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domingo, 15 de fevereiro de 2015

A cidade virou as costas para os rios, Alexandre Delijaicov

   Essa matéria começou de uma descomprometida conversa entre amigos , eu, o Alexandre, João Withaker , Pedro Arantes Fiori e o jornalista Roney Rodrigues , que soube esplendidamente transformar numa entrevista. Independente de culpar alguém pela crise hídrica, devemos analisar em que projeto os governos e especialistas   acreditam e qual o modelo de cidade que queremos e qual eles defendem. Alexandre Dilijaicov é um arquiteto com espírito público e de uma sensibilidade , conhecimento e principalmente prática  socialista que me contagia e faz eu acreditar na grande alma coletiva que move à todos para o progresso.  E nessa viagem não estará quem vende ações de nossa empresa de saneamento e abastecimento na bolsa de N.Y.

Arq. e Urb. Victor Chinaglia








ENTREVISTA:
“A cidade virou as costas para os rios”

   Para o arquiteto e urbanista Alexandre Delijaicov, é preciso olhar para as águas urbanas na construção de cidades mais humanos e acolhedoras, em contraposição à lógica rodoviarista e mercantilistas

   Alto, magro, óculos retangulares.  Alexandre Delijaicov é um homem calmo, que fala de maneira serena. Porém, quando se trata de defender a cidade, ele se agita, sua expressão se transfigura, os óculos perdem a simetria no rosto. “São Paulo ficou de costas pros rios e não foi sem querer”, afiança ele. “Foi um projeto com um regime de concessão de terra para um regime de compra e venda. Invadimos, loteamos e vendemos o leito maior de todos os rios”.
Delijaicov é arquiteto efetivo da Prefeitura de São Paulo; professor do Departamento de Projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e coordenado do grupo de pesquisa em projeto de arquitetura de infraestruturas urbanas fluviais - Grupo Metrópole Fluvial. O arquiteto é um implacável defensor da utilização de rios e canais para a construção de um urbanismo mais humano e acolhedor e não poupa detalhes ao descrever novas e possíveis formas de reconciliar nossas cidades com suas águas, indo na contramão da realidade caótica, “mercantilista e rodoviarista” de nossas urbes.


Qual a sua visão da construção das cidades, relacionado às águas?

Desde a revolução da agricultura, o homem passou a ser um construtor de rios artificiais, sobretudo com os canais de derivação ou laterais para irrigação, drenagem e navegação. Ou seja, havia uma latente constituição de um sistema de redes de cidades fluviais. A partir da Revolução Industrial, o consumo de água aumentou bastante e as cidades passaram a não usar, mas a explorar os rios. Não se construiu uma ligação que se pudesse chamar de “afetiva” entre a cidade e o rio. No século XX, os processos de produção das cidades passaram a consumir cada vez mais água, criando uma dificuldade cruel no acesso a água potável e à terra agricultável. Ou seja: acesso a uma terra infraestruturada. O que nos faltou foi um olhar atento de ação projetual de transformação do lugar e construir nosso endereço, pois a primeira arquitetura é a conquista coletiva do lugar. Há muitos exemplos, como nas regiões do rio Nilo, do Tigre e Eufrates, que foi construída uma rede toda conectada de vasos comunicantes, infraestruturando o lugar. A terra infraestruturada também é inerente às sociedades: deixamos de ser nômades e resolvemos fundar as primeiras cidades. Acontece que nesses milhares de anos não tivemos uma infraestrutura arquitetura é a conquista coletiva do lugar, não de um “território”. Não adianta proficiência técnica se não temos uma infraestrutura ética para planejar e evitar que o rio seja um canal de esgoto a céu aberto.

Esse aparente caos, ao que o senhor indica, é sempre planejado.

Não há nada de caótico, mas não é um plano desenhado, é um método, uma maneira de atuar sem base ética. Com uma base humanista, social, pública e coletiva nos colocamos na posição do outro. Não falo de sentimentalismo, nem com uma dissimulação na qual o alicerce é voltado para fazer cidades para todos. A grande questão é: como garantir água potável para beber para toda a população do planeta? Mais de um bilhão de pessoas não tomam água; outros tomam água contaminada; outra grande parcela não come porque não há solo fértil para plantar. Estatisticamente parece o homem do século XXI vive melhor do que o homem de outras épocas, apesar das guerras civis dissimuladas e das pressões que o automóvel promove. Não sei como são montados estes índices, mas acredito que alguns bilhões estão fora desta planilha. Com tudo isso, parece ser impossível enxergar uma alternativa para um consumo consciente de água. O habito de vida de classe média das cidades e o estilo americano e europeu de vida não “fecha a conta” para todo mundo.

O racionalismo moderno não implantou uma lógica da urbanização das cidades que era melhor pensada antigamente do que do século XX pra cá?

Não é falta de planejamento urbano, mas um planejamento que promove o desencontro, a desconfiança, o medo, que mola propulsora para o consumo desenfreado. Inventamos objetos físicos e abstratos para aplacar nossa angústia e desesperança. Todos esses desencontros e desconfianças é uma promoção, quase uma tática estratégica militar para dominar o outro. E o piegas, mas de realmente considerarmos uma intraestrutura ética na qual nossa ação técnica só acontece no espaço público: a construção coletiva é só no espaço público. Mas o que impera é a “ética do vencedor”, de “eficiência de produtividade”. Nessa ética do vencedor, milhares perdem para poucos vencerem. Mas o que isso tudo tem a ver com água? Nossas três grandes regiões hidrográficas - Amazonas, Prata, São Francisco - sem falar das outras, alimentam esta lógica perversa; não conquistamos nossa autonomia devido a cinco séculos de dominação que até hoje promove uma hemorragia de nossos recursos. Somos vampirizados indiretamente: tira-se água aqui do Brasil por meio da produção de grãos, carnes, da produção de itens que consomem muita água, o que é muito grave.

E o caso da Represa Billings?

É óbvio que gerar energia elétrica pegando a água doce do rio e jogando-a no mar, como em São Paulo, não é nada inteligente. Deveríamos ter uma base ética e pensar nos outros. Temos que pensar no porque de jogarmos água nos mares quando constituímos nosso lugar com 22 milhões de habitantes, não tem outro jeito de continuar a mesma cultura de projeto que veio da revolução da agricultura que construir uma máquina hidráulica de canais de derivação, canais laterais, canais de transposição, o que fazemos há milhares de anos. O que tem de mais perverso em tudo isso que eu já falei, o que tem de mais terrível é que lá tem um fenômeno muito cruel, terrível ligado a nossas mazelas, cidades desamparadas, metrópoles e pequenas e médias cidades desamparadas. Quando eu falo de terra infraestruturada, serve tanto a terra infraestruturada urbana quanto as redes de cidades, então realmente no Brasil a Reforma Agrária e a Reforma Urbana significa construir uma rede de canais e rede de hidrovias só tem 21000km de rios navegáveis não dá pra falar que são hidrovias, se pegar Amazonas Solimões, uma hidrovia que chega na via oceânica no Peru, a hidrovia do Madeira , a hidrovia Tietê-Paraná a hidrovia do Paraguai,  de São Francisco, Lagoa dos Patos a hidrovia do Sul, do Rio Grande a Porto Alegre, do Tocantins Araguaia não chega a 21000km e que na verdade não estamos tratando de hidrovias sistematicamente como canais artificiais. A navegação que viabilizou a rede de cidades na época da Revolução Industrial, digamos Francesa, são canais estreitos que interligam os principais rios é um canal lateral. Aqui nós temos só 21000 km pra um país que tem muitos rios, que você poderia preservar os rios e abrir um canal lateral e também, não pior não temos nem 30000 km de ferrovias. Quer dizer, 21000 km de hidrovias e 28000 km de ferrovias, uma vergonha isso, e 5570 municípios, a França que é do tamanho da Bahia, tem mais municípios que o Brasil, 4, 5 vezes mais municípios do que o Brasil.  Pode-se dizer que o município na França é diferente mas não é, não pode haver uma pessoa no meio do mato , se a casa é a cidade, a casa é a escola, o posto de saúde, o rio limpo de verdade,   você não pode falar que vai trazer água potável tratar e tirar o esgoto e você vê, qualquer pessoa vê que não está sendo feito , você percebe mais com 22 milhões de habitante porque está mais concentrado, mas ta tudo a mesma coisa, Belém aquele arquipélago, aquela verdadeira metrópole fluvial , flúvio-marítima , uma maravilha, 30 ilhas , é um negócio que não tem conserto, mas de uma maneira otimista, dá pra mudar tudo pra melhor, fomos nós que fizemos isso, se saíssemos deste estado de abdução , de hipnose, e agíssemos, no espaço público era muito fácil reverter isto.


E pensando que toda cultura brasileira é voltada para rodovias, porque o rodoanel existe, e a pesquisa do hidroanel foi encomendada pelo governo pelo que eu vi né?

Tendo muito cultura de projeto, na verdade, o Brasil não tem cultura de projeto, em nada, seja público ou privado. Tanto que você vê na produção de entulho, é tão grande a falta de cultura de projeto, igual não temos cultura de matemática, como no período jesuíta, você não sabe o que fazer é uma caixa preta, aí vem um pacote, uma receita mostrando como fazer, monta uma fábrica, mas não sabe como fazer, não sabe como calcular, então o problema é que de três casas que se constroem uma vai pro lixo, de entulho, de erro de obra, tentativa e erro. É uma estupidez, o canteiro de obras é uma selvageria, não teve abolição da escravatura, você vê o retrato da injustiça social, da falta de humanidade, são os canteiros de obra no mundo inteiro , principalmente no Brasil, não sei nem adjetivar, se é medieval, se é da antiguidade , mas acho que hoje é uma situação dramática, é de uma humilhação, de uma indignação, uma falta de qualquer direito, então isso é gravíssimo, a cultura de projeto é para você criar uma dignidade entre o atelier e o canteiro, os escritórios públicos de projeto , de poucas cidades que o Brasil tem pois não teve a devida reforma urbana, e a cultura de projeto passa por três grandes instâncias : infra- estrutura, equipamentos e habitação, produzida pelo poder público, habitação pra valer, que habitação é cidade, quando você coloca mil unidades habitacionais, é uma cidade, tem várias cidades que não possuem planilha do IBGE, sabe aquelas cidades que apesar da extensão territorial , tem uma praça e oito ruas e 300 casas? E o prefeito tem que ir ao cartório do outro município etc. é uma indigência total, então essa questão da cultura de projeto é fundamental e no departamento hidroviário, apesar de toda a política neoliberal de destruir tudo, é oriundo de uma empresa pública que era a SESP que era a diretoria de hidrovias que durante 35 anos eles tentaram implementar a hidrovia Tietê- Paraná, muito ligado ao TVA, usando o exemplo notável do TVA, mas também tiveram os planos da União Soviética, mas o TVA é o grande exemplo até comenta-se que o TVA parece um plano socialista proposto pelo Roosevelt, porque é ultra centralizador porque gerou projetos de novas cidades, indústrias , todo o arco das indústrias, desde aquela de base até a liquidificadora e cortadora de grama , passando pela indústria bélica, lamentavelmente.

Hidroanel

Mas eu acho que a nossa fragilidade institucional de surtos e rupturas nós temos 120 anos de república se você for contabilizar, com ditadura não sobrou nada, e depois, de 25 anos pra cá, 1988, a abertura pra nós coincidiu de o país estar indo pra um lado de salve-se quem puder então, o departamento hidroviário é na verdade a diretoria de hidrovias da SESP que virou departamento importante pra manter a cultura de projeto de canais navegáveis, são engenheiros de carreira com muita dignidade são concursados , que trouxeram este assunto importantíssimo que nós pela FAU participamos que é na verdade o trabalho , o escopo do termo de referência do edital era um estudo de pré-viabilidade técnica, econômica e ambiental do hidroanel e isso são três gavetas, três equipes e cada uma tem uma metodologia, uma lógica, um objetivo . Só que o que é bacana, o departamento hidroviário sabe que uma hidrovia é na verdade um projeto da cidade, ou da rede de cidades, o projeto é multissetorial, intersecretarial, interministerial e voltado à questão da qualidade ambiental, cidade, urbanismo. Então eles fizeram este convite pra nós, pra gente conceituar o que iríamos fazer nós chamamos assim a articulação arquitetônica urbanística dos estudos de vulnerabilidade técnica, econômica e ambiental. A proposta nossa dentro do calendário acadêmico não poderia ser outra, pois se acreditamos na política de estado, desde a época do Nabucodonosor passando pelo Juscelino todo mundo  sabe que os primeiros 6 meses e os últimos 6 meses você não pode fazer nada , inclusive você vai preso se assinar algo as vésperas da sua saída, então só restam três anos, não dá pra fazer nada em três anos, tem uma política de Estado, tem que ter uma política de Estado onde as políticas de governo estão contidas na política de Estado. Isso é o ideal. Na verdade a fase posterior agora, que seria uma segunda fase com a Emplasa é como o projeto do Hidroanel pode contribuir pra discussão do uso múltiplo das águas e do desenvolvimento urbano da orla fluvial da metrópole paulista que tem quarenta milhões de pessoas.  Tanto pra nós que defendemos o hidroanel, logística reversa industrial, o aterro tendendo a zero na questão do lixo, mas pra eles também é a logística...

O hidroanel seria, portanto, um catalisador do reordenamento urbano?

A cidade virou as costas para os rios, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. As nossas “cidades-portos”, como Porto Alegre, Porto Feliz, Porto Esperança, são cidades fluviais, cidades portuárias, mas para a arquitetura, em uma linguagem mais de arquiteto, se tivermos a liberdade de falar assim, são cidades porto-fluviais ou porto-fluvio-marítimas. O reordenamento urbano tem que ser feito pensando a partir do porto, só que os portos ficaram super equipados e setoriais, viraram terminais e praticamente se vê que o porto se isolou da cidade, em Porto Alegre, Recife tem-se aqueles muros, chegou uma hora que a atividade portuária ficou alienígena à cidade e agora parece que estamos nos encontrando com a cidade de um jeito. São Paulo ficou de costas pros rios e não foi sem querer, mas um projeto com a lei de terras, o Brasil passou de um regime de concessão de terra para um regime de compra e venda e na verdade o leito maior dos rios, o que nós fizemos a partir de 1850, foi invadir, lotear e vender o leito maior de todos os rios, isso é importante, nós não retificamos o rio Tietê, nós não retificamos o Rio Pinheiros, o que nós fizemos exatamente, foi a partir de 1850, com  lei das terras, lei das águas, nós passamos a invadir, lotear e vender o leito maior de todos os rios em todas as cidades brasileiras. Não tem volta isso, mais da metade, 60, 70% da região metropolitana está dentro do leito maior, o que nós fizemos, além disto, (invadir lotear e vender o leito) o que sobrou que era o leito menor, nós retificamos, e como nó ainda chamamos de rio, que é uma tentativa otimista, esperançosa,  uma vala estreita de esgoto a céu aberto emparedada por rodovia urbana, que são nossos rios, é um canaleto de 60 m de largura, os maiores rios da metrópole de São Paulo, é de uma indignidade ridícula, È uma inteligência que nós não fizemos aqui e a todo o momento historio não fazemos porque estamos submetidos, não conquistamos nossa autonomia como disse Paulo Freire, não construímos nosso lugar acho isso importantíssimo colocar. É gravíssima a situação de continentes inteiros condenados a ficarem submetidos a uma lógica perversa em que o dominador, quer dizer o dominante fica com olhar do dominador, o colonizado fica com o olhar do colonizador, sonha em na primeira oportunidade fazer igual ao dominador, e a segunda questão é que o colonizador, que não é uma figura, o jeito de ele agir é dividir para controlar. Então acho isso grave,

O senhor acredita que somente por meio das águas é possível esta integração plena entre as cidades e levar o desenvolvimento para o interior do país?

Não quero minimizar ou subestimar as novas tecnologias de comunicação, mas acredito que o que viabiliza a necessária integração Atlântico-Pacífico são as águas. Cada país da América Latina, até mesmo por meio das Artes, tem a discussão sobre como poderíamos ligar o Pacífico e o Atlântico, porém nosso passado colonial foi tão terrível que acabou nos desunindo. A hidrovia norte-sul, que a Confederação Andina de Fomento (CAF), uma espécie de BNDS dos países andinos, chama de hidrovia Oriamapla (Orinoco, Amazonas e Plata), é um importante sonho latente. Houve três momentos importantes aqui para construir esse sonho. No final do século XVIII, quando Alexander Von Humboldt veio com uma equipe e subiu o Rio Amazonas, em Manaus, que, após conversar com os moradores, descobriu que se subisse o Rio Negro, em épocas de cheias as águas se emendam e se consegue transpor a bacia do Amazonas para o Orinoco através dos afluentes. O segundo momento foi quando um engenheiro baiano chamado José Eduardo de Moraes fez um plano de integração das bacias hidrográficas brasileiras para trazer as longínquas cidades fluviais do Mato Grosso, para pujante rede de bacias fluviais da bacia amazônica. Depois, no final da primeira metade do século XX, o Exército americano, instalado em Fortaleza, fez a travessia do Orinoco para o Amazonas com carros anfíbio e, no ano 1950, o engenheiro Paulo de Menezes Mendes da Rocha, cria a proposta de uma visão de infraestrutura para o Brasil de redes de portos, rios e canais. É importante essa interligação Orinoco-Amazonas e Plata, é uma construção inevitável, não tem cabimento o município mais próximo do Pacífico que é a Nova Califórnia, no Acre, o município que estaria mais próximo do corredor internacional entre o Chile e o Peru. É uma ferida aquele lugar que até hoje a Bolívia não tem visto de entrada fácil pro Chile e pro Peru por conta da briga. Então acho isso interessante pra gente discutir, essa ligação Atlântico-Pacífico, são várias ligações essa, esse corredor internacional que é rodo-ferro e abre essa janela, doa Bolívia até uma saída pro Pacífico que seria rodo-ferro depois hidro porque a partir de Porto Velho você consegue navegar ou então pelo Purus, no caso mais pelo Purus você consegue navegar até o Atlântico, mas também tem a latitude de 23 graus sul que seria Santos-Antofagasta que é uma ligação passando por Assunção, então são ligações muito importantes que poderíamos discutir, que é uma integração ampla no sentido de você colocar as águas, as bases éticas de estruturação das redes de cidades da América Latina e do Brasil com uma distância digna, sabe, a cada 50km encontrar uma cidade que tenha posto de saúde , biblioteca, um Teatro Municipal , você não pode andar centenas de km no meio do mato, canavial sabe, fazendas, maior do que países.

Como o senhor avalia a crise hídrica que São Paulo está vivendo?

A Conferência de 1972, em Estocolmo, começou a ser preparada entre 1968/67 e já se sabia, por exemplo, que nos próximos (de 68 pro século 21) passaria por algum tipo de situação. Foi o primeiro anuncio. O problema de um rio urbano não é um problema hidráulico, é um problema social, o problema de um rio é esse. Então já se sabia desse problema. Se em 88 foi a Constituição Brasileira, boa melhor do que tínhamos antes na Ditadura, a partir daí , logo depois da Constituição de 88 um professor da região de Campinas chamado Professor Mendes Thame  junto com um geógrafo chamado Mario Mantovani montaram no final dos anos 80 dois Institutos, um chamado Núcleo União Pró-Tietê e Fundação SOS Mata Atlântica, eles começaram a levantar um problema seriíssimo que é esse falando da fragilidade da nossa lei estadual que cutuca o Governo Federal alertando sobre o problema gravíssimo da água que cria um conflito em regiões metropolitanas . São Paulo cria conflito com a região metropolitana de Campinas como se fosse Israel e Palestina, porque Campinas não pode crescer, no sentido industrial, usar água pra Industria, atrofiando o crescimento da região metropolitana de Campinas e Piracicaba por conta da transposição das águas do Rio Piracicaba pro Sistema Cantareira para abastecer São Paulo. No final dos anos 80, 88 eu participei do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sociedade civil, representava os arquitetos, durante 8 anos eu ia nessas reuniões, conheci esta turma lá. É uma coisa inacreditável, foi quando foi formado o Plano Estadual de Recursos Hídricos, Fundo Estadual de Recursos Hídricos, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os comitês de bacias que visavam formar agências de bacias, lá estava muito claro o conflito, muito clara a escassez o drama total, todo mundo já sabia disso, o conflito maior pelo fato de querer a água do Piracicaba, como é que você equilibra os municípios de regiões do país, no caso era do estado. A tal ponto que eles realmente são , este grupo do Mário Mantovani,fizeram uma pressão política que implementou em São Paulo o Plano Estadual que gerou um modelo pro Plano Nacional , a Lei Federal de Recursos Hídricos de 99, ela foi muito baseada na lei estadual e também ela teve que realmente gerar essa lei atualizada em relação à lei das águas por conta do conflito, porque a turma de Campinas , do professor Mendes, acho que é atualmente deputado, ele explicitou que o Rio Piracicaba nasce em Minas Gerais, 90% do rio Piracicaba corre no estado de São Paulo, mas como as nascentes estão em Minas Gerais, o governo do estado não podia fazer de gato e sapato o Rio Piracicaba, ele tinha uma instância Federal que tinha que ser ouvida é isso que Campinas falava, espera um pouco governo do estado, vocês não podem tirar água do Rio Piracicaba  pro Sistema Cantareira  porque não é um rio do estado de São Paulo , é um rio federal. Isso é final dos anos 80, a década de 90 inteira foi uma briga sobre isso. 

E as medidas de racionamento?

Não se pode falar assim: “fecha a torneira”, como se fôssemos Estados Islâmicos –Fecha a torneira! Fecha o registro! – Vocês que se danem – a bacia é igual um implúvio, eu pego a água da chuva tenho um implúvio, faço um telhado invertido na minha casa, tenho minha caixa d’água, o vizinho que não tem o implúvio ele que se dane. Pode ser o preguiçoso, vagabundo, não teve tempo, mas alguma coisa, o modelo de unidade hidrográfica de gestão é muito bom pra você ter consciência, a população ter uma consciência ética sobre o assunto da bacia hidrográfica, visando a preservação dos topos de morro, as matas ciliares, tudo isso, o conceito de poluidor pagador tem um lado bom e um lado terrível que tem o lado de você transformar água em mercadoria. Mas o lado bom é que você induz ao circuito fechado, por exemplo, muitas indústrias começam a fazer circuitos fechados de água, tratam o próprio esgoto. Eu acho que nós deveríamos, eu sempre falo com os alunos em tom quase de brincadeira mas é sério que hoje o planeta não dá mais pra você não pensar na outra bacia hidrográfica e não pensar na própria bacia hidrográfica no seguinte.


Mas, nesse caso, essa infraestrutura ética que a gente fala tanto está nas mãos da Sabesp...

É impressionante, como a gente faz isso, na Holanda o ministério da Holanda mandava mais do que a rainha, por que qualquer chuva acaba com o país, como que nós aqui não conseguimos organizar uma estrutura no âmbito federal, no executivo federal, estadual e municipal e também uma matriz executivo, legislativo e judiciário capaz de montar uma matriz da construção coletiva pública que a ação pública administrativa junto com a nossa ação pública, não conseguimos neutralizar, porque não tem desculpa, os rios são canais de esgoto a céu aberto, onde está o esgoto tratado. Vamos ver no contrato igual plano de saúde, se você não leu naquela linha que .... Nós estamos pegando da sua casa, eu tiro da sua casa o cocô e o xixi da privada e levo para algum lugar, mas eu não sei pra onde é levado. Eu acho isso gravíssimo, um estelionato. Então eu acho que tem duas condições extremamente cancerígenas e peçonhentas que inviabilizam todas nossas condições. Eu falei lá da questão da Lei das Terras e Lei das Águas e falei do nosso urbanismo extremamente rodoviarista, então na verdade a condição pros rios urbanos, pras águas estarem assim, ou pra crise hídrica, agora vou resumir, tudo está por trás da nossa submissão ao peçonhento e cancerígeno urbanismo extremamente rodoviarista e extremamente mercantilista. É a cidade do mercado, a cidade do automóvel e toda a linha, toda a cadeia de produção consome muita água de maneira inconsequente pra nós, uma visão humanista, inconsequente pra quem está fazendo, está fechando o balanço final, não existe ser humano quem mexe com montantes de dinheiro, os valores, não sabem quantas pessoas estão morrendo, enlouquecendo. Lembra daquele plano Collor, quantas pessoas enlouqueceram. Ser humano pro capital é igual copinho de café descartável.





segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

da lógica da cidade à lógica do capital:O invasor

  Olhar Urbano é uma seção da Móbile,a Revista do CAU/SP criada para debater a linha tênue entre a arquitetura e a arte , seus suportes e atores. A numero 2 apresenta uma análise sobre o filme O Invasor de Beto Brant e o papel do cinema de reflexão do processo violento de urbanização no Brasil e e a relação com seus habitantes, a burguesia e os trabalhadores muitos deslocados de suas histórias costumes e territórios, verdadeiros invasores .Boa leitura e bom filme.


Arq.e Urb. Victor Chinaglia
Coordenador da Móbile   


O invasor:
                da lógica da cidade
                               à lógica do capital





Kim Wilheim Doria | Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Meios e Processos Audiovisuais, Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo

   A cidade de São Paulo tem sido palco de importantes representações cinematográficas desde os primeiros tempos do cinema realizado no Brasil, em geral produções empenhadas em um elogio da experiência urbana paulistana tomada como sinal de progresso e de modernização do país. Da década de 1950 aos dias atuais, o cinema paulistano apresentou algumas obras notáveis no que diz respeito ao trato das relações de violência e à representação do capital através de uma encenação dos paradoxos urbanos da megalópole e do mundo do trabalho. De São Paulo S/A (Person, 1965) ao cinema de Sérgio Bianchi e Tata Amaral, temos em O invasor, de Beto Brant (2001), obra notável que alegoriza a experiência nacional e os conflitos de classes em um momento de simultânea ‘paulistização’ do país e ‘brasileirização’ do capitalismo global.

  Em um thriller expressionista, dois engenheiros, sócios de uma construtora, encomendam a morte de um terceiro sócio que se contrapunha a um negócio tão rentável quanto ilícito. Após a execução do trabalho, o matador contratado invade o espaço onde não era esperado: desrespeitando as convenções de discrição próprias à prestação desse tipo de serviço, assim como as convenções do gênero cinematográfico (segundo as quais o personagem do assassino de aluguel, secundário, deveria se manter à margem da trama), começa a ultrapassar os limites socialmente estabelecidos entre a sua periferia marginalizada e o centro dos empresários, apropriando-se de um espaço e de uma posição social que lhe foram sempre negados. A grande periferia neoliberal paulistana da Zona Sul invade o Itaim e a Vila Madalena das baladas e grandes negócios para exigir a sua fatia do bolo.

   O filme escancara a distopia do presente, com uma transmutação da luta de classes própria à realidade política que vivemos no país nas últimas duas décadas, em que a base da pirâmide social não almeja a tomada do poder pela revolução, mas o aburguesamento. No lugar da justiça social, própria às narrativas do Cinema Novo e ao horizonte político dos anos 1950/60, procura-se a ascensão social. Assim, os conflitos surgem não da opressão sobre os oprimidos, mas da negação de um lugar ao sol à periferia. A jornada do matador, da periferia ao centro, tem como objetivo a conquista individual do poder de “mandar fazer”, em resposta a anos de modernização conservadora e incentivo ao consumo, que só se acentuou da estreia do filme para cá.

   Este processo transgressor envolve o cortejo pelo assassino da filha de sua vítima. Romeu e Julieta/Adão e Eva (como o próprio casal se define, em uma cena de amor e drogas no topo do morro/Jardim do Paraíso, em plena Heliópolis), que protagonizam uma passagem exemplar do filme: em um deslocamento de carro, há uma sequência de imagens da cidade que parte do espaço social do “bairro nobre” da menina e segue para a “periferia marginal”. Aqui, a montagem elabora uma continuidade  entre os polos que evidencia uma relação incestuosa das classes (nos níveis dramático e discursivo da obra), elaborando uma dinâmica de complexa interconexão entre centro e periferia como forma elementar da cidade e do capitalismo contemporâneos. É na materialidade da experiência social urbana de São Paulo que “O invasor” promove uma análise crítica da sociedade, identificando a lógica da cidade com a do funcionamento do capitalismo.

   O verdadeiro “invasor” do filme, afinal, é o Brasil: a realidade que se impõe à narração e às fórmulas melodramáticas. A experiência nacional toma a cena e subverte as regras narrativas, de forma análoga à busca de protagonismo pelo matador.

   Já dizia o poeta que não há nada mais parecido com uma casa em construção do que uma casa em processo de destruição. Entre prédios sendo erguidos e a favela que tudo cerca, a aporia social é delineada ao som hip hop que anuncia, com traços épicos, que “a bomba vai explodir”.

Não é Sabotagem?!



sábado, 7 de fevereiro de 2015

Planos populares de resistência a remoções forçada : Paula Freire Santoro e Caio Santo Amores


   Quando nossos colegas Paula e Caio apresentaram esse texto para o Observatório de Direito Urbano da Móbile, a Revista do CAU/SP, estávamos conversando com a também professora Ermínia Maricato que nos falava em 60 mil pessoas removidas durante as obras da copa do mundo somente no Rio de Janeiro, e com certeza não era a primeira vez que isso acontecia e não podemos esquecer que teremos ações semelhantes durante as olimpíadas. De fato o posicionamento dos arquitetos e de suas entidades foi muito acanhado, seja pelo corporativismo ou pela relação profissional com as  construtoras, mas principalmente por que a categoria esta desarmada pelo senso majoritário da excelência da arquitetura dos grandes astros, os responsáveis pela arquitetura do espetáculo e seus aliados que privatizam os espaços públicos e transformam poemas em mercadorias. As excessões estão aqui, boa leitura e reflexão.



Arq. e Urb. Victor Chinaglia
Coordenador da Móbile    




Observatório Direitos | Paula Freire Santoro e Caio Santo Amore



Planos populares de resistência a remoções forçadas





    O anúncio de que o Brasil seria sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e de que as Olimpíadas de 2016 seriam no Rio de Janeiro trouxe a expectativa por investimentos urbanos “padrão FIFA” nas cidades-sede. Estes seriam parte do “legado” dos megaeventos esportivos, que “invertem prioridades” e criam exceções institucionais de produção do espaço.

   Na Copa de 2014, protestos populares sinalizaram para o fato de que a realização dos megaeventos estava levando à expulsão das populações de baixa renda dos locais melhores servidos das cidades. Ora através de ações diretas, para viabilizar a realização das obras, ora através da chamada “expulsão branca” das áreas valorizadas pelas mesmas, onde as famílias mais pobres não conseguem arcar com os aumentos dos aluguéis ou com o custo de vida.

   No Rio de Janeiro, palco privilegiado desses eventos, são várias as denúncias de violação de direitos, sendo emblemática a luta da Favela do Autódromo, nas imediações do Parque Olímpico de Jacarepaguá. No entorno do Estádio do Itaquerão, na sede paulista da Copa do Mundo, estimava-se que cerca de quatro mil famílias moradoras de assentamentos precários estavam diretamente ameaçadas pelas obras de melhorias urbanas (ver o TFG de Jessica D’Elias na FAU/USP http://issuu.com/jessicadelias/docs/tfg_jessicadelias).

   Alguns arquitetos fizeram parte desta luta contra a expulsão, não apenas para engrossar protestos ou explicar os fenômenos, mas atuando de forma propositiva, elaborando planos alternativos populares que serviram como instrumento de luta dos ameaçados pelos processos de remoção, apoiando a luta por “direitos urbanos”.




 No Rio de Janeiro, arquitetos e urbanistas, estudantes e professores do IPPUR/UFRJ e NEPHU/UFF apoiaram a comunidade na elaboração do Plano PopulardaVilaAutódromo   (ver ttp://comitepopulario.files.wordpress.com/2012/08/planopopularvilaautodromo.pdf). Em São Paulo, através da assessoria técnica Peabiru, do Instituto Pólis e assistentes sociais ligadas ao coletivo Comunidades Unidas de Itaquera, elaboraram o Plano Popular Alternativo para urbanização da Favela da Paz, como forma de apoiar as lideranças daquela comunidade, localizada a menos de um quilômetro do Itaquerão (ver http://comitepopularsp.wordpress.com/2013/09/30/favela-da-paz/). Essas lideranças já vinham articulando-se com organizações locais, cobrando respostas dos poderes públicos. Respostas oficiais só chegavam de maneira vaga, enquanto as “não oficiais” vinham na forma de intimidações de outras naturezas, com cortes inexplicáveis de energia elétrica e incêndios.

   A favela, instalada desde 1991 em um terreno de propriedade da Cohab-SP, com aprox. 300 famílias, estava prestes a dar lugar ao Parque Linear do Rio Verde e sofria também a pressão das obras em andamento do Polo Institucional de Itaquera (com Sesi, Fatec e Etec).




  O Plano fez um diagnóstico comunitário, levantou os direitos violados, revelou a idiossincrasia de se querer promover habitação para os mais pobres em terreno público da Cohab versus a defesa dos poderes públicos de que o território deveria ser utilizado para a implantação do Parque e do Polo. Cumpriu um papel de mobilização dos moradores, inserindo-os no debate público mais fortalecidos com este instrumento. Definiu diretrizes gerais para urbanização e elaborou cenários de intervenção que culminaram com uma proposta que mostrou tecnicamente que a urbanização da favela — com eliminação de situações de risco, execução de obras de infraestrutura e previsão de melhorias habitacionais, além da provisão habitacional para as famílias removidas na própria quadra — era compatível com o Parque.

  Desde que o Plano da Favela da Paz foi elaborado e apresentado às autoridades, podem-se destacar pelo menos duas vitórias. Conseguiram que a Prefeitura se comprometesse que não haveria remoção sem a garantia de moradia definitiva, apresentando proposta de reassentamento das famílias em empreendimentos produzidos num raio de 2 km pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Não era este o plano dos poderes públicos e sabe-se que a “solução provisória” de bolsa-aluguel destinada aos “removidos” atinge hoje cerca de 30 mil famílias em São Paulo. Outra conquista, consequência indireta da mobilização dos moradores, está no fato de que as obras no entorno do Itaquerão ficaram restritas à gleba do estádio, evitando as remoções que estavam previstas.





  O apoio dos arquitetos à mobilização social demonstra que, sim, é possível pensar habitação em áreas bem localizadas, evitando remoções e garantindo o direito à cidade e à moradia adequada. Ainda assim, sabe-se que o futuro das famílias da Favela da Paz e de tantas outras moradoras de assentamentos precários depende de uma mobilização permanente dos que lutam por uma cidade mais justa.




Paula Freire Santoro: Professora nas disciplinas de Planejamento Urbano do Depto. de Projetos da FAUUSP

Caio Santo Amore: Arquiteto na ONG Peabiru de assessoria técnica aos movimentos populares e conselheiro suplente do CAU/SP

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Projetos de Lei que todos os arquitetos e urbanistas devem acompanhar



  Fundamental os profissionais acompanharem os projetos que atingem diretamente nossa profissão. Não podemos esquecer que somos fruto de muita luta e de vários Projetos de Lei, inciado em 1962 quando o golpe militar-civil após dois anos acabou com nossos objetivos, até o Lei 12 378/2010, nosso registro oficial de nascimento. Engana-se quem não percebe a importância de travarmos novas lutas no terreno institucional do Congresso Nacional, nossos objetivos foram atingidos mas faltam muitos outros e existem interesses conflitantes com os nossos e é no campo democrático das instituições ,nas ruas e em todos os lugares possíveis de atuação que devemos agir, pressionando os parlamentares através de nossas entidades e aliados,  não esquecendo que quase metade dos profissionais em arquitetura e urbanismo estão atuando em nosso estado, São Paulo.Aqui estão os exclusivos para arquitetos e urbanistas, mas todos os projetos que envolvam a categoria, as cidades e a industria da construção civil são obrigatórios, portanto muitos, além os de ordem econômica e culturais . Enquanto dormimos podemos acordar em pleno pesadelo. Acompanhem e pressionem!


Arq. e Urb. Victor Chinaglia

Conselheiro titular reeleito do CAU/SP
Diretor da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas-FNA
Diretor do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas SP-SASP
Vice-presidente da Associação dos Eng. e Arq Públicos- AEP.S

PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 2 de 2010
Autor(a):SENADOR - Sadi Cassol e outro(s) Sr(s). Senador(es)
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Ementa:Estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público
a observância do piso salarial nacional das diversas categorias,
 nos termos da lei federal.
Assunto:Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação:10/03/2010
Situação atual:
Local: 
26/12/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO


Situação: 
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Indexação da matéria:

A FNA -SASP e AEP apoiam, o CAU/BR não se posicionou





















    
Autor(a):COMISSÃO - CT - Modernização da Lei de Licitações e Contratos
(Lei nº 8.666/1993)
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Ementa:Institui normas para licitações e contratos
da Administração Pública
e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto:Administrativo - Licitação e contratos
Data de apresentação:23/12/2013
Situação atual:
1ª autuação
Situação: 
22/10/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Local: 
16/12/2014 - Comissão de Constituição, 
Justiça e Cidadania
2ª autuação
Situação: 
13/11/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Local: 
18/12/2014 - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
3ª autuação
Situação: 
18/08/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Local: 
18/12/2014 - Comissão de Assuntos Econômicos
Matérias relacionadas:ATS - ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 19 de 2013
 (Presidente do Senado Federal)
RQS - REQUERIMENTO 285 de 2014 (Senador Eduardo Suplicy)
RQS - REQUERIMENTO 527 de 2014 (Senador Eduardo Suplicy)
RQS - REQUERIMENTO 528 de 2014 (Senadora Kátia Abreu)
Indexação da matéria:

Posicionamento e atuação da FNA-SASP-AEP e CAU/BR: PARCIALMENTE CONTRÁRIO. Em  10 de setembro de 2014, o CAU/BR apresentou ofício sugerindo a proposição de emendas para vedação das modalidades pregão e registro de preços para a contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia, bem com a vedação da modalidade “contratação integrada”, defendendo a obrigatoriedade do uso da modalidade concurso para contratação de projetos completos e executivos. Anteriormente, o Conselho promoveu petição pública, tendo derrubado a Medida Provisória 630,   que generalizaria a possibilidade da Administração Pública contratar obras apenas com base em anteprojetos, deixando por conta das empreiteiras a elaboração do projeto completo.





Autor(a):DEPUTADO - José Chaves
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Ementa:Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194,
 de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais
e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros,
Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo
no serviço público federal, estadual e municipal.
Explicação da ementa:
Assunto:Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação:16/04/2013
Situação atual:
Local: 
19/01/2015 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO 
SENADO

Situação: 
19/01/2015 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Outros números:
Origem externa:
(CAMARA DOS DEPUTADOS) OF.  00101 de 2013

Origem no Legislativo:
CD  PL.  07607 / 2010
















Ementa: Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial;
 cria o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade de 
inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas 
ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços,
industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e/ou à recuperação da capacidade funcional das edificações; e dá outras providências.

Tramitação: Após aprovado na Câmara dos Deputados e, 
atualmente em tramitação do Senado Federal, o PLC 31-2014 
deve ser apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania
 (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), 
devendo passar ainda pelo Plenário da Casa. 
Na CCJ a materia recebeu emenda do senador Cyro Miranda (PSDB-GO)
 que incluía arquitetos e urbanistas como profissionais 
habilitados para a realização de inspeção predial, bem como 
o Conselho de Arquitetura e Urbanismo como conselho profissional apto para a realização do registro da documentação técnica. No âmbito desta Comissão
 foi designado relator o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), 
que contemplou os profissionais da arquitetura e urbanismo,
 após alteração do voto proferido anteriormente.
 O PLC terminou a legislatura sem ter o relatorio votado na CCJ. Em 2015 novo relator será designado.

Posicionamento e atuação da FNA - SASP -AEP e CAU/BR: CONTRÁRIO 
ao texto atual, recebido da Câmara dos Deputados, pois prevê apenas 
engenheiros como responsáveis pela realização de inspeções e 
os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA)
 como órgãos aptos a registrarem os laudos de inspeção. 
Em 2014, o CAU/BR realizou amplo levantamento quantitativo, 
técnico e legislativo sobre a atuação de arquitetos e urbanistas
 na atividade,  tendo coletado 6.500 assinaturas, por meio de uma
 petição pública, para que os arquitetos e os CAU/UF 
fossem inseridos na proposição. Todo o material foi entregue 
ao relator do projeto na CCJ 

4)      PROJETO DE LEI Nº. 6014/2013: INSPEÇÃO EM EDIFICAÇÕES

Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)


em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).

Tramitação: o projeto de lei já aprovado pelo Senado Federal foi 
encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados onde deverá 
ser analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na CDU o projeto foi 
aprovado com emendas, tendo recebido parecer pela aprovação do
 Deputado Roberto Britto, relator na Comissão. A materia aguarda
 designação de relator na CCJC. Se aprovado, o projeto retorna
 ao Senado Federal, dada a aprovação de emendas na CDU.

Posicionamento e atuação da FNA-SASP-AEP e CAU/BR: FAVORÁVEL
O contempla os profissionais arquitetos e urbanistas para a 
emissão do laudo, visto que utiliza termos genéricos como 
“profissional” alem de não delimitar o órgão fiscalizador competente, 
eis que emprega as expressões “conselho profissional” e 
“órgão fiscalizador das profissões”.

5)      PROJETO DE LEI Nº. 696/2003; ENSINO EM ARQUITETURA

 E URBANISMO

Autoria: deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA)

Ementa: Dispõe sobre o acesso à informação de
 valor didático por alunos e professores nas áreas de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências.

Tramitação: a matéria que teve origem na Câmara dos Deputados,
 já foi revisada pelo Senado Federal, tendo retornado à Câmara na
 forma de um substitutivo. Na apreciação do substitutivo no Senado, 
o PL 696/2003 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara 
em 5 de novembro de 2014 e encontra-se na 
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde 16 de dezembro.

A FNA / SASP e AEP apoiam


Fontes: Sítios eletrônicos do Senado, Câmara Federal, FNA e CAU/BR