O
Programa de nossa chapa é um verdadeiro manifesto em defesa das cidades, do
Brasil e da arquitetura e urbanismo.
Desenvolvido por uma força ampla de
apoiadores e por todos dos membros da
chapa entre eles Ermínia Maricato, Afonso Celso Bueno, Ciro Pirondi, Pedro Fiori, João Whitaker, Eder Silva,
Alexandre Delijaicov, Gustavo Melo ,Guilherme Wisnik, Kazuo Nakano, André Takiya, Caio Santa More,Bruno Padovano, João Carlos Correia, Gerson Faria e tantos
outros nessa longa lista .
Influenciado pela 1°
Conferência do CAU/SP e seus documentos amplamente divulgados, que faz
um diagnostico da situação da arquitetura paulista seus desafios e perspectivas e pela sua
continuidade programática no excelente trabalho desenvolvido pelos colegas
que editam a Móbile, a Revista do CAU/SP.
Esperamos assim, em diálogo permanente
com a sociedade mostrar a
importância de um Conselho autônomo sem influencia de outras forças políticas que
não representam os 52 anos de luta de
várias gerações de profissionais e que hoje sabemos ser uma realidade
irreversível. Aqui faço reverencia ao
Prof. Joaquim Guedes que lutou contra a elitização de nossa profissão durante
sua gestão progressista no IAB e ao primeiro conselheiro federal Miguel Pereira, nosso timoneiro nessa longa e árdua caminhada, que deu seu aval político e intelectual aos
trabalhos dos demais conselheiros do CAU/SP e do CAU/BR. Deixaram sementes que germinam e se renovam a cada eleição. Nosso Conselho não pode parar.
Chapa CAU PARA TODOS –
União e Valorização
16 Pontos do Programa
01) AMPLIAÇÃO DO CAMPO PROFISSIONAL E FORTALECIMENTO DA SUA IMAGEM
PÚBLICA E RELEVÂNCIA SOCIAL.
Estimular o entendimento do campo ampliado de atuação e identidade do arquiteto e urbanista.
Isso significa definir, orientar e regulamentar a diversidade de suas áreas de
atuação, como profissional humanista, com plena capacidade técnica, que pensa,
ensina, planeja e projeta o território, as cidades e assentamentos humanos, da
dimensão regional ao seu espaço construído, incluindo a arquitetura das
infraestruturas e o desenho dos espaços públicos e áreas verdes – de modo a
desfazer, inclusive, o senso comum do arquiteto como profissional restrito ao atendimento
das elites e suas encomendas privadas. Atuar junto à opinião pública, mídia e
órgãos públicos, com estratégias de comunicação eficientes, para que o CAU seja reconhecido como o conselho
profissional mais habilitado a emitir posições públicas sobre assuntos de
interesse da população relacionados à qualidade de vida nas cidades, obras e
políticas públicas – tal como ocorre, por exemplo, com a OAB com temas como
Direitos Humanos e Cidadania.
02) DEFENDER A QUALIDADE DA ARQUITETURA E DO URBANISMO.
O CAU deve defender a qualidade da arquitetura e da cidade em todos os projetos, públicos ou privados, obras, programas e
políticas urbanas, habitacionais e fundiárias, atuando incisivamente para
exigir a qualificação dos termos de referência (arquitetura do programa),
projetos e orçamentos detalhados e completos, correta contratação de obras e
sua fiscalização (incluindo a segurança dos trabalhadores), indicadores de
desempenho e satisfação, elevar seus parâmetros qualitativos de integração com
a cidade e, por fim, garantir as melhores condições de operação e manutenção de
edifícios e espaços públicos. A valorização da qualidade arquitetônica e urbana
é fundamental para a correspondente valorização social do profissional
arquiteto e urbanista. O CAU pode e deve exercer o poder de fiscalização e
denúncia, no caso de más práticas em políticas públicas e empreendimentos
privados, inclusive do ponto de vista das relações de trabalho e produção,
utilizando-se de sua autoridade enquanto órgão controlador e orientador da
profissão. Ao mesmo tempo, o CAU deve estar atento ao problema corrente do
leigo exercendo as funções profissionais do arquiteto e urbanista, alertando
contratantes para as responsabilidades técnicas e profissionais requeridas e
exercendo uma fiscalização inteligente, incluindo verificação de obras,
projetos e aprovações que não apresentam o nome e cadastro do responsável
técnico junto ao CAU ou CREA.
3 03) CIDADES MAIS JUSTAS E DEMOCRÁTICAS.
Defender a gestão democrática das cidades, cobrando de municípios e do
Estado de São Paulo o cumprimento dos instrumentos e espaços de participação e
controle social, por meio de conselhos, fundos e conferências previstos em lei,
fortalecendo estruturas de democracia participativa e direta, complementares à
representativa. Apoiar as ações públicas de democratização e regulação
do uso da terra e do mercado imobiliário com vista a cidades mais justas,
belas e sustentáveis. Ampliar o debate e avaliação sobre os instrumentos
urbanísticos de Reforma Urbana, do Estatuto das Cidades, Políticas Nacionais de
Desenvolvimento Urbano e legislações complementares, e sua efetividade,
propondo suas revisões e estimulando sua implementação e regulamentação.
Defender mecanismos de planejamento regional e metropolitano que favoreçam
arranjos institucionais, políticas, infraestruturas e serviços públicos
compartilhados entre municípios próximos ou conurbados, tendo em vista
intervenção contextualizadas com suas características sociais, econômicas e
geográficas.
0 04) CIDADES E REGIÕES SUSTENTÁVEIS.
Cabe ao CAU colaborar na defesa da agenda verde para nossas regiões,
cidades e edificações, manifestando-se sobre questões relevantes referentes
à cultura de projeto público em mobilidade urbana, preservação do patrimônio
histórico e arquitetônico, abastecimento de água e saneamento, proteção de
bacias hidrográficas, drenagem urbana e permeabilidade do solo, reuso de água,
eficiência energética e uso de fontes sustentáveis, gestão de resíduos sólidos
e redução de aterros, infraestruturas verdes, agricultura urbana, áreas de
preservação, aumento das áreas verdes e de parques, questionando obras de
impacto negativo sócio-ambiental. Do ponto de vista institucional, atuar juntos
ao órgãos públicos pertinentes ao tema e exigir o cumprimento de legislação e
planos ambientais, a adoção progressiva
de critérios de projeto e certificações ambientais e de construção limpa,
colaborando com órgãos públicos por meio de revisão e ampliação de normas
técnicas, editais, termos de
referência para licitações, cartilhas, campanhas, proposição de novas leis,
ampliação de quadros técnicos e formação na área.
5 05) PRESENÇA E CARREIRA NO ESTADO.
Como autarquia pública, exigir a presença de arquitetos e urbanistas em todas as prefeituras do
estado e nos órgãos de gestão metropolitana, nas secretarias estaduais e
municipais pertinentes, garantindo a existência de corpo técnico compatível com
um desenvolvimento urbano planejado, sustentado e socialmente justo. Defender a
carreira pública de estado para
arquiteto e urbanista, contra outras denominações de cargo e carreira que
tem descaracterizado as atribuições e funções do profissional, resultando em
desprestígio e rebaixamento de salários dos profissionais. Atuar pelo fortalecimento e dignidade da arquitetura
pública, de projetos e obras das infraestruturas urbanas, dos equipamentos
públicos e da habitação. Apoiar a estruturação e qualificação de Escritórios
Públicos de Projeto que atuem na integração de políticas setoriais, na
concepção, licitação, fiscalização e manutenção do parque público de
edificações, combatendo a precarização da atuação profissional no Estado,
encolhimento dos órgãos públicos e terceirização total dos serviços, como vem
ocorrendo. Colaborar para construir uma cultura de projetos públicos junto com as escolas de arquitetura, fóruns e
associações profissionais.
6 06) INTEGRAÇÃO COM AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AOS CIDADÃOS.
Apoiar a implementação da lei federal de assistência
técnica em habitação de interesse social para populações de baixa renda e
ampliar sua abrangência, de modo que o atendimento em arquitetura e
urbanismo para a população por profissionais ligados a ONGs, escritórios
privados, laboratórios de universidades ou de programas residência profissional
ocorra na ponta da política pública e não apenas em órgãos centrais. Essa
prática histórica nas áreas das Defensorias Públicas. Pleitear que os programas
e recursos públicos devam ser utilizados para que o arquiteto faça atendimento
nas favelas e assentamentos precários das nossas cidades com equipes
multiprofissionais (fazendo parte do Programa Saúde da Família, nas Diretorias
de Ensino ou da Defensoria Pública, por exemplo), apoiando as demandas por
melhorias nas moradias autoconstruídas, situações de risco, regularização
fundiária, requalificação de praças, escolas e equipamentos públicos.
7 07)ENVOLVIMENTO NA MELHORIA DA CADEIA PRODUTIVA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
E Entender
a nossa profissão como integrante do maior setor da economia brasileira, a
cadeia produtiva da construção, envolvendo bilhões de reais e milhões de trabalhadores,
de modo a posicionar-se publicamente a
respeito das condições de trabalho e sustentabilidade ambiental em todas as
suas fases e etapas em que direta e indiretamente há responsabilidade
profissional do arquiteto e urbanista, do escritório ao canteiro, primando
pela defesa da segurança, saúde, direitos e saberes de todos os trabalhadores
da construção, avaliando o impacto social, ambiental e urbano da extração e
produção de matérias primas e gestão de resíduos, execução de obras e operação
de infraestruturas e edificações, com respeito aos insumos e culturas
construtivas regionais. Defender o fortalecimento e ampliação de cooperativas
autogestionárias de trabalho na construção civil e de fábricas públicas de
componentes e edificações, com o CTRS e CEDEC. Como autarquia federal, o CAU
pode colaborar com os Sindicatos, Associações de trabalhadores, Ministério do
Trabalho, Polícia Ambiental e demais órgãos públicos na regulação, fiscalização
controle da cadeia produtiva da construção.
8 08) REVISÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E DEFESA DAS MODALIDADES TÉCNICAS DE
CONTRATAÇÃO DE PROJETOS.
Estimular órgãos públicos a realizarem licitação de projetos preferencialmente nas modalidades de
concurso público e concorrências que privilegiem a avaliação e pontuação
técnicas. Defender a contratação de Projetos Executivos Completos, contra a
realização de obras a partir de Projetos Básicos, o que em geral resulta em
aditivos de preço e de prazo, desequilíbrios de contratos, más soluções
executivas em obra e baixa qualidade de atendimento das demandas originais da
administração pública. Apoiar a troca de informações entre órgãos para a
produção e qualificação de editais e termos de referência, patrocinando
concursos e demais ações que melhor caracterizem a encomenda pública – em oposição
à licitação de projetos por menor preço, pregão ou ainda na modalidade
integrada (permitida pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC), na qual as
próprias construtoras realizam os projetos. Defender a separação dos recursos
para obra e para projetos nos processos de contratação de obras públicas de
habitação, equipamentos e infraestrutura.
9 09) REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL E DEFESA DA TABELA PÚBLICA DE HONORÁRIOS.
Defender em todas as
instâncias o uso da tabela de honorários profissionais do CAU como índice
público de avaliação de custos de projetos. Realizar divulgação junto a
órgãos públicos e controladores da metodologia da tabela de honorários,
aprimorando sua aplicação e criando instrumentos digitais para sua aplicação
confiável e descomplicada. Combater a ideia de que a remuneração de projeto
deva ser uma porcentagem do valor da obra, uma vez que o profissional
contratado deve justamente zelar para que a obra seja a mais econômica e
eficiente. Combater as práticas da “reserva técnica” junto a fornecedores, que
criam uma cultura do privilégio e desmerecem as decisões de projeto e de obra
baseadas em critérios técnicos.
1 10) ESTIMULAR A ATUAÇÃO DOS
ESCRITÓRIOS NA REALIZAÇÃO DE PROJETOS PÚBLICOS COMPLEXOS.
Atuar para fortalecer os escritórios brasileiros de
arquitetura e urbanismo para atendimento de demandas complexas do estado
brasileiro, que articulam muitas variáveis, hoje crescentemente sendo
entregues para escritórios estrangeiros sem registro no país. Para tanto, criar um programa junto,
com órgãos e associações pertinentes para fortalecimento institucional,
profissionalização de gestão, competitividade em licitações, informatização de
última geração, atualização profissional e ampliação de capacidade técnica e
criativa de escritórios de arquitetura e urbanismo. Resgatar, a capacidade de
responder com qualidade às grandes encomendas do Estado.
1 11) VALORIZAR E FORTALECER PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, ESCRITÓRIOS,
ASSESSORIAS TÉCNICAS E COOPERATIVAS.
A democratização do acesso à profissão depende de
uma rede ampla e articulada de
profissionais autônomos e escritórios, sejam eles privados, organizações não
governamentais ou cooperativas. Cabe ao CAU/SP, em parceria com
universidades, incubadoras de cooperativas e empresas, bancos estatais e
secretarias e órgãos públicos, dar apoio
e suporte técnico, administrativo e jurídico para o fortalecimento dos
escritórios e profissionais autônomos de atendimento a clientes individuais ou
coletivos, nos seus diversos campos de atuação. O fortalecimento da capacidade
de atuação de milhares de profissionais é aspecto fundamental para o
reconhecimento da nossa profissão em larga escala, de modo a retomar nossa
autoestima, função social e capacidade empreendedora, e fazer frente às
inserções subalternas na própria produção da arquitetura (submetidas às
decisões de construtoras, incorporadoras, do marketing imobiliário, de
ingerências políticas de caráter eleitoreiro ou ainda precarizadas na condição
de cadistas ou balconistas chiques em lojas de material
1 12) APROVAÇÕES E LICENCIAMENTOS DESCOMPLICADOS E PRESENÇA NOS ÓRGÃOS
CONTROLADORES.
Como autarquia pública, defender a desburocratização
e transparência de aprovações de projeto, licenciamentos e fiscalizações de
órgãos públicos competentes, prevendo o aperfeiçoamento da gestão pública,
informações e regras confiáveis, ampliando o controle público e reduzindo a
margem para atos de corrupção neste setor. Defender a ampliação do número de
arquitetos nos órgãos de fiscalização e controle, do fiscal de rua aos tribunais de contas e ministério público.
1 13) COOPERAR PARA A QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUA DO PROFISSIONAL.
Atuar em conjunto com o
CAU/BR, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, ABEA e demais
órgãos públicos e representações na qualificação
da formação do arquiteto e urbanista, no estabelecimento de conteúdos
mínimos e na acreditação de currículos e cursos de graduação, pós-graduação e
especialização, destacando bons cursos para reconhecimento público,
fortalecendo a internacionalização e validação de diplomas, programas de
estágio e residência profissional, atualizando parâmetros de ensino,
favorecendo o aprendizado crítico, humanista (social, público e coletivo) e
tecnicamente competente. Fortalecer a integração entre escolas de arquitetura e
a formação profissional em equipes multidisciplinares para projetos de
interesse público, seja dentro do funcionalismo público ou integrando
escritórios bem preparados para atender as diversas encomendas do estado e
demandas sociais. Que o CAU possa atuar conjuntamente com a fiscalização e
avaliação de cursos; que a abertura de novos cursos de arquitetura e urbanismo
passem por análise junto ao CAU; que as atividades complementares e estágio
profissional supervisionado contabilizem além das 3.600 horas mínimas do curso
e não sejam incorporadas nestas; que o canteiro de obra experimental seja uma
atividade efetiva e comprovada; que seja obrigatória a existência de
escritórios-modelo, com CNPJ próprio e com professor arquiteto e urbanista
responsável com RRT, para exercer ações das atividades de assistência técnica
conforme Lei Federal n. 11.888 e outras que por ventura possam surgir; com o
CAU/SP Universitário estimular a relação dos estudantes com a vida profissional
e seu futuro Conselho profissional.
1 14) INTERCÂMBIO E ARTICULAÇÃO ENTRE ENTIDADES DE CLASSE.
Colaborar com o intercâmbio,
fortalecimento e articulação das diversas entidades e representações
profissionais de arquitetos e urbanistas, em escala municipal, estadual, federal e mesmo
internacional, com frequência periódica. Apoiar a realização de debates,
fóruns, conferências e revistas da área, incluindo a Móbile, a Revista do CAU/SP e
boletins eletrônicos, importantes veículos de comunicação e construção de
agenda programática dos arquitetos e urbanistas do estado, criar grupos de
trabalho temáticos, ampliando a participação dos profissionais e discutindo
grandes temas da arquitetura e do urbanismo. Dialogar e procurar ações
conjuntas com conselhos profissionais e entidades afins nas áreas de
engenharia, geografia, design entre outras agremiações que atuam conjuntamente
na produção de edificações, cidades e planejamento territorial.
1 15) PRESENÇA NO ESTADO COM EQUILÍBRIO E CAPILARIDADE.
Fortalecer a presença do CAU
em todo o Estado de São Paulo, com sedes em seus polos regionais, zelando pelo
equilíbrio entre interior e capital, ampliando a capilaridade de representação,
orientação e fiscalização do Conselho, seus espaços de diálogo presencial,
debates e atendimento aos profissionais.
1 16)INFORMAÇÃO ATUALIZADA SOBRE A PROFISSÃO E O PROFISSIONAL.
Manter atualizado, com
avaliação crítica e divulgação permanente os dados do Censo do CAU sobre o perfil dos
profissionais de arquitetura e urbanismo, para conhecimento da nossa
identidade, das suas escolas de formação, das áreas de atuação, da geografia de
recolhimento de responsabilidade técnica (RRTs), idade e gênero dos
profissionais, de modo a compreendermos quais as características definidoras do
perfil e modo de atuação da nossa profissão, para melhor compreendê-la e orientá-la.
Chapa CAU PARA TODOS-SP
