
O fim da URSS e o término da ameaça do governo de trabalhadores para as democracias liberais, acelerou os ataques ao Estado de Bem Estar Social, o Welfare State, e suas conquistas, direitos trabalhistas e seguridade social, moradia e o papel social da propriedade, saneamento e saúde públicas e universalidade do ensino.
Políticas que representavam um Estado forte e seu enfraquecimento à partir do Consenso de Whashigton com o objetivo claro de transformar direitos em produtos e cidadãos em consumidores.
No Brasil tivemos breve experiência do Estado do Bem Estar Social , ainda assim seccionada, iniciada por Getúlio e uma tentativa de aplicação com Jango, substituído pelo Desenvolvimentismo Autoritário atrelado ao capital internacional da ditadura civil-militar de 64/85 .Logo depois da democratização as pauladas neoliberais de Collor-FHC e as recentes incorporações desse nefasto projeto por setores até então refratários, numa sensação de naturalidade e inevitabilidade da situação em pura realidade.
Para atacar deve-se enfraquecer o Estado, para enfraquecer deve-se transferir serviços com as privatizações para a iniciativa privada ,para transferir deve-se acabar com as conquistas sociais com um forte apoio dos meios de comunicação para abaixar a resistência dos trabalhadores públicos deixando -os sem apoio popular nas pautas de resistência , começando pela estabilidade do emprego exclusiva da categoria.
Serviços do Estado e sua fiscalização tem nome " Arquitetura e Engenharia Pública" !
Salários abaixo do piso para os trabalhadores e em editais de novos concursos, no sentido de abaixar o ânimo dos concursados e dar vazio para as novas e insuficientes vagas, táticas de terceirizações e destruição do acervo técnico e de conhecimento de vários setores da administração, o ato de zelar o bem comum com espírito público .
Com o Estado fraco fica aberta a porteira da desregulamentação dos recursos públicos e critérios de licitações , a farra das obras sacos sem fundos de dinheiro público e reforço do longevo patrimonialismo sócio- econômico brasileiro.
Dois Projetos de Emenda Constitucional- PECs estão no Senado, o 013 sobre Carreira de Estado para Arquitetos e Engenheiros e o 02 que dispõem sobre o Piso da Categoria para o Estado, em contra partida o Senador Aluísio Nunes-PSDB retira a PEC 013 de sua aprovação certa ,para enviar ao plenário, atrasando ou mesmo com o objetivo de derrota-lo e o governo Federal para não ficar atrás apresenta o Projeto de Regime Diferenciado de Contratação -RDC.
Nós arquitetos e Urbanistas estamos desde abril de 2014 em estado de greve, na maior mobilização da categoria na América Latina e a primeira na Prefeitura Municipal, o que seguir-se dessa luta servirá de exemplo para todos os colegas no Estado e no Brasil e principalmente que nem todo projeto dá certo, esse exposto aqui , o neoliberal, será derrotado e confirma quem defendo o Estado Republicano.
Essa matéria saiu na Móbile, a Revista do CAU/SP # 2 e será entregue para todos os inscritos em nosso conselho, escritórios ,faculdades e para todas prefeituras , o Governo do Estado e Ministérios e que sirva de alerta e pressão para o diálogo com a nossa categoria, boa leitura!
Arq. e Urb. Victor Chinaglia,
coordenador da Móbile, a Revista do CAU/SP
Em defesa da arquitetura e engenharia
públicas
Há uma
orientação neoliberal para diminuir o papel do Estado no ordenamento
territorial das cidades. E todos esses anos sem reajustes e de arrocho salarial
é uma ação deliberada do mercado para diminuir o papel dos arquitetos públicos,
há várias gestões municipais e os
especialistas em desenvolvimento urbano, cargo ocupado principalmente por arquitetos,
urbanistas e engenheiros, vêm perdendo direitos e se subjugando frente às
alianças políticas e econômicas dos governos com a indústria da construção na
cidade.
Sob as bandeiras de defesa do piso
salarial da categoria, fim dos subsídios, controle das terceirizações e
alteração da Lei 13.303/2002, os arquitetos, urbanistas e engenheiros estão em
estado de greve desde o dia 16/04 e realizaram paralisações em 14/05 e entre os
dias 27/05 e 02/06, fatos históricos na categoria.
Os arquitetos e engenheiros
públicos são fiscalizadores da execução de obras públicas e defensores
imediatos da qualidade e da gestão correta destas obras. Sem eles, a gestão e a
fiscalização ficam, ironicamente, a cargo de empresas terceirizadas e das
próprias empreiteiras que as realizam. Para isso, a Prefeitura mantém em seus
órgãos arquitetos e engenheiros contratados por gerenciadoras e construtoras
que executam parte do serviço público, com salários compatíveis aos do mercado.
Tal fato, somado ao aumento da receita
municipal em mais de 100% na última década, evidencia que existe, sim, recursos
que possam garantir as reivindicações dos arquitetos e engenheiros públicos
municipais. Exemplo disso é a proposta da Prefeitura para a criação de 800
cargos de gestores públicos, com um salário que varia entre R$ 9.000,00 e R$
20.000,00 (PL 311/14).
O absurdo se escancara na
justificativa dessa proposta, na qual se informa que
a municipalidade de São Paulo só gasta 33% da receita com folhas de pagamento. Para atrapalhar as negociações com os representantes da categoria no Sistema de Negociação Permanente (SINP), a Prefeitura informou aos servidores, no início desse ano, que já gastava mais de 40% da sua receita, o que a impediria, segundo a Lei municipal 13.303/202, de fornecer aumentos reais no salário dos arquitetos e engenheiros.
a municipalidade de São Paulo só gasta 33% da receita com folhas de pagamento. Para atrapalhar as negociações com os representantes da categoria no Sistema de Negociação Permanente (SINP), a Prefeitura informou aos servidores, no início desse ano, que já gastava mais de 40% da sua receita, o que a impediria, segundo a Lei municipal 13.303/202, de fornecer aumentos reais no salário dos arquitetos e engenheiros.
Orientação errada
Muito além de questões orçamentárias ou legais, os doze anos sem
reajuste e o profundo arrocho salarial que sofremos fazem parte de uma ação
deliberada para diminuir o papel dos arquitetos e engenheiros públicos na
administração municipal.
Os últimos
concursos com salários de R$ 1.836,00, a transformação de cargos de arquitetos
e engenheiros em analistas e a terceirização dos serviços públicos comprovam
essa ação que se personifica na relação promíscua entre a Secretaria Especial
de Licenciamento –SEL com as empreiteiras, ao ponto destas reformarem o espaço
físico da SEL com suas doações.
A orientação
da administração está errada também no sentido da política macro da cidade. O
governo atual entra em contradição ao impor um projeto de lei oposto às
bandeiras históricas dos trabalhadores e que habitam nossas periferias
percorrendo centenas de quilômetros em péssimo transporte público.
Aprova-se o
Plano Diretor Estratégico (PDE) enquanto afundam a categoria no sentido de
extinguir a carreira, prejudicando os aposentados e desmotivando o acesso de
jovens profissionais. Quem irá aplicar o PDE? Quem irá fiscalizar o uso e
ocupação do solo? Quais objetivos do PDE serão prioritários?
Clara permanência
de uma orientação neoliberal de diminuir o papel do estado no ordenamento
territorial das cidades, mas com visão arrecadatória, uma vez que a atual
administração abriu concurso público em julho para auditores e agentes fiscais,
com salários que superam em muito o nosso piso.
Por isso, ao
defendermos estes profissionais contribuímos decisivamente para reduzir a
influência do mercado no território da cidade.
O que
ocorrer aqui, ou seja, o desfecho deste movimento que está em curso na maior
metrópole brasileira, terá repercussão nacional, pois vai influenciar os
modelos de gestão e fiscalização de obras públicas em todas as cidades do país.
O que será razoável diante dos problemas urbanos que as manifestações de junho
de 2013 levantaram nas ruas...























