CONSCIÊNCIA DE CLASSE E A NOVA TAREFA DOS ARQUITETOS.

CONSCIÊNCIA DE CLASSE E A NOVA TAREFA DOS ARQUITETOS.

Arq. e Urb. Victor Chinaglia

Conselheiro reeleito do CAU/SP

Dir. de Assuntos Jurídicos e legislativos SASP

Diretor Região Sudeste FNA

1-Histórico

     O desenvolvimento dos sindicatos no Brasil acompanha o processo político e econômico do fim da escravatura e da hegemonia do trabalho assalariado.

     Ao final do século 19 é criada a Escola Politécnica -1893, entre os engenheiros de várias especialidades, os poucos engenheiros-arquitetos. Período da república velha apesar do forte caráter agrícola, nossos profissionais travaram a luta pelo desenvolvimento da indústria e da tecnologia nacional, e nas campanhas de saneamento das cidades, principalmente nos períodos das febres espanholas e amarelas.

    Os primeiros sindicatos foram oficializados pelo Dec. 979 de 1903 apenas para os trabalhadores rurais, carregando forte carga patrimonialista e opressora ainda típica de uma sociedade escravocrata.

     Nas cidades, influenciado pelos imigrantes europeus de tradição anarco-sindical, obrigam ao governo da República Velha a legalizar suas organizações em 1907 pelo Dec. 1637, e apesar de frágeis e da forte repressão policial, organizaram várias ações reivindicatórias marcantes, dentre elas a famosa greve de 1917 em São Paulo, neste ano funda-se o Instituto de Engenharia - SP atrelada à elite urbana recém constituída.

     Nos dois primeiros governos de Getúlio, os sindicatos ganham praticamente o formato que temos hoje, com unicidade territorial, contribuição compulsória dos trabalhadores e a CLT, mas a intervenção do Estado na estrutura sindical é fortíssima e hegemônica, restringindo a participação em um terço de trabalhadores, os  estrangeiros,  além das  infiltrações em suas organizações da temida Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS) criada em 1933 pelo Decreto n° 22.33.

    Pós Revolução de 1930, em São Paulo, sempre influenciado pela instabilidade política decorrente da oposição de setores da velha república em seu principal reduto, a cidade de São Paulo teve sucessivos prefeitos de curtíssimos mandatos que eram os chefes do Departamento de Obras, dentre eles os Urbanistas Anhaia de Mello 1930 e Artur Saboia 1932. Os profissionais municipais fundariam a Sociedade de Engenheiros, Agrônomos posteriormente , Arquitetos Municipais- SEAM em 1936.

     Em 1933 é criado o sistema CREA/CONFEA que regulamentou nossa profissão, à partir da iniciativa dos agrônomos que contavam com o apoio do filho do Getúlio e a simpatia do pai, foi reflexo direto da visão na necessidade da industrialização do país, não a toa é fundada a Universidade de São Paulo, a USP em 1934.

     O Brasil inovava em um mundo destruído pelas guerras no início do século XX e colocava o país no calendário das utopias contemporâneas. Funda-se em 1943 o Departamento São Paulo do IAB com Eduardo Kneese de Mello na presidência e Vilanova Artigas de secretário e 1947 definitivamente engenharia e arquitetura tornam-se formações distintas com as faculdades do Mackenzie e da USP em 49.

     Coube somente na constituição de 1946 pós Estado Novo o direito de greve para os trabalhadores e liberdade sindical.

     O chamado período denominado nacional desenvolvimentista dos governos Getúlio e os que sucederam entre 1954 e 1964 tornaram possível a construção  da Pampulha, em Belo Horizonte, da cidade de Brasília e de toda a arquitetura e engenharia brasileira moderna calcada no concreto armado, da nascente tecnologia nacional e de investimento público, a liberdade sindical existiu com relativa tranquilidade nesse período, mas  durou muito pouco, pois o regime de exceção de 1964 interviu e cassou os dirigentes sindicais nos primeiros atos do novo regime.

    O rompimento abrupto,  impôs restrições à toda sociedade e induziu o  pensamento crítico ao regime, levando muitos arquitetos nesse contexto,  assumirem posições além  responsabilidades profissionais as  sociais e  políticas, atuando na resistência democrática.

    Durante esse regime de exceção, o distanciamento dos quadros mais combativos e preocupados com a função social dos arquitetos e urbanistas ,com a sociedade foi inevitável. Os trabalhadores, artistas e agentes intelectuais – arquitetos entre eles, portanto – sofreram fortes restrições em seus canais de comunicação inclusive com prisões e expulsões nas universidades públicas e restrições de toda ordem inclusive economica . Seguiu-se o caminho da concentração de renda e do capital monopolista nacional e multinacional.

    Proliferaram mais  construtoras de obras públicas propagandeando a grandeza do país e do novo regime, que contratavam arquitetos e engenheiros e monopolizavam os serviços de escritórios. Esse foi o período chamado de Milagre Brasileiro.

    O Sindicato dos arquitetos do Estado de São Paulo, fundado em 1971 herdeiro da Associação Profissional dos Arquitetos do Estado de São Paulo de 1967.

     Fruto da coragem de muitos colegas que compreendendo a situação desse momento triste de nossa história e encabeçados pelo arq. Vilanova Artigas, Alfredo Paesani, Icaro de Castro Mello e tantos outros de deveríamos citar.

     A dedicação desses arquitetos era de ampliar a luta pela democracia no campo sindical e social, e impulsionar a criação de outros sindicatos estaduais e a fundação da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, em 1979. Neste ano em 10/12, na sede do SASP no Ed. IAB foi realizado o velório de Carlos Marighella, somente possível devido a nossa organização sindical e respeito da sociedade para com os arquitetos. 

     Tarefa bem sucedida, pois o SASP, FNA e IAB participaram ativamente na resistência e na mobilização popular para derrubar o regime ditatorial nas ruas e nas urnas.

     Do sindicato que nasceu a primeira cooperativa de arquitetos do Brasil e que veio há ser base de vários laboratórios de habitação das faculdades de São Paulo.

     A Nova República trouxe os ares de liberdade de reflexão e de organização, ampliou-se o debate em torno de nosso papel social, sobre as intervenções territoriais nas cidades, com seus graves problemas urbanos.

     Após um turvo processo de quebra de braços desleal e de resultados negativos para os trabalhadores, inicia-se segundo período a partir da  metade do governo Sarney, acentua-se as políticas neoliberais e de enfraquecimento do Estado, o chamado Consenso de Washington, que influenciará sucessivos governos, atingindo diretamente a engenharia e arquitetura pública, tanto na cadeia produtiva da construção civil quanto na produção científico-tecnológico nas universidades e indústrias nacionais.

     Para aplicarem a política de diminuição do Estado, serviços essenciais à população casada com o violento processo de terceirização, setores neoliberais no governo e na grande imprensa atacaram sistematicamente os sindicatos, instrumento de garantia dos direitos trabalhistas e de forte representação política na sociedade no pós ditadura.

      Transformaram os sindicatos em empecilhos para um mundo globalizado e moderno capaz de competir mundialmente.

       Os engenheiros e arquitetos públicos, setor relacionado diretamente na reserva nacional da tecnologia estratégica e obras públicas foram diretamente atingidos.  Os baixos salários propostos em concursos  a consequente não renovação do corpo técnico e sucessivos reajustes salarias abaixo da inflação “quando houveram”.

      Na contra mão da política oficial desses governos federais, alguns municípios incluindo várias capitais fizeram investimentos locais em habitação e infraestrutura apoiado no associativismo e a autogestão, incentivando a organização de arquitetos e urbanista em escritórios coletivos de Assessorias  Técnicas para auxiliar em projetos sociais.

      Já sob o otimismo da eleição e do grande desenvolvimento de  políticas de inclusão ligadas ao consumo  nos governos de Lula da Silva, é criado o Conselho de Arquitetura e Urbanismo Federal - CAU/BR em 2011 exclusivo para a profissão de arquitetos e urbanistas fruto de 54 anos de luta desde a primeira tentativa legal em 1961.

     Realizamos a eleição da primeira diretoria no dia 29 de dezembro de 2011 no teatro da Livraria Cultura e um dia após começamos a funcionar no local denominado “Espaço dos Arquitetos”, cedido pelo Sindicato dos Arquitetos SASP e com funcionários emprestados por nossa entidade por meio de convenio.

    Todas essas movimentações estavam inseridas no contexto global de modificações do mundo do trabalho, no qual trabalhadores necessitam de maior conhecimento científico diante da sofisticação da produção. Nesse contexto, o arquiteto e urbanista foi arregimentado para atuar na linha de produção industrial, proletarizando-se profissionalmente, seja com a inserção em setores de patentes técnico-científicas ou em sua mais óbvia atribuição, o projeto e a linha de produção, o canteiro de obras. 

     As mudanças de rumo na economia influenciada diretamente em acordos denominados de política de  governança, o investimento na renda para consumo e a falta de investimentos nas cidades, transformaram cidadãos em consumidores sem espaço nas cidades e sua face mais crua apareceu nas mídias do mundo, as manifestações de junho 2013.

     Foi realizado entre junho e agosto de 2013 a 1° Conferencia Estadual do CAU/SP, com o tema de “Desenvolvimento Nacional e o papel dos Arquitetos e Urbanistas na Construção das Cidades”, que teve 15 encontros regionais e uma plenária principal no Memorial da América Latina, contabilizando 1500 pessoas participantes entre profissionais e entidades e movimentos populares ligados ao tema, onde foi lançado o documento “Tarefa para os Arquitetos”. Aprovado a publicação de uma revista de debate periódica a Móbile.

    Contou com apoio de Paulo Mendes da Rocha, Miguel Pereira,Ciro Pirondi, Pedro Fiori, João Whitaker e tantos outros colegas que além de legitimarem o encontro, deixava claro o caráter social e progressista da primeira gestão do CAU/SP.

     Nesses poucos anos, mas intensos de nosso jovem, mas já maduro conselho, teve papel fundamental o arquiteto Miguel Pereira que sempre fazia seus discursos otimistas com a tarefa há ser realizada, a dedicação dele serviu de exemplo em nossos momentos coletivos mais difíceis.

     Na fase atual proliferam os cursos de arquitetura e urbanismo, chegando a mais de cem e adentram no mercado de trabalho por  ano 3,5 mil ex-alunos e jovens profissionais que somam-se aos atuais 35 mil profissionais, sendo em sua ampla maioria informais e autônomos .  

  

 2-Análise do momento atual da arquitetura e urbanismo.

   O setor da construção civil fechou 2014 com o pior resultado dos últimos 14 anos. Diante do fraco desempenho da economia, término de empreendimentos da Copa do Mundo e dificuldade para aumentar os investimentos em infraestrutura, a previsão é que o Produto Interno Bruto (PIB) do setor reverta o quadro de crescimento robusto dos últimos anos e caia 6,2%, segundo cálculos da consultoria GO Associados, apresentados no boletim da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (APOEP).

     No ano passado, a construção civil teve participação de 5,4% no PIB total do País e empregou mais de 2 milhões de trabalhadores. O melhor resultado ocorreu em 2010, quando o setor avançou 11,6%, influenciado, em especial, pelo boom imobiliário. De lá para cá, o crescimento das atividades do setor foi um pouco mais modesto. Em 2013, avançou 1,6% e criaram apenas 48 mil postos de trabalho (abaixo dos 95 mil de 2012), sendo que  entre setembro de 2014 até junho de 2015 , cerca de 450 mil postos de trabalho foram fechados, com previsão  da FIESP de 580 mil desempregados até dezembro.

      Em São Paulo a contratação de mão-de-obra na Construção Civil no Estado registrou queda de 0,14% em 2014. Isso significou a demissão de 14.800 mil trabalhadores. A tendência é de aumento desses percentuais até o final 2015, decorrente do ajuste fiscal imposto pela Fazenda e a dificuldade de empréstimos por parte das empreiteiras depois das sucessivas crises da Petrobras e Metrô.

     Campanha que teve e tem um papel fundamental do isolamento político e social dos profissionais públicos, hoje expõe seu pior reflexo, os recentes escândalos nas obras e eventos públicos, flexibilização das Licitações Públicas e falta de fiscalização por parte Estado. Verdadeiros atos discricionários.

      Belo Monte, a maior obra pública do Brasil de todos os tempos, com seu lago de 516 km² e custo foi estimado pela concessionária em R$ 26 bilhões, valor maior que a soma de todos os estádios da Copa do Mundo de Futebol FIFA, não apresenta nenhum arquiteto ou engenheiro público em seu canteiro, servindo apenas de meros conferentes de planilhas apresentadas pela própria empreiteira.

     Agrava-se a situação com a crise hídrica da região sudeste, principalmente o Estado de São Paulo, onde decorrente de falta de investimento nesse setor da construção civil, infraestrutura urbana, deve acarretar sérios problemas na cadeia produtiva atingindo da grande empresa ao pequeno profissional autônomo que realizam as construções unifamiliares e com severas consequências a saúde do trabalhador no canteiro de obra.

     A privatização branca proposta pelo governo federal da Caixa econômica Federal causa espanto e temor no setor, pois os investimentos de Minha casa Minha Vida são por ela administrado. MCMV faixa 1 esta fora do programa e  não haverá  repasse nesse ano para as entidades.

O Programa Casa Paulista segue o mesmo rumo, um caos que atinge diretamente o setor e as organizações sociais.

     Os escritórios de Assessoria Técnica que durante os anos empregavam centenas de profissionais, foram perdendo espaço de trabalho para o programa oficial do governo Federal, o Minha Casa Minha Vida. Muitos de seus arquitetos e urbanistas foram contratados pelas empreiteiras com suas linhas de crédito exclusivas sobre os recursos do programa , que sempre ficou claro que não era um plano nacional de habitação, mas um escape econômico durante a crise internacional de 2008.

    Hoje esses profissionais e tantos outros engrossarão as estatísticas da informalidade ou os chamados profissionais autônomos. Aos que conseguirem manter-se no setor sobrará a precarização do trabalho.

      Restou aos poucos escritórios de projetos,  preços dos serviços em tendência de queda substancial de valor de mercado,  a alternativa de tornar sócios minoritários seus empregados, uma burla consentida. 

      Aos autônomos a administração de pequenas obras ou a arquitetura de interiores nome refinado de vendedores de materiais de construção, ao preço fixo do serviço  soma-se a Reserva Técnica. A realidade de maioria de nossos profissionais.

   Infelizmente o departamento jurídico do SASP nunca trabalhou tanto nessa questão, as homologações restritas às quartas feiras de manhã, passou para o dia todo e poderá estender a outros dias.

     Os governos insistem na horizontalidade da política habitacional em detrimento da política de Estado, facilitando o loteamento dos governos para o campo conservador ligado ao setor imobiliário.

     Cabe assistirmos na pista e de pé  posses de ministros e secretários, que sem poder de intervenção e mesmo de diálogo para com essas escolhas fazem ações alheias às entidades dos arquitetos e urbanistas.

     Entramos de onde nunca saímos, no ritmo da agenda global, de capital vertiginoso e de especulação permanente nas bolças de Nova Iorque à Hong Kong e de Melbourne à Londres, o Capital Sol, que nunca dorme.

     Não devemos cair no ledo erro das cidades ditas globalizadas onde o fluxo de capital e mercadorias transformam territórios em intervenções pontuais ao seu gosto, transmitindo a falsa sensação de progresso e paz social global. Seus maiores representantes são os arquitetos representantes do star system mundiais. 

Um projeto, dois arquitetos e milhões de dólares e mau gosto global.

      Esconde assim, mesmo com grandes avanços nas políticas sociais, a verdadeira dimensão do território, onde Impacto no cenário das cidades cujos canteiros de obras disciplinados e organizados ao ritmo da produção, tendem a virar ocupações em processo de desconstrução territorial, gerando a desorganização da própria sociedade, fechando o ciclo da dependência do capital improdutivo e a desassistência por parte do Estado do elo frágil da cadeia produtiva, os trabalhadores. 

3- Uma Nova Tarefa para os Arquitetos.

       Fundamental foi a elaboração do documento “Tarefa para os arquitetos” elaborada ao final do 1° Conferencia do CAU/SP intitulada “ Desenvolvimento Nacional e o papel dos arquitetos e urbanistas na construção das cidade” coordenado pelo amigo  e mestre Miguel Pereira com redatores eleitos nos 15 encontros regionais aqui já citado,  cujo o documento deve sim, servir de base para atuação de todas as entidades ligadas ao processo de construção da arquitetura e urbanismo no Brasil.

       O papel do arquiteto e urbanista está diretamente relacionado à qualidade de vida e à defesa da reforma urbana e do direito à cidade, entendendo esses temas como essenciais na construção de uma nação mais justa e democrática. No entanto, observando os conflitos em nossas cidades, ficam claro que as decisões acerca da produção do espaço priorizam o mercado, em detrimento à universalização de melhores condições urbanas, fatores que ficaram evidentes nas recentes manifestações das ruas. A cadeia produtiva da construção impõe reposicionamento de nossa categoria frente às atividades da arquitetura e do urbanismo, demandando a reconciliação do desenho com o canteiro de obras.

     Os arquitetos e urbanistas do Estado de São Paulo, formados nas centenas de escolas paulistas, hoje, estão atrasados frente à sociedade organizada em conquistas e vitórias políticas. Alguns exemplos desses avanços são a inserção da luta urbana na agenda nacional e o direito constitucional à moradia hoje majoritariamente dirigida pelas entidades sociais.

     Em grande parte pelo imobilismo de suas instituições, que não souberam fazer uma análise e interpretar a realidade e dar respostas a altura que o momento exige, uma vez que viveram imergidos num passado de glórias que não há mais na arquitetura brasileira e as transformações do mundo do trabalho atuais não são consideradas ações de nossa profissão, marginalizando milhares de colegas.

       Quanto ao SASP ficou claro o imobilismo de sua própria função fim, a luta econômica da categoria.

     As Campanhas Salariais que estavam limitadas ao CDHU, SINAENCO e uma única prefeitura, a de São Paulo, essa última por esforço dos próprios trabalhadores. Fugiu com as obrigações estatutárias por vários anos deixando milhares de profissionais ao sabor do jogo do mercado.

     Cabe somente a nós, o Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo - SASP, reduzir esse atraso e conquistar a condição de vanguarda na luta pelo direito à cidade democrática. É nossa responsabilidade, portanto, apresentar diretrizes reais e factuais. Devemos ocupar espaços políticos e contribuir com o projeto tecnológico e seu resultado distributivo de bem estar e progresso social.

    

     Portanto não basta apenas ter conseguido tirar o SASP do imobilismo de sua própria função fim, mas principalmente o resgate da credibilidade dos trabalhadores para com seu sindicato, hoje somos procurados por várias categorias de nossa profissão no sentido de contribuir com ações de valorização profissional em suas bases.


   Tal movimento deve usar a institucionalidade do SASP, reforçar sua força e trabalhar para que constitua numa entidade renovada e altura de enfrentar os graves problemas da arquitetura e urbanismo e defesa dos profissionais, emprego e salários, esse sim papel exclusivo do sindicato.

4-Metas:

1- Primeira e fundamental, realizar Campanhas Salariais com o casamento da luta econômica e política, a formação de frentes sindicais amplas e divulgação de nossas contribuições junto á sociedade fundamentais para o sucesso da recuperação do prestígio da categoria e de sua própria elevação de consciência de classe.

2- Defender e incentivar as novas formas de organização do trabalho em torno de coletivos, associações, ONGs e cooperativas que trabalhem desde assistência técnica, mas também em novos campos atuações da arquitetura que fuja do receituário desenho- construção, desenvolvendo Escritórios Modelos nas universidades e  compartilhados em nossas dependências .  

3- A valorização dos Escritórios Públicos de Projetos, presentes em todas as esferas de governo e que devem ser apresentados à população de forma sistemática e ampla, rompendo o isolamento político e a apropriação indébita de nossos serviços e projetos. Garantir o direito das populações e cidades desassistidas às atividades profissionais, promovendo o controle social dos órgãos formuladores de políticas públicas na constituição de seus espaços administrativos, nos conselhos das cidades, nos processos de elaboração dos planos diretores municipais participativos e na formulação orçamentária;

4-A comunicação e a imprensa são fundamentais para repercutir o movimento dos arquitetos e urbanistas e ter convicção do papel fundamental da imprensa e da comunicação na luta no campo das ideias e na organização dos profissionais e no diálogo com a sociedade;

5- A campanha associativa do SASP e de ampliação e renovação de novos profissionais permanente, aproveitando as diversas frentes de atuações, principalmente as Campanhas Salariais, mas buscando oferecer o mais, ações culturais, exposições, materiais, sítios eletrônicos, cine clube, debates etc. , que financie as estrutura regionais existente e abertura de novas. 

6- Valorizar a luta hercúlea dos profissionais da prefeitura de São Paulo e repercutir o movimento da maior cidade da América sul, que servira de alento aos profissionais do Brasil, além de expandir nossa luta para as prefeituras, a interiorização de nossa política;

7-- Ampliar o papel do SASP desconstruindo pechas de isolamentos políticos reafirmando seu papel em defesa da arquitetura e urbanismo além do fundamental, a defesa intransigente dos profissionais. Promover e incentivar de forma articulada, com as diversas esferas de Governo, sociedade civil organizada, universidades e órgãos de fomento ao desenvolvimento tecnológico, a busca dos avanços na qualidade de vida, cumprindo os ideais éticos do papel social do arquiteto e urbanista na perspectiva da reforma urbana e do combate à segregação sócio-espacial;

8- Intervenções e ações nacionais através da FNA e FENEA, preparar intervenções políticas junto aos órgãos públicos, privados e jurídicos, na defesa de ações que promovam o direito à cidade como avanço da democracia e da participação social;

9- Ampliar nossas relações politicas e de alianças além do campo dos arquitetos e urbanista, para o campo sindical, social, intelectual e aos órgãos de ensino, pesquisa, extensão e de Governo para ampliar o fomento e espaços institucionais que possibilitem a atuação prática e teórica dos estudantes, junto às formulações e execuções de políticas públicas de arquitetura e urbanismo.

São Paulo, 25 de Outubro de 2015.

A função social do arquiteto, Vilanova Artigas

Vilanova Artigas continua muito atual em seus ensinamentos, principalmente sobre o papel social do arquiteto. Apesar das divergências com os representantes da Arquitetura Nova, Sergio Ferro, Flávio Império e Rodrigo Lefevre , estarem também na concepção do projeto em relação ao  canteiro de obra , tenho a singela impressão que tratava-se não de ruptura, mas também da transferência da luta fidagal e intensa dentro do próprio Partido Comunista Brasileiro-PCB com setores mais ativos entre estudantes e próximos de soluções como a resistência armada ao regime de exceção imposto em 1964. Não podemos esquecer que as duas concepções assemelham-se as decisões partidárias ou às  suas dissidências.

    A defendida pelos arquitetos em volta de Artigas , uma arquitetura libertadora dos conceitos imperialistas e enraizadas em  alianças com setores médios da sociedade e ao capital não monopolista  nacional-desenvolvimentista, defendendo o desenho como técnica a serviço da produção nacional e outra da Arquitetura Nova a posição  radical contrária com qualquer forma de aliança externa ao proletariado e suas formas de opressão, inclusive a hierarquia da produção e da técnica como referencial do mesmo.

    Também deixamos claro que   em nenhum documento apresentado pelas duas alas houveram ataques  nominais ao ponto que o próprio Flávio Império produzir o "Aprendi aprender com você" em 1985 ano do falecimento de Artigas, um ano antes desse primoroso texto auto crítico e que termina com a homenagem ao Rodrigo.

    Elucidador desse momento tão importante de nossa história, no qual defendo que são posições complementares tirando o dogmatismo tão presente naqueles tempos.

    Cabem aos que ficaram entender e evoluir esses pensamentos.

    

Arquiteto e Urbanista Victor Chinaglia

A função social do arquiteto.

Texto datado de 28 de junho de 1.984, de Vilanova Artigas

Para nós, o Brasil do período pós-45 tinha semelhanças com a década de 20 pós –revolucionária européia. Havia a oportunidade para fazer uma revolução social no Brasil, com a queda de Vargas. Talvez tenha sido um idealismo filosófico a postura que então abracei: conhecer os problemas do povo, consolidar a paz internacional, contrariamente aos que desejavam que a guerra se prolongasse, contra a URSS.

    É nessa época que participava politicamente, como militante do PC, desenvolvendo uma prática leninista; projetava o Edifício Louveira; idealizava o estádio de futebol do São Paulo. O que mostra que é possível ser cidadão e artista, ao mesmo tempo. É dessa época também o artigo “Caminhos da Arquitetura”.

     Nesse texto, parto da constatação da impossibilidade de o capitalismo resolver a temática social, e obter a harmonia entre as necessidades sociais, a arquitetura e o desenvolvimento histórico do país. Esse artigo é válido até hoje, e o final dele – onde afirmo que até lá, até que a arquitetura tenha a suma glória de ser discutida nas fábricas e nas fazendas, não haverá arquitetura popular – também é válido ainda. Afirmo a necessidade de uma atitude crítica em face da realidade. Mas reservo o direito do arquiteto pensar utopicamente.

    

     Utopia. Brasília cercada de favelas. De formulação tipicamente Ville Radieuse, década de 20,
 as quatro funções da Carta de Atenas. Mas onde o homem está nelas ? Qual homem ?
O que ele é ?

    A arquitetura brasileira não tem merecido a atenção dos intelectuais, exceto de um pequeno grupo que se interessa por arquitetura. Mas há, por exemplo, a bela análise do filósofo alemão Habermas, Modernidade versus Pós -Modernidade.

     Em 1962, fiz o projeto para o edifício da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, minha universidade, campo cultural onde sempre trabalhei. Este prédio acrisola os santos ideais de então: pensei-o como a espacialização da democracia, em espaços dignos, sem portas de entrada, porque os queria como um templo, onde as atividades são lícitas.

     Com o golpe de 1964, e vinte anos depois, os problemas do Brasil são de tal ordem, as cidades que dobrarão de população em vinte anos, o que significa o dobro de casas, o dobro de empregos, que o arquiteto exaspera-se, como profissional.

     Hoje, sou conservador. Penso que o simples diálogo casa/ edifício é suficiente para perceber o diálogo cultural de uma época . Creio que o desenho passa a extravasar o edifício, passa a ser desenho ambiental. E por isso sou conservador: não se deve demolir, mas conservar o patrimônio arquitetônico que já temos.

    Reafirmo as posições de 1953: só mudanças profundas, na estrutura em que vivemos, poderão trazer o equilíbrio entre as formas arquitetônicas.

Desejo dedicar esta aula a meu discípulo e amigo Rodrigo Lefévre, que morreu recentemente pela função social do arquiteto brasileiro.

ERRADICAR O ANALFABETISMO URBANíSTICO , Ermínia Maricato

ERRADICAR O ANALFABETISMO URBANíSTICO 

Texto para a revista da FASE Profa. Erminia Maricato1 Março de 2002 

A professora Erminia Maricato é um caso típico de intelectual orgânico, não se prendendo ao mundo acadêmico desconectado da realidade de seu povo, soube como poucos interpretar os anseios de vastas camadas da população urbana por cidades democráticas  e justas, uma cidade espaço de todos. Esse texto que encontra-se disponível em sua página https://erminiamaricato.files.wordpress.com  visa fazer que o outro lado dos muros compreenda que não deve existir barreiras urbanas que contribuem com as sociais. 

Arq. e Urb. Victor Chinaglia

    A desigualdade urbanística é evidenciada pela segregação territorial. Estamos nos referindo aqui à apropriação social diferenciada da cidade, seus edifícios com diversos usos, clubes, equipamentos de lazer e cultura, ruas, calçadas, mobiliário urbano, etc.

    É incorreto embora seja frequente separar aspectos sociais, econômicos jurídicos e culturais dos aspectos urbanísticos e ambientais. A desigualdade social e econômica (renda, escolaridade, desemprego, violência) tem maior reconhecimento, na sociedade brasileira do início do século XXI, do que a desigualdade urbanística (condições de moradia, saneamento, transporte, por exemplo). 

    Mesmo a agressão ambiental apenas muito recentemente e de modo ainda incipiente passa a ser relacionada com a pobreza urbana. Por ocasião da reunião preparatória Rio +10 e também por ocasião do Fórum Social Mundial II (ambos no início de 2002 e ambos em Porto Alegre) encontros sobre meio ambiente e saneamento incorporaram o tema da pobreza urbana. Mas a consciência da inter-relação entre eles ainda é muito restrita embora a falta de alternativas de moradia via mercado privado ou via promoção pública seja a maior causa da agressão aos mananciais de água que se localizam nos arredores de grandes e medias cidades. O mesmo acontece com mangues, várzeas, encostas íngremes, beira de rios e córregos, etc. 

   A dimensão do comprometimento ambiental decorrente da pobreza urbana é gigantesca e ela é em grande parte invisível. Isso se dá porque o país está acostumado a olhar para sua realidade por meio do filtro das idéias externas, ou seja um país que vive uma “história virtual” como nomeou Florestan Fernandes referindo-se à dependência intelectual e ao mimetismo cultural. Mas a falta de reconhecimento da dimensão espacial, territorial ou ecológica da desigualdade vai muito além desse detalhe que é a relação entre pobreza e meio ambiente. Apesar do país Ter em 2002 82% da população nas cidades e 30% apenas em 9 metrópoles a falta de política metropolitana, urbana e habitacional não constitui motivo para indignação de muitos. O fato das cidades de porte médio começarem a apresentar favelas ou ambientes pobres e segregados é reconhecido como problema não decorrente da existência desses “guetos” em si mas principalmente devido à luta que parte do Estado brasileiro trava (quando o faz, quando não desiste) com a criminalidade que avança celeremente sobre o território “liberando” áreas do contrato social que regula nossa sociedade para implantar regras específicas de convivência. A cidade ilegal que começa a superar em números a cidade legal, em várias capitais, é muito desconhecida. Melhor seria dizer que ela é oculta. 

    Ficará bastante decepcionado quem buscar mapas e tabelas com informações fidedignas e rigorosas sobre o uso do solo e habitação nos cadastros municipais, nos bancos 1 Profa. Titular da USP, secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo (1989 - 1992) e Secretária Executiva do MCidades (2003 - 2005). Participou da criação do MCidades (2003) e coordenou a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (até 2005). de dados, nas bibliotecas, nos cartórios de registro de imóveis, com raras exceções. Não temos dados rigorosos sobre o ambiente urbano. Somos analfabetos urbanísticos. Como interpretar a invisibilidade do universo urbano? Como interpretar a cegueira diante de algo que é tão visível e tão concreto? Quais são as causas que fomentam tantas teorias urbanas, propostas, planos e leis que não se aplicam? E a ausência de dados minimamente confiáveis sobre o universo urbano inclusive no ensino superior?  

      Como interpretar essa ignorância da universidade, do Estado (em especial do judiciário) e da mídia? Não há respostas simples a essas perguntas. Não se trata também de um processo superficial de simples falta de informação mas sim algo que se relaciona à própria formação da sociedade brasileira. A permanência teimosa da questão da terra (rural, durante cinco séculos e urbana durante um século) sem resolução fornece um manancial abundante de explicações. A demora e a forma como foi “resolvida” a questão da mão de obra escrava fornece outro. 

   Refletindo sobre essa história percebemos que a invisibilidade se aplica a uma parte da sociedade, especialmente os negros. As principais mudanças ocorridas no país nunca romperam com heranças arcaicas como a relação de poder baseada no mando que decorre do patrimônio. A evolução das favelas no Brasil pode ajudar a elucidar alguns aspectos da questão. Ela acompanhou o processo de urbanização da sociedade, que se deu, praticamente, no século XX. Ela é determinada pelo modo como se deu a industrialização e a reprodução dos trabalhadores, a partir da emergência do trabalho livre. Na sociedade escravocrata, a moradia do trabalhador era provida pelo patrão, bem como os demais itens de sua subsistência. Os trabalhadores brancos livres, gozavam de uma condição ambígua, num modo de produção marcado pelo trabalho compulsório e visto como coisa degradante. 

    A política do favor marcou o modo de vida desse trabalhador branco, que vivia à sombra dos chamados coronéis, latifundiários. A emergência do trabalho livre dá origem ao problema da habitação. O patrão está livre dessa incumbência. A partir da abolição, cabe ao trabalhador providenciar e pagar por sua moradia. Essa mudança não implicaria em generalização do assalariamento e formação do mercado urbano de moradias, como ocorreu nos países capitalistas centrais, não sem muitos conflitos. 

   Em países periféricos ou semi-periféricos e dependentes , como o Brasil, onde a industrialização se deu com salários deprimidos e grande parte dos trabalhadores não se integrou ao mercado de trabalho formal, a moradia também não é obtida regularmente via mercado imobiliário. Frequentemente, mesmo o trabalhador empregado na indústria fordista, não tem poder aquisitivo para comprar sua moradia no mercado legal privado. São por demais conhecidos os expedientes de ocupação de terra e auto-construção da moradia, aos quais apelou a maior parte da população, durante o processo de urbanização da sociedade brasileira, com graves conseqüências sociais e ambientais como já foi mencionado. No começo do século, as favelas eram presenças mais constantes em cidades que tiveram importância no período da escravidão. 

    Com o progressivo processo de industrialização/urbanização, as favelas se estendem por todas as grandes cidades brasileiras e, nos anos 1980 a 2000, inclusive nas cidades de porte médio. As cidades se modernizaram paralelamente à reprodução da exclusão. O mercado imobiliário evoluiu de modo excludente. Além do capital, via baixos salários, o Estado também pouco se ocupou da questão da habitação social, senão em alguns momentos de mobilização da classe operária, mas sempre de modo pouco sustentável e abrangente. A mais importante intervenção do Estado brasileiro com a política de habitação, que institucionalmente combinou o BNH- Banco Nacional de Habitação e SFH – Sistema Nacional de Habitação, no período 1964 a 1986, atendeu mais às camadas de renda média e ao capital imobiliário (promotores, construtores, financiadores) do que à grande maioria da população. 

   A face mais cruel da construção desse espaço excludente, talvez esteja em sua dissimulação ou ocultamento como já foi destacado. Não há na sociedade brasileira consciência sobre o gigantismo dos territórios de exclusão, que podemos chamar aqui de não cidade ou amontoado de pessoas, sem lei ou regras de convivência e de ocupação do espaço. Não há dados fidedignos (nem do IBGE) sobre o número de brasileiros morando em favelas. E essa desinformação não é casual .Até mesmo o urbanismo oficial e acadêmico participa da dissimulação dessa realidade ao reforçar a cidade cenário ou cidade mercadoria, cheia dos símbolos indutores do consumo e da alienação, que constituem embalagem do processo de formação das rendas de localização. O aprofundamento da exclusão social com o desemprego, nos anos 90, tem um reflexo na consolidação e extensão dos territórios marcados pela ilegalidade urbanística. Eles começam a se mostrar para uma sociedade que insiste em desconhecê-los. Esse reconhecimento se dá através dos dramáticos índices de violência que podem ser medidos por meio do número de mortes por homicídio, que de tão alta a taxa começa a pesar sobre a vida média do homem brasileiro. ERRADICAR O ANALFABETISMO URBANISTICO 

   Muitas são as propostas que estão surgindo no contexto das gestões municipais democráticas. As políticas que mais avançam no campo popular e democrático constituem ou medidas amenizadoras (bolsa escola, renda mínima) da pobreza que recrudesceu nos anos 80 e 90 ou então aquelas que avançam na construção da democracia (o bem sucedido orçamento participativo) mas que dificilmente incorporam a questão do direito à cidade ou da função social da propriedade. Cabe saudar essas conquistas, evidentemente, mas cabe também destacar alguns aspectos vistos de uma perspectiva mais abrangente. As políticas compensatórias jamais serão bem sucedidas frente à multiplicação do desemprego. Elas injetam com conta gotas o que a política econômica, de orientação néo liberal, extrai com baldes. Os municípios que assumiram encargos relacionados a ampliar a renda e o emprego são forçados a reconhecer quão modestos têm sido os resultados ainda que importantes para a sobrevivência de muitos. O orçamento participativo não vive esse cruel processo de “enxugar o gelo”. 

      Ele é de fato uma das formas mais eficazes de afastar o domínio das mafias, dos lobbies e do clientelismo sobre os recursos públicos. Durante séculos os investimentos públicos alimentaram interesses privados especialmente no que se refere à valorização fundiária e imobiliária. Um bom exemplo que se repetiu em Salvador, Cuiabá, Campo Grande e atualmente se repete em Goiânia está na reorientação do crescimento da cidade liderado pelo novos edifícios destinados a abrigar a administração pública e vias arteriais amplas em regiões pouco ocupadas. Nesses casos, o próprio governo investiu, prioritariamente, na produção de novas condições e localizações para a especulação imobiliária. Portanto, a mudança não é pequena quando o OP é exercido com democracia e eficácia. A questão do uso do solo entretanto não é incorporada ao orçamento participativo apesar de representar uma variável econômica fundamental, além de social e ambiental. Ao invés de estender os recursos em infra-estrutura para áreas ocupadas com baixa densidade pode ser mais adequado promover a ocupação de áreas ou imóveis vazios já servidos da infra-estrutura.É preciso direcionar a ocupação do território enão apenas acompanhar com investimentos as tendências que são ditadas pela exclusão social e pelas estratégias de obtenção do lucro imobiliário. Apenas um plano urbanístico associado ao orçamento participativo poderá jogar luz sobre essas questões. (É o que está tentando atualmente a cidade de Belém, sem resultados palpáveis já que a experiência é recente) 

   Para erradicar o analfabetismo urbanístico seja na chamada sociedade civil, seja entre técnicos e administradores é preciso resgatar o tema do estreito círculo dos urbanistas e ampliar o vocabulário para além do hermético “urbanês”. É preciso evidenciar, para as camadas populares, as estratégias das classes sociais na produção e ocupação do espaço, ou seja, nada aí é natural ou fruto do acaso. Junto aos técnicos (especialmente junto aos economistas) e políticos é preciso evidenciar o alto custo que decorre da irracionalidade na ocupação predatória e extensiva do solo urbano. 

Erminia Maricato Profa. Titular da USP, ex-secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo (governo Erundina) e ex- Secretaria Executiva do MCidades (01/2003 a 06/2005). Participou da criação do MCidades e da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Out.2005