovem e madura entidade, a Conferência

terá a missão de escutar a sociedade e nossos profissionais sobre o

papel fundamental dos arquitetos e urbanistas no desenvolvimento

nacional e na construção das nossas cidades.

São Paulo concentra 40% da população do país e aproximadamente

30% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Metade dos arquitetos

e urbanistas brasileiros está registrada em nosso Conselho. Temos,

portanto, uma responsabilidade enorme com os rumos de nossa

profissão. E a capacidade e o dever de contribuir para a consolidação

de um país justo socialmente, soberano em conhecimento científico e

desenvolvido tecnologicamente.

Bem-vindos a 1ª Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas

do CAU/SP.

Victor Chinaglia

Coordenador da 1ª Conferência Estadual do CAU/SP

DESENVOLVIMENTO NACIONAL
E O PAPEL DOS ARQUITETOS E URBANISTAS

NA CONSTRUÇÃO DAS CIDADES

1. O diálogo com a sociedade

A tardia formação histórica e social da profissão dos arquitetos e urbanistas

no Brasil, concretizada apenas entre o final do século XIX e início do XX,

foi causada pelo atraso econômico e social de nossa nação, a escravatura

anacrônica, nossa retardada e amedrontada república e a formação tardia

da elite urbana industrial e do proletariado de um país agrário.

Entre os poucos engenheiros-arquitetos formados pela Escola Politécnica

da USP (Universidade de São Paulo) e, depois, entre os arquitetos formados

pelas faculdades do Mackenzie e da FAU (Faculdade de Arquitetura e

Urbanismo) da USP, imperou a visão elitista de nossa profissão, rompida

apenas pelos debates sobre a arquitetura moderna, forjada no calor do

progresso econômico da revolução de 1930.

O reflexo progressista das vitórias das inovações trabalhistas de Getúlio

Vargas e os anos dourados da democracia burguesa liberal tornaram

possível a construção do edifício do Ministério da Educação e Saúde no

Rio de Janeiro, da Pampulha, em Belo Horizonte, da cidade de Brasília e

de toda a arquitetura brasileira moderna. O Brasil inovava em um mundo

destruído pelas guerras no início do século XX e colocava o país no

calendário das utopias contemporâneas.

O rompimento abrupto, produzido pela ditadura militar (1964-1985),

impôs restrições à toda sociedade e induziu a formação pensamento crítico

do país, levando os arquitetos, nesse contexto, a assumirem posições e

responsabilidades sociais, atuando na resistência democrática, pacífica

ou armada.

Durante esse regime de exceção, o distanciamento com a sociedade foi

inevitável. Os trabalhadores, artistas e agentes intelectuais – os arquitetos

entre eles, portanto – sofreram fortes restrições em seus canais de

comunicação com a sociedade. Então, a profissão seguiu o caminho

da concentração de renda, com limitações do campo de trabalho.

Proliferaram as construtoras de obras públicas, propagandeando a grandeza

do país e do novo regime, que contratavam arquitetos e monopolizavam os

serviços de escritórios. Esse foi o período chamado de Milagre Brasileiro.

Em verdade, vivíamos uma década perdida, na qual o arquiteto recorreu ao

papel de decorador dessa elite, em processo eminente de decadência, ou

foi arregimentado por empresas, muitas vezes dirigidas por bajuladores do

governo. A elitização foi inevitável.

A Nova República trouxe os ares de liberdade e debate, iniciando a

reorganização da sociedade. Assim, com o fim da ditadura, ampliou-se

o debate em torno do papel social dos arquitetos e urbanistas e sobre

as intervenções territoriais nas cidades, em áreas onde o antigo regime

concentrou renda e consolidou a periferia, com seus graves problemas

urbanos. Também surgiram com força as manifestações por reforma agrária

e as mobilizações sobre a reforma urbana.

Os atuais 51 mil arquitetos e urbanistas do Estado de São Paulo, formados

nas dezenas de escolas paulistas, hoje, estão atrasados frente à sociedade

organizada, bastante avançada em conquistas e vitórias políticas. Alguns

exemplos desses avanços são a inserção da luta urbana na agenda nacional

e o direito constitucional à moradia.

Cabe a nós, profissionais em arquitetura e urbanismo, reduzir esse atraso

e conquistar a condição de vanguarda na luta pela moradia e pelo direito

à cidade democrática. É nossa responsabilidade, portanto, apresentar

diretrizes reais e factuais. Devemos ocupar espaços políticos e contribuir

com o projeto tecnológico e seu resultado distributivo de bem estar e

progresso social.

2. Arquitetura, Urbanismo e Contexto Social

O Brasil vive um novo ciclo de desenvolvimento, graças à descoberta de
amplas reservas energéticas naturais, denominadas Pré-sal. Essa descoberta
e consequente exploração recoloca para nosso país a necessidade vital
de soberania tecnológica e de ações práticas nos aglomerados urbanos,
acentuando o papel do arquiteto e urbanista na cadeia produtiva e científica
e em seu legado social.
O debate sobre o papel dos arquitetos e urbanistas na indústria da
construção civil é inerente a tudo que se refere ao mundo urbano e seus
dilemas. Mas nós, arquitetos e urbanistas, estamos distanciados do debate
dessa nova realidade, hoje restrito ao campo interno de setores econômicos
e de seus agentes políticos envolvidos diretamente na produção do petróleo.
As pressões internacionais para mudanças de matrizes energéticas, mais
limpas e menos impactantes ao planeta, obrigam que a exploração do
Pré-sal se dê de maneira rápida, atropelando o debate sobre ações planejadas
nos aglomerados urbanos e sobre sua real contribuição ao progresso
econômico e social do nosso povo. As ações e decisões estão submetidas
ao ritmo da agenda global, de capital veloz e vertiginosamente especulativo,
em permanente movimento nas bolsas mundiais, onde o lucro não cessa.
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A Câmara Permanente de Arquitetura de nosso antigo Conselho, o
CONFEA, estimou, em 2011, que faltariam 150 mil técnicos nos próximos
cinco anos no Brasil, em decorrência da exploração do Pré-sal, entre eles
um grande número de arquitetos e urbanistas. A busca por profissionais
nos países desenvolvidos em crise não resultará em efeitos positivos
para a produção e criação tecnológica, em médio e longo prazos, se não
formos capazes de construir um programa nacional de desenvolvimento
da indústria da construção civil e de acesso à terra nas cidades para nossos
trabalhadores, assunto pertinente à Reforma Urbana.
Os investimentos das indústrias de petróleo estão girando em torno de
378 bilhões de reais e lideraram o ranking do BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social) em 2012. Em cinco anos,
os estaleiros terão a mesma quantidade de trabalhadores da indústria
automobilística. As regiões metropolitanas serão atingidas diretamente
por essas riquezas, uma vez que a Petrobrás e os governos locais estão
realizando uma série de obras no litoral para a chegada de óleo e gás nas
refinarias que também passam por ampliações, como ocorre em Paulínia
e São José dos Campos. Santos já recebe a obra da ampliação do complexo
administrativo da estatal.
A indústria da construção civil, pelos baixos salários e péssima qualificação
de sua mão de obra nos últimos 40 anos, encontra-se em atraso tecnológico
– o que resulta na grande quantidade de trabalhadores levados aos canteiros
de obras. Historicamente, esses trabalhadores tendem a fixar-se perto
dos territórios de intervenção. Os dados sobre os impactos provocados
em nossas cidades por essa movimentação humana não estão disponíveis
oficialmente para a sociedade.
No caso do Pré-sal, as áreas disponíveis para novos assentamentos não têm
levado em conta essas movimentações humanas que, ao longo da nossa
história, geraram grandes ocupações nas encostas da reserva da Serra do Mar e
cruéis consequências para a população, para as cidades e para o meio ambiente.
Estima-se que a população de Santos, além de seu crescimento vegetativo,
terá acréscimo de 150 mil habitantes nos próximos anos. Na região do
entorno da Refinaria de Paulínia, contígua à maior reserva de água da
Região Metropolitana de Campinas, teve início um progressivo crescimento
desordenado da população. Essa “relitoralização” do Brasil prevê o
adensamento de uma faixa de até 200 km de largura a partir do litoral.
O planejamento urbano e o debate com a sociedade serão fundamentais
para aplicação de políticas urbanas reais e duradouras, sem copiar modelos
e que sejam resultantes de intensa troca de ideias, avanços científicos e
tecnológicos dentro de nossa própria realidade profissional.


3. A indústria da construção civil
e sua cadeia produtiva



A indústria da construção civil não acompanhou os avanços tecnológicos
de outras áreas produtivas do país, entre a década perdida da ditadura
militar e os anos recentes da chamada economia neoliberal.
O rumo político positivo dos últimos governos federais, com incentivo
à construção civil como alternativa nacional de aquecimento econômico
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frente à crise nos países desenvolvidos, provoca grandes intervenções
nos centros urbanos, através dos Programas de Aceleração do Crescimento
(PAC). Esse novo quadro obriga a indústria da construção civil a buscar
tecnologias capazes de aumentar a produção, diminuir perdas e custos,
tempo de logística e construção.
Todas essas movimentações estão inseridas no contexto global de
modificações do mundo do trabalho, no qual trabalhadores necessitam de
maior conhecimento científico diante da sofisticação da produção. Nesse
contexto, o arquiteto e urbanista é arregimentado para atuar na linha de
produção industrial, seja com sua inserção em setores de patentes técnicocientíficas,
seja em sua mais óbvia conotação: o canteiro de obras.
Aos autônomos, maioria dos profissionais durante décadas, hoje resta
administrar obras ou trabalhar com arquitetura de interiores, pois o preço
do projeto tende a baixar substancialmente, devido à alta concorrência do
setor. A administração do canteiro de obra e a arquitetura de interiores
apresentam-se mais lucrativas e tornam-se a realidade de grande parte de
nossos profissionais – uma vez que o preço fixo do serviço é somado ao
retorno financeiro da contestável “Reserva Técnica”.
Hoje, também temos uma nova organização de trabalho, definida como
Terceiro Setor, que exerce pressão e auxilia as ações governamentais e
seus programas oficiais de habitação. Os profissionais que nele atuam
são prestadores de serviços que sobrevivem de recursos públicos e com
remuneração defasada em projetos desgastantes, voltados para áreas
precárias de grande apelo político e de difícil trâmite burocrático.
As faculdades de arquitetura e urbanismo e as universidades enfrentam a
dura realidade do mercado e da transformação do ensino em mercadoria.
Desconstroem assim laboratórios de capacitação tecnológica, privando os
jovens arquitetos e urbanistas de serem os futuros agentes da ciência da
produção arquitetônica e da construção. Convivemos ainda com o forte
apelo para a introdução de profissionais estrangeiros em nosso mercado
de trabalho, em decorrência do fluxo do staff da “cidade global”, composto
por empresários e proprietários de marcas culturais.
As cidades globais, inseridas dentro de um projeto mundial e ausentes
das políticas nacionais, representam a cruel realidade da dicotomia entre,
por um lado, as relações sociais frágeis e, por outro, a contrapartida do
capital, balizado pelo lucro bancário, opulento e improdutivo, cada vez mais
distante das produções industriais no solo dos países em desenvolvimento.
Desse modo, teremos de compor repertórios e temas para a compreensão
do papel do arquiteto e urbanista inserido na sociedade urbana, na
produção das cidades e no processo de desenvolvimento humano.
4. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo
de São Paulo-CAU/SP e sua Conferência Estadual
A conquista pelos arquitetos e urbanistas de um Conselho exclusivo
apresentou momentos épicos, ao longo de 50 anos de lutas e batalhas
políticas e legais. Agora, sua consolidação representa um novo passo em
nossa organização, com não menos sacrifícios. Essa caminhada terá que
ser realizada pelo coletivo dos profissionais do Estado de São Paulo, em
diálogo constante com a sociedade que representamos e defendemos.
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Visando atingir o maior número de profissionais e a sociedade organizada
em 645 municípios paulistas, enviamos o presente material para dar início
ao debate nos encontros municipais e em 12 encontros regionais da nossa
1ª Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas. Os encontros regionais
foram definidos pela quantidade de arquitetos e urbanistas registrados no
CAU/SP em cada região paulista. Eles acontecerão nas cidades de Bauru,
Campinas, Caraguatatuba, Jundiaí, Presidente Prudente, Ribeirão Preto,
Santos , São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, São José dos Campos
e Sorocaba.
Hoje as entidades profissionais representadas pelo Colégio Brasileiro de
Arquitetos e por entidades mistas com engenheiros, arquitetos e agrônomos
estão organizadas em 210 cidades. Os municípios restantes, sem organização
de entidades de arquitetos e urbanistas, serão acionados através dos poderes
locais, prefeituras ou câmaras municipais, que serão informados sobre
o papel de nosso Conselho e, na medida do possível, nos transmitirão o
número de profissionais que prestam serviços em suas cidades.
O sistema de cadastro do CAU/SP será atualizado assim com informações
fundamentais para o exercício profissional, para que tenhamos a dimensão
de nossa contribuição na construção das cidades e para que saibamos qual
o nível de interação de nossos profissionais com os diversos atores nessa
mesma tarefa.
Portanto, a 1ª Conferencia Estadual de Arquitetos e Urbanistas do CAU/SP,
que será realizada nos dias 1 e 2 de Agosto no Memorial da América Latina,
será o marco afirmativo do caráter democrático de nosso jovem Conselho
e espaço de contribuição e participação dos arquitetos e urbanistas em
diálogo aberto e franco com sociedade.


Comissão Especial de Organização da
1ª Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas do CAU/SP *