Em defesa da arquitetura e engenharia públicas- Victor Chinaglia Jr. e Maurílio Ribeiro Chiaretti

   O fim da URSS e o término da ameaça do governo  de trabalhadores para as democracias liberais,  acelerou os ataques ao Estado de Bem Estar Social, o Welfare State, e suas conquistas, direitos trabalhistas e seguridade social, moradia  e o papel social da propriedade, saneamento  e saúde públicas e universalidade do ensino.

    Políticas que  representavam um Estado forte e seu enfraquecimento à partir do  Consenso de Whashigton  com o  objetivo claro de transformar  direitos em produtos e  cidadãos em consumidores.

   No Brasil tivemos  breve experiência do Estado do Bem Estar Social , ainda assim seccionada, iniciada por   Getúlio e uma tentativa de  aplicação com Jango, substituído pelo Desenvolvimentismo Autoritário atrelado ao capital internacional da ditadura civil-militar de 64/85 .Logo depois da democratização as pauladas neoliberais de Collor-FHC e as recentes incorporações desse nefasto projeto por setores até então refratários,  numa sensação de naturalidade e inevitabilidade da situação em pura realidade.

    Para atacar deve-se enfraquecer o Estado, para enfraquecer deve-se transferir  serviços com as privatizações para a iniciativa privada ,para transferir deve-se   acabar com as  conquistas  sociais com um forte apoio dos meios de  comunicação para abaixar a resistência dos trabalhadores públicos deixando -os  sem apoio popular nas pautas de resistência , começando pela estabilidade do emprego exclusiva da categoria.

    Serviços do Estado e  sua fiscalização tem nome " Arquitetura e Engenharia Pública" !

    Salários abaixo do piso para os trabalhadores e em editais de novos  concursos,  no sentido de  abaixar o ânimo dos concursados e dar vazio para as  novas e insuficientes vagas, táticas de terceirizações  e destruição do acervo técnico e de conhecimento de vários setores da administração, o  ato de zelar o bem comum com espírito público .

   Com o Estado fraco fica aberta a porteira da  desregulamentação dos recursos públicos e critérios de licitações , a farra das obras sacos sem fundos de dinheiro público e reforço do longevo  patrimonialismo sócio- econômico  brasileiro.

    Dois Projetos de Emenda Constitucional- PECs estão no Senado, o 013 sobre  Carreira de Estado para Arquitetos e Engenheiros e o 02 que dispõem sobre o Piso da Categoria para o Estado, em contra partida o Senador Aluísio Nunes-PSDB retira a PEC 013 de sua aprovação certa ,para enviar ao plenário, atrasando ou mesmo com o objetivo de  derrota-lo e o governo Federal para não ficar atrás apresenta o Projeto de Regime Diferenciado de Contratação -RDC.

    Nós arquitetos e Urbanistas estamos desde abril de 2014 em estado de greve, na maior mobilização da categoria na América Latina e a primeira na Prefeitura Municipal, o que  seguir-se  dessa luta servirá de exemplo para todos os colegas no Estado e no Brasil e principalmente que nem todo projeto dá certo, esse exposto aqui , o neoliberal,  será derrotado e confirma quem defendo o Estado Republicano.

   Essa matéria saiu na Móbile, a Revista do CAU/SP # 2 e será entregue para todos os inscritos em nosso conselho,  escritórios ,faculdades e para todas prefeituras , o Governo do Estado e Ministérios e que sirva de  alerta e pressão para o diálogo com a nossa categoria, boa leitura!

Arq. e Urb. Victor Chinaglia,

 coordenador da Móbile, a Revista do CAU/SP

Em defesa da arquitetura e engenharia públicas

    Há uma orientação neoliberal para diminuir o papel do Estado no ordenamento territorial das cidades. E todos esses anos sem reajustes e de arrocho salarial é uma ação deliberada do mercado para diminuir o papel dos arquitetos públicos,

Victor Chinaglia Jr. - Diretor da FNA 

e Maurílio Ribeiro Chiaretti - Presidente do SASP

há várias gestões municipais e os especialistas em desenvolvimento urbano, cargo ocupado principalmente por arquitetos, urbanistas e engenheiros, vêm perdendo direitos e se subjugando frente às alianças políticas e econômicas dos governos com a indústria da construção na cidade.

    Sob as bandeiras de defesa do piso salarial da categoria, fim dos subsídios, controle das terceirizações e alteração da Lei 13.303/2002, os arquitetos, urbanistas e engenheiros estão em estado de greve desde o dia 16/04 e realizaram paralisações em 14/05 e entre os dias 27/05 e 02/06, fatos históricos na categoria.

     Os arquitetos e engenheiros públicos são fiscalizadores da execução de obras públicas e defensores imediatos da qualidade e da gestão correta destas obras. Sem eles, a gestão e a fiscalização ficam, ironicamente, a cargo de empresas terceirizadas e das próprias empreiteiras que as realizam. Para isso, a Prefeitura mantém em seus órgãos arquitetos e engenheiros contratados por gerenciadoras e construtoras que executam parte do serviço público, com salários compatíveis aos do mercado.

     Tal fato, somado ao aumento da receita municipal em mais de 100% na última década, evidencia que existe, sim, recursos que possam garantir as reivindicações dos arquitetos e engenheiros públicos municipais. Exemplo disso é a proposta da Prefeitura para a criação de 800 cargos de gestores públicos, com um salário que varia entre R$ 9.000,00 e R$ 20.000,00 (PL 311/14).

    O absurdo se escancara na justificativa dessa proposta, na qual se informa que

a municipalidade de São Paulo só gasta 33% da receita com folhas de pagamento. Para atrapalhar as negociações com os representantes da categoria no Sistema de Negociação Permanente (SINP), a Prefeitura informou aos servidores, no início desse ano, que já gastava mais de 40% da sua receita, o que a impediria, segundo a Lei municipal 13.303/202, de fornecer aumentos reais no salário dos arquitetos e engenheiros.

             Orientação errada

    Muito além de questões orçamentárias ou legais, os doze anos sem reajuste e o profundo arrocho salarial que sofremos fazem parte de uma ação deliberada para diminuir o papel dos arquitetos e engenheiros públicos na administração municipal.

    Os últimos concursos com salários de R$ 1.836,00, a transformação de cargos de arquitetos e engenheiros em analistas e a terceirização dos serviços públicos comprovam essa ação que se personifica na relação promíscua entre a Secretaria Especial de Licenciamento –SEL com as empreiteiras, ao ponto destas reformarem o espaço físico da SEL com suas doações.

   A orientação da administração está errada também no sentido da política macro da cidade. O governo atual entra em contradição ao impor um projeto de lei oposto às bandeiras históricas dos trabalhadores e que habitam nossas periferias percorrendo centenas de quilômetros em péssimo transporte público.

    Aprova-se o Plano Diretor Estratégico (PDE) enquanto afundam a categoria no sentido de extinguir a carreira, prejudicando os aposentados e desmotivando o acesso de jovens profissionais. Quem irá aplicar o PDE? Quem irá fiscalizar o uso e ocupação do solo? Quais objetivos do PDE serão prioritários?

   Clara permanência de uma orientação neoliberal de diminuir o papel do estado no ordenamento territorial das cidades, mas com visão arrecadatória, uma vez que a atual administração abriu concurso público em julho para auditores e agentes fiscais, com salários que superam em muito o nosso piso.

   Por isso, ao defendermos estes profissionais contribuímos decisivamente para reduzir a influência do mercado no território da cidade.

   O que ocorrer aqui, ou seja, o desfecho deste movimento que está em curso na maior metrópole brasileira, terá repercussão nacional, pois vai influenciar os modelos de gestão e fiscalização de obras públicas em todas as cidades do país. O que será razoável diante dos problemas urbanos que as manifestações de junho de 2013 levantaram nas ruas...