A verdade sobre o movimento dos arquitetos-urbanistas e engenheiros da
PMSP
Arquitetos-urbanistas
e engenheiros públicos da Prefeitura Municipal de São Paulo entrarão em 2016 dentro
da campanha salarial de 2014, tornando-se a mais longa da principal empregadora de nossos
profissionais do Brasil.
Realmente
ganha dimensão quando analisamos que a
luta salarial adquiriu conscientização em defesa das carreiras públicas e
principalmente da importância da arquitetura-urbanismo e engenharia em defesa
do patrimônio do Estado brasileiro e da qualidade dos serviços prestados à
população.
Ser
neoliberal e defender o Estado Mínimo tornaram-se verdades absolutas e qualquer
empecilho, em inimigos da modernidade e do mundo globalizado, dogma de todas as
gestões da Prefeitura Municipal de São Paulo- PMSP a partir de 1993, em maior ou menor grau.
Pensamento
dominante que motivou em 1998 aniquilar a carreira exclusiva de arquitetos e
engenheiros transformando-se em Profissionais do Desenvolvimento Urbano- QPDU e
em 2007 em Especialistas em Desenvolvimento Urbano-EDU, tudo com claro objetivo
de retirar os habilitados dos cargos de chefias, enfraquecer politicamente a
categoria e infringir grandes perdas a cada migração.
Somando-se
com a LM 13 303/2002, legradura mais rígida que a Lei de Responsabilidade
Fiscal, que estabelece não superar 35% do orçamento municipal para pagamento da
folha de pagamento aos servidores, construiu uma falsa justificativa de
austeridade onde hoje somamos 13 anos de 0,01% de aumento para a
categoria.
Em 19 de
junho de 2013 o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo realizou Assembleia (1) para eleger os Delegados
da categoria nas negociações a pedida dos trabalhadores e dando início a
campanha salarial de 2014.
Abril
de 2014 as três entidades representativas da categoria, Sindicato dos
Arquitetos no Estado de São Paulo-SASP, Associação dos Engenheiros, Arquitetos
e Agrônomos Municipais- SEAM e Sindicato dos Engenheiros do Estado de São
Paulo-SEESP em seu auditório, realizaram Assembleia
(2) para debater o PL 312/2014 no qual a categoria rechaçou com votação
unânime com a participação de 400 colegas, aprovou a pauta de reivindicação
assim definida:
1-Remuneração
salarial por vencimentos,
2- Piso
Salarial de 8,5 S.M. Lei 4950/66,
3-Carreira
exclusiva com migração por tempo efetivo de exercício,
4- Paridade,
integralidade e temporalidade entre servidores ativos e aposentados.
A inclusão
das atribuições da Lei Federal 12 378/10 que estabeleceu o Conselho de
Arquitetos – Urbanistas e principalmente
entramos em Estado de Greve.
Diante da
insistência da atual administração em aprovar o PL e depois de muita negociação
realizamos Assembleia (3) dentro da
Galeria Prestes Maia no dia 27 de maio e apresentamos nossas intenções constitucionais
ao governo, a greve foi efetivada no dia 30 de maio após nova Assembleia (4) realizada no auditório
do SEESP numa paralização de 17 dias.
Fomos às ruas,
manifestações em frente a PMSP e a Av. Paulista e travamos uma batalha dentro
da Câmara Municipal com direito em virarmos de costas para a Secretária de
Gestão e Planejamento durante audiência, gesto de desagravo em não atender
nenhuma de nossas reivindicações. Nesse período realizamos Assembleias (5) (6)
nos dias 04 e 11 de junho para decidirmos todos os rumos do movimento.
O governo chamávamos
de oportunistas em fazermos a greve durante a Copa do Mundo, injusto, pois
todos os projetos e liberações de privatizações de espaços públicos foram
realizados por exceções constitucionais durante nosso calendário de negociações que já
se arrastava .
Tivemos apoio
de vários vereadores inclusive do Presidente da Câmara Municipal (PT) que
declarou apoio ao movimento em reunião no auditório da SEAM com críticas
profundas à secretaria de gestão e planejamento que acarretou em sua demissão.
Nova Assembleia (7) em 26 de junho de 2014
no próprio auditório do SEESP foi decidido aprofundar a luta no campo político na Câmara Municipal
decorrente do forte apoio de vereadores que acarretou na retirada ,por parte da
prefeitura, das carreiras de arquitetos e engenheiros do PL, aguardando a
retomada das negociações após a posse do novo secretário. Aprovamos a nova tabela de
remuneração e protocolamos na Câmara Municipal a pedido de seu Presidente e
aliado do Prefeito. O grau de otimismo aumentava.
As
negociações foram reabertas no início de 2015 com três meses de cansativas
reuniões com os novos quadros da secretaria sem nunca contar com a presença do
secretário e muito menos conseguirmos qualquer audiência com o Prefeito Municipal.
Realizamos outra
Assembleia (8) em 18 de março no
Sindicato dos Jornalistas para decidirmos os rumos do movimento. Novamente a
categoria por unanimidade aprovou a pauta de reivindicação.
O secretário recebeu as três entidades somente
em 31 de março de 2015 para informar que encerraram-se as negociações e que
enviariam um novo PL sem maiores explicações e nada de forma oficiosa. Sem justificativa!
Afinal 31 de
março afinal nunca foi uma boa data para os trabalhadores.
A Assembleia
(9) no auditório do SEESP no mesmo dia , 31 de março, para informar a
categoria, a decisão foi manter -se
firmes com nossa pauta no aguardo de qual seria a proposta patronal.
O governo ao
invés de reabrir as negociações endurecia sua posição.
Protocolaram
no dia 19 de junho o PL 305/2015, apenas acatando o piso da categoria e a
carreira exclusiva, mas deixando para os profissionais do meio da carreira ao
final perdas na migração de rendimentos e tempo de serviço, aos aposentados
nada de reajuste, tirariam ainda a sexta parte, o quinquênio e a G.D.A LM 14600/2007, conquista histórica da
categoria e o colete salva vidas contra as más gestões no quesito salário
profissional.
Jogando na
divisão da categoria uma vez que os mais novos receberiam aumento considerável de 130%, alegavam ainda ,
que os mais antigos tinham privilégios salariais e caberia o desgaste pela longa batalha às
entidades, na tentativa de deixar a pecha de intransigentes .Nada novo e tudo dentro da
estratégia dos patrões convencionais.
Realizamos
nova Assembleia (10) no mesmo dia da
protocolado, 19 de junho de 2015 no auditório do CREA-SP.
Novamente por
amplíssima maioria aprovamos recusar a proposta patronal, aumentar a presença
na Câmara Municipal e na grande imprensa para informar nossa situação à
população.
Dois meses
depois em 19 de agosto foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal
pela Comissão de Constituição e Justiça- CCJ.
Com a
participação maciça de 600 colegas que encheram o plenário e os corredores, numa
brilhante demonstração de organização e conscientização da categoria e seu
papel na arquitetura-urbanismo e engenharia pública para o Brasil , após discursos das principais lideranças os colegas
terminaram aos gritos em uma só voz de NÃO
AO SUBSÍDIO!!
Diante de
eminente vitória da categoria em que 48 dos 55 vereadores apoiavam nossas
propostas de emendas ao projeto e numa afronta aos profissionais e ao próprio
legislativo, o governo retirou o PL.
A partir
dessa data toda terça feira ao meio dia SASP e SEAM promoveram as já famosas Reuniões Permanentes com
arquitetos-urbanista e engenheiros da PMSP.
Novamente
derrotado o governo resolveu ampliar sua estratégia agora desqualificando as
principais lideranças do movimento com contrainformações que os mesmos estariam
partidarizando a
campanha salarial com a aproximação da eleição municipal ,
promoveram o racha na base valorizando
um pequeno mas ativo grupo de colegas que passaram a defender o subsídio, no qual representavam cerca
de 8% da categoria, confirmados ao assinarem o manifesto em defesa do PL
do governo e principalmente caracterizar
as entidades como antidemocráticas por não quererem ouvir as bases e realizar nova
assembleia.
O grupo
dissidente agora autodenominado Grupo de Arquitetos e Engenheiros-GAE com apoio
ostensivo do sindicato majoritário dos servidores municipais-SINDSEP e
realizando reuniões com a presença constante do secretário de gestão e
planejamento dentro da própria PMSP em
horários de serviço, fizeram pressões no SASP para realizar nova assembleia
na tentativa de dividir o movimento , inclusive se reunindo na frente de nossa sede com orientação jurídica e política, aproveitaram que a maioria da diretoria executiva estava no
Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos em Campo Grande- MS .
O Golpe não
surtiu efeito e o SASP acompanhou a decisão soberana da Assembleia legal
realizada no dia 19/06/2015, uma vez que o governo retirou-se das negociações e não apresentou nova proposta
que motivasse sua realização. A diretoria da SEAM firmemente
já tinha antecipado essa decisão.
O governo convocou por e-mail no dia 01/12 através da Secretaria de Gestão e
Planejamento o SASP, SEAM, SEESP e além
das entidades alienígenas à categoria, o
SINDSEP e o Sindicato dos Geógrafos, para uma reunião no dia 02 para apresentarem o
protocolo com um novo PL. Só
compareceram SASP e SEAM, nem o secretário da pasta foi , um verdadeiro Samba
do Arnesto, um desrespeito à categoria.
No clima da
pressão o SEESP realizou uma Assembleia solo no dia 02 de dezembro, com
infiltração de engenheiros municipais de outras categorias através do Sindicato
majoritário - SINDSEP ligado ao governo, inclusive com o acinte de ter uma
barraca em frente à sede do sindicato dos engenheiros para promover a agitação do
grupo dissidente e organizar a ação de aprovar o PL oficial.
A nova
estratégia do governo começou a florescer à luz do dia o uso da máquina sindical em seu favor.
Sem novidades
se não fosse pelo fato que há poucos anos os mesmos cunhavam essa ação de peleguismo!
O SASP
notificou extrajudicialmente o SINDSEP por não representar a categoria e entrou
com Medida Cautelar na Justiça por não respeitar a unicidade sindical. O Juiz oficiou
a PMSP que confirmou que aceita o SINSEP como representante dos
arquitetos-urbanistas assumindo sua nova estratégia. *O julgamento será no início de 2016.
Diante da posição
unificada do SASP-SEAM, o governo resolveu apresentar no dia 16 de dezembro o
PL 713/2015 , para aumentar a pressão de
uma nova Assembleia contando com o reforço de sua estratégia e o
efeito surpresa. Coletaram na calada da
noite do dia 01 , a assinatura dos
representantes do SEESP, SINDSEP e o Sindicato dos Geógrafo, deixando claro
porque não houve a apresentação do protocolo na reunião do dia 02/12. Esse era o recado que o Arnesto
pelo menos poderia ter ponhado na porta!
SASP e SEAM
solicitaram nova audiência pública e em Reunião
Extraordinária do dia 17/12 a categoria aprovou enfrentar a posição do
governo, seus aliados sindicais e a minoria na própria base .
Ocupamos a
Câmara Municipal para denunciar a
manobra governista em apresentar cópia do PL 305/2015 sob nova numeração com a
justificativa de incluir os geógrafos que então tinham optados pelo já velho PL
312/2014,no sentido de incluir mais um sindicato no imbróglio e
diluir o papel da aliança SASP-SEAM.
Estratégia
que não foi concretizada pela força demonstrada pela categoria que lotou e
enfrentou os adversários de momento com
muita garra e sabedoria política disputando os plenários e salas de reuniões da
Câmara Municipal até o último dia de trabalhos da casa, dia 23/12, inclusive
com plantão ao final semana .
O PL 713/2015
nasceu velho em todos os sentidos.
Necessário
avaliar que a decadência das carreiras públicas estão inversamente proporcionais
ao crescimento da influencia do setor
privado no Estado, chegando ao ponto das grandes empreiteiras financiarem a
reforma da Secretaria Especial de Licenciamento-SEL e pasmem, com placa de inauguração do “novo espaço” com os
nomes das beneméritas empresas na entrada
, uma verdadeira aula de patrimonialismo brasileiro, onde o público e o
privado confundem-se sem linha tênue.
Ao fundo esta
o dogma neoliberal aqui já citado, e os arquitetos-urbanistas e engenheiros querem aos poucos que virem gigantes invisíveis, apesarem de estarem por traz
do progresso tecnológico e desenvolvimento do país por muitos anos, não são valorizados e reconhecidos.
Quanto ao Estado,
o final dos escritórios de projetos públicos e suas substituições pelas
gerenciadoras e terceirizadas, a relação promiscua com as empreiteiras que
trabalham com baixa fiscalização não deixa dúvida do que acontece na cidade de
São Paulo, a carreira como foram propostas nos sucessivos PLs , vão
fornecer
mão de obra qualificada a médio prazo
para o mercado privado da construção civil e aos que aposentarem
minguarão junto com patrimônio
intelectual e técnico construído por
mais de 120 anos .
Trata-se de
uma luta que serve de referência tanto para outras gestões mas também para os
trabalhadores.
Não à toa que
colegas de diversas prefeituras procuraram o SASP para suas campanhas salarias
no espelho da capital e outras administrações com receios da eminencia da
aprovação do S.M. profissional em São Paulo, já
começaram a reduzir a carga
horária para 4hs/ diária para fugir da Lei 4950/66.
Afinal uso e
ocupação do solo e planejamento urbano são de exclusividade dos municípios e
terra urbana vale muito, muito num país em processo permanente de desindustrialização
e de destruição de seu patrimônio tecnológico.
Quanto às
criticas de falta de transparência e democracia das entidades deixo o relato
das dez Assembleias e dezenas de reuniões
aqui descritas, mas superamos principalmente pelo sentimento de dever realizado
em mobilizar a categoria na defesa de objetivos nobres e incomodar aos que
acharam que seria um passeio baseado no desprezo pelo público e de seu fator humano, o trabalhador e a população por
ele atendida .
Assim coletivamente
, a maior campanha salarial da categoria da principal
empregadora do Brasil, SERÁ VITORIOSA PARA TODOS!!!
Arq-urb Victor Chinaglia
Diretor da Exec. SASP
Diretor Reg. Sudeste FNA
Cns. Titular CAU/SP
