Ermínia Maricato :VOZES DA CIDADE

    A professora Ermínia Maricato sempre balizou a luta dos movimentos populares,  da antiga gestão do CAU/SP, da atual do SASP e principalmente de todos os colegas que se dedicam em trabalhar o papel social do arquiteto e urbanista.

    Nessa entrevista concedida à mim  e ao jornalista Roney Rodrigues demonstra toda sua sensibilidade com questões atuais e a continuidade da luta por cidades melhores, igualitárias e democráticas, um brinde de vida e inteligencia  na Móbile , a Revista do CAU/SP # 2, boa leitura e formação humanista!!!

Arq. e Urb. Victor Chinaglia

Coordenador da Móbile, a Revista do CAU/SP

VOZES

DA

CIDADE

Uma das maiores urbanistas brasileiras critica a política de aliança no país, afirma que o momento é de escolha entre desenvolvimento e barbárie e afiança: 
“temos que ir para o enfrentamento”

   Ermínia Maricato caminha pela horta de sua casa, na zona oeste de São Paulo. Aponta algumas plantas, fascinada. “Nesse vasinho, eu planto tomates. Toda semana faço a colheita. Olha essa aqui, sabe o que é? Chama-se Ora-pro-nobis”, diz. E completa: “Veja quantos metros quadrados tem aqui. É possível fazer hortas em qualquer quintal”.

   A professora titular aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), que foi Secretária Executiva do Ministério das Cidades, entre 2002 e 2005, e Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do município de São Paulo, entre 1989 e 1992, no governo Luíza Erundina, é também militante ativa de hortas orgânicas.

    Ermínia, uma das mais importantes urbanistas brasileiras, fala com paixão, espanto e indignação sobre os rumos de nossas políticas urbanas, seu objeto de estudo e área de atuação há quatro décadas. “O centro de tudo é a questão da justiça social. As metrópoles brasileiras precisam deixar de ser a expressão secular da discriminação contra os mais pobres”.

MÓBILE - O que faz com que o mercado tente se apropriar até mesmo das tentativas de resolver os problemas das cidades?

Ermínia Maricato - Primeiro, é importante entender que isso não é obra do Brasil, mas do capitalismo internacional. Temos governantes e sociedades com dificuldade para implementar seus projetos e cerca de mil multinacionais e conglomerados econômicos que são mais importantes do que estados nacionais - e que podem, inclusive, falir cidades inteiras, como é o caso de Detroit. No entanto, entre as duas grandes guerras mundiais, o capitalismo se tornou amigável às políticas sociais já que foi obrigado a ampliar a função do Estado e permitir certo equilíbrio entre o poder do capital, dos sindicatos e do próprio Estado. Isso aconteceu por causa das lutas sociais e da ameaça que o comunismo representava no começo do século XX. E foi a partir deste período que se criou uma das maiores construções da humanidade: o Welfare State, o Estado do Bem-Estar Social. Nos Estados Unidos e na Europa, a partir de 1972, segundo conta David Harvey, o Estado garantiu coisas impressionantes como o direito à moradia por meio de orçamento público. Mas com a crise do padrão produtivo fordista, em que uma estrutura de empresa vertical dá lugar a uma forma de organização horizontal, utilizando-se da terceirização e, depois, da organização em rede, passamos para a fase financeirizada do capitalismo.

Mas como se deu a influência da globalização nesse “desmantelamento” de direitos sociais?

Caio Prado dizia que a história do capitalismo é uma história de internacionalização. Os capitais que tomaram o comando são poderosíssimos e, realmente, temos que lidar com eles. Por outro lado, felizmente, há os BRICs [acróstico dos maiores países em desenvolvimento: Brasil, Rússia, Índia, China] e veremos quais serão as novidades que eles apresentarão. Temos que analisar que a globalização é uma ideologia, um ideário conhecido por “neoliberalismo” e que combate o Estado interventor e é impressionante o poder desse ideário. Eles conseguiram convencer, a partir de infiltração na mídia, que o Estado é pesado e ineficiente, o que não é mentira em muitos países. O problema é que essa ideologia tenta convencer de que seria melhor substituir o Estado pelo mercado, isso sim, uma grande mentira. Quando fui para o Governo Federal, percebi que esse ideário estava em cada casa. No governo de Fernando Henrique [Cardoso], infelizmente, foi feito um trabalho de destruição do Estado de Bem-Estar Social no Brasil. Essa receita foi aplicada, fazendo com que os investimentos urbanos recuassem. Ou seja, temos um “apagão” de praticamente 20 anos na habitação, no transporte e no saneamento.

Diante deste ambiente de repressão, quais foram as respostas da sociedade?

A ditadura era tecnocrática e tinha um programa de modernização à força com um arcabouço institucional que combinava a criação de regiões metropolitanas de forma absolutamente autoritária, acompanhado da repressão aos sindicatos e da falta de participação da sociedade. Na luta contra a ditadura no Brasil, conseguimos retomar a construção de propostas inovadoras, como Reforma Urbana, em que construímos uma agenda política nacional para as cidades, que se refletiu futuramente na Constituição Federal. Depois de 13 anos, conquistamos o Estatuto da Cidade. Poderíamos conquistar o Ministério das Cidades, mas, infelizmente, foi em um período em que a política de alianças deteriorou a luta democrática e o Ministério foi entregue a um partido ligado ao capital imobiliário e de construção civil.

E como essa posição se reflete na nossa concepção de cidade?

O Brasil se modernizou do ponto de vista institucional e legal, mas não no que se refere à aplicação da lei. Hoje, estamos em um momento importantíssimo em que devemos optar entre a modernização com distribuição de renda ou aquela modernização que industrializou o Brasil com concentração de renda. Incluiremos a reforma fundiária, urbana e agrária ou vamos aprofundar a “barbárie”, levando em consideração que o judiciário do país não aplica a lei e não conhece a legislação urbanística? Quando um juiz emite, por exemplo, uma ordem de despejo do jeito que tem sido feita, ele desconhece a Constituição e o Estatuto da Cidade, já que o direito à moradia é absoluto, enquanto o direito à propriedade, não.

Como os movimentos de classe média, como o dos arquitetos, podem ajudar a mudar nossa realidade e diminuir estas contradições?

As categorias profissionais caem na burocracia e em sua própria defesa, acima do interesse da nação e, muitas vezes, do interesse das classes sociais oprimidas. Agora, entre os arquitetos, no CAU e nos sindicatos, há ideias progressistas e com muito potencial; precisamos, portanto, dar a essas ideias uma força transformadora. Nosso ofício pode trazer melhorias para a vida da população; a história mostra isso. É claro que existem arquitetos que se colocam a serviço da elite, mas não são desses que falo: há histórias de arquitetos que trabalharam pró-interesse público e social. E se tivermos vitórias, as novas lideranças precisam saber o que é boa arquitetura e bom urbanismo.

E quais são as forças que promovem essa “barbárie” nas cidades?

Os principais interesses que estão, hoje, dominando as cidades são a construção pesada, a construção de infraestrutura, o capital imobiliário e a indústria automobilística. Atrás deles, há interesses que chegam até a Câmara Municipal, à máquina administrativa, e que são um tipo de “novo patrimonialismo”, utilizando o cargo em favor próprio. Com o boom imobiliário que tivemos na cidade de São Paulo - e em muitas outras - o que se tem é a expansão da ocupação dos mananciais. Os pobres não cabem na cidade. Ponto. E eles são a maioria. E não seremos nós, arquitetos, que faremos a revolução sozinhos. O centro de tudo é a questão da justiça social. As metrópoles brasileiras precisam deixar de ser a expressão secular da discriminação contra os mais pobres. 

Qual deve ser a postura de um arquiteto para contribuir com uma arquitetura que vá na contramão desta perspectiva hegemônica?

Temos que “ir para o pau”: combater esse analfabetismo urbanístico e o analfabetismo em todos os níveis. Não é apenas com eleição que nós vamos resolver o problema no Brasil. Você pode votar no melhor prefeito, mas ele não vai conseguir diminuir o número de carros na cidade sem o apoio da sociedade e da Câmara de Vereadores, por exemplo.

Qual a importância de se ter um pensamento público dos intelectuais? Há uma diminuição dos intelectuais nos espaços públicos?

A primeira derrota que tivemos foi da ditadura. A segunda foi para o neoliberalismo que tomou conta das universidades brasileiras, que hoje não enxergam que inovação vem quando se traz pessoas que agregam uma novidade à universidade, seja na vida de quem anda no transporte coletivo ou de quem a polícia pega para revistar toda hora. Precisamos mergulhar na nossa realidade. Quando as pessoas me perguntam como vamos resolver a questão das cidades, eu falo: temos um arcabouço legal pronto, instituições, programas, propostas, expertise e experiência. Não falta nada. Temos que lutar para implementar isso tudo que está nas leis e nas experiências. As eleições são importantes, mas não são suficientes. Temos que cercar cada vereador e cada prefeito. Há, também, certo pragmatismo dos partidos de esquerda. Não de todos, mas os mais importantes se envolvendo em política de alianças. E isso foi uma outra derrota.

Qual é a sua perspectiva em relação à tríade: habitação, ocupação do espaço público e as alianças entre os diferentes sujeitos na disputa pelo direito à cidade?

Dentro do espectro de alianças, as cidades foram jogadas para os leões, perdendo sua importância. É justamente nesse ponto que entramos com o seguinte questionamento: o que, de fato, é importante naquilo que nós estamos denominando “cidade”? A distribuição de renda não melhora necessariamente a vida urbana, mas você pode ter mais dinheiro para comprar carro e moto e ocupar uma nova fronteira nos mananciais porque você não consegue acessar a cidade. Mas o que é a cidade? Uma localização. Por que uma localização? Porque é chão, com infraestrutura, com algumas qualificações. Tem que ter escola, tem que ter água, hospital, oferta de emprego. Recentemente, uma pesquisa da SEADE [Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados] divulgou que 20% das empregadas domésticas que trabalham no município de São Paulo são de regiões de fora da capital paulista. O pior é que, entre as empregadas domésticas, mais de 30% é chefe de família. Ou seja, são mães que abandonam, literalmente, os filhos para passar de duas a três horas nos transportes.

Muitos são pessimistas quanto às políticas urbanas nas cidades. De que maneira a senhora acha que é possível manter o otimismo?

Com o neoliberalismo, as cidades foram saindo da agenda e, contra a pauta neoliberal e a queda das forças de esquerda no mundo, no Brasil nós criamos centrais sindicais, movimentos, partidos. Estávamos na contramão do mundo durante a década de 80, principalmente. Nos anos 90, a hegemonia neoliberal já começou a ganhar espaço e as cidades sumiram da agenda depois da criação do Ministério das Cidades, que conduz a política urbana como se fosse uma soma de obras. Política urbana é isso. A desculpa é que não é ele que tem a competência pelo uso e ocupação do solo, então, se o Ministério dá a diretriz, quem aplica é o município. Seria fundamental ter um organismo metropolitano com uma autoridade concertada entre os municípios. As pessoas estão aceitando morar no fim do mundo, mas elas querem chegar no emprego. A jornada do transporte cansa mais do que a jornada de trabalho. Hoje vemos que há muitos jovens da “nova classe média”, na periferia, que estão na universidade graças ao Prouni, que não querem o modelo “casa, carro, televisão”, não querem se subordinar. Também existe uma energia em jovens de classe média. Se bem que a classe média paulistana é de um conservadorismo bárbaro. Mas que bom que são poucos.

Poucos, mas violentos.

Violentos, sem dúvida. Alguns deles têm uma mentalidade escravista até hoje.  Mas vejo que tem realmente coisa nova aparecendo, que é pluripartidária, ou apartidária, que é pluriclassista, que é outra novidade, e que depois gerou esses movimentos em rede, sem hierarquia. A minha geração apostava em uma visão holística e numa transformação pela reforma ou revolução. Essa moçada aposta em alguns pontos para fazer uma grande mudança. E mudanças aconteceram a partir de junho, como suspender o aumento da tarifa em 100 cidades.

Como a senhora mesmo afirmou, esses movimentos partiram, essencialmente, da classe média. Em sua opinião, como ficam essas questões para a população das periferias das grandes cidades?

O marco dessa visibilidade foi, para a massa, o filme “Cidade de Deus”. Para os intelectuais, foi “São Paulo, Crescimento e Pobreza”, de 1975. Nem era o “ovo da serpente”, já era a própria serpente da periferia crescendo, dentro da área de proteção dos mananciais, que não constava nem no mapa da Secretaria Municipal de Planejamento. Se a realidade era outra, então a realidade é que tá errada. Desconhecia-se a realidade. Isso foi o que começou a fazer de fato a minha cabeça. Era a noção de que tanto universidade quanto Estado desconhecia o que acontecia na cidade; discutiam-se ideias fora do local. Eram leis para uma cidade que não existia - ou existia na Europa, nos Estados Unidos, mas aqui não. Na periferia, existe uma luta dessa cidade que se tenta ocultar e dessa cidade que quer aparecer. Creio que os sindicatos de arquitetos, os IAB e o CAU têm que dar visibilidade para essa obscena desigualdade.

A pressão vai aumentar nas cidades ( Victor Chinaglia)

Em defesa da arquitetura e engenharia públicas- Victor Chinaglia Jr. e Maurílio Ribeiro Chiaretti

   O fim da URSS e o término da ameaça do governo  de trabalhadores para as democracias liberais,  acelerou os ataques ao Estado de Bem Estar Social, o Welfare State, e suas conquistas, direitos trabalhistas e seguridade social, moradia  e o papel social da propriedade, saneamento  e saúde públicas e universalidade do ensino.

    Políticas que  representavam um Estado forte e seu enfraquecimento à partir do  Consenso de Whashigton  com o  objetivo claro de transformar  direitos em produtos e  cidadãos em consumidores.

   No Brasil tivemos  breve experiência do Estado do Bem Estar Social , ainda assim seccionada, iniciada por   Getúlio e uma tentativa de  aplicação com Jango, substituído pelo Desenvolvimentismo Autoritário atrelado ao capital internacional da ditadura civil-militar de 64/85 .Logo depois da democratização as pauladas neoliberais de Collor-FHC e as recentes incorporações desse nefasto projeto por setores até então refratários,  numa sensação de naturalidade e inevitabilidade da situação em pura realidade.

    Para atacar deve-se enfraquecer o Estado, para enfraquecer deve-se transferir  serviços com as privatizações para a iniciativa privada ,para transferir deve-se   acabar com as  conquistas  sociais com um forte apoio dos meios de  comunicação para abaixar a resistência dos trabalhadores públicos deixando -os  sem apoio popular nas pautas de resistência , começando pela estabilidade do emprego exclusiva da categoria.

    Serviços do Estado e  sua fiscalização tem nome " Arquitetura e Engenharia Pública" !

    Salários abaixo do piso para os trabalhadores e em editais de novos  concursos,  no sentido de  abaixar o ânimo dos concursados e dar vazio para as  novas e insuficientes vagas, táticas de terceirizações  e destruição do acervo técnico e de conhecimento de vários setores da administração, o  ato de zelar o bem comum com espírito público .

   Com o Estado fraco fica aberta a porteira da  desregulamentação dos recursos públicos e critérios de licitações , a farra das obras sacos sem fundos de dinheiro público e reforço do longevo  patrimonialismo sócio- econômico  brasileiro.

    Dois Projetos de Emenda Constitucional- PECs estão no Senado, o 013 sobre  Carreira de Estado para Arquitetos e Engenheiros e o 02 que dispõem sobre o Piso da Categoria para o Estado, em contra partida o Senador Aluísio Nunes-PSDB retira a PEC 013 de sua aprovação certa ,para enviar ao plenário, atrasando ou mesmo com o objetivo de  derrota-lo e o governo Federal para não ficar atrás apresenta o Projeto de Regime Diferenciado de Contratação -RDC.

    Nós arquitetos e Urbanistas estamos desde abril de 2014 em estado de greve, na maior mobilização da categoria na América Latina e a primeira na Prefeitura Municipal, o que  seguir-se  dessa luta servirá de exemplo para todos os colegas no Estado e no Brasil e principalmente que nem todo projeto dá certo, esse exposto aqui , o neoliberal,  será derrotado e confirma quem defendo o Estado Republicano.

   Essa matéria saiu na Móbile, a Revista do CAU/SP # 2 e será entregue para todos os inscritos em nosso conselho,  escritórios ,faculdades e para todas prefeituras , o Governo do Estado e Ministérios e que sirva de  alerta e pressão para o diálogo com a nossa categoria, boa leitura!

Arq. e Urb. Victor Chinaglia,

 coordenador da Móbile, a Revista do CAU/SP

Em defesa da arquitetura e engenharia públicas

    Há uma orientação neoliberal para diminuir o papel do Estado no ordenamento territorial das cidades. E todos esses anos sem reajustes e de arrocho salarial é uma ação deliberada do mercado para diminuir o papel dos arquitetos públicos,

Victor Chinaglia Jr. - Diretor da FNA 

e Maurílio Ribeiro Chiaretti - Presidente do SASP

há várias gestões municipais e os especialistas em desenvolvimento urbano, cargo ocupado principalmente por arquitetos, urbanistas e engenheiros, vêm perdendo direitos e se subjugando frente às alianças políticas e econômicas dos governos com a indústria da construção na cidade.

    Sob as bandeiras de defesa do piso salarial da categoria, fim dos subsídios, controle das terceirizações e alteração da Lei 13.303/2002, os arquitetos, urbanistas e engenheiros estão em estado de greve desde o dia 16/04 e realizaram paralisações em 14/05 e entre os dias 27/05 e 02/06, fatos históricos na categoria.

     Os arquitetos e engenheiros públicos são fiscalizadores da execução de obras públicas e defensores imediatos da qualidade e da gestão correta destas obras. Sem eles, a gestão e a fiscalização ficam, ironicamente, a cargo de empresas terceirizadas e das próprias empreiteiras que as realizam. Para isso, a Prefeitura mantém em seus órgãos arquitetos e engenheiros contratados por gerenciadoras e construtoras que executam parte do serviço público, com salários compatíveis aos do mercado.

     Tal fato, somado ao aumento da receita municipal em mais de 100% na última década, evidencia que existe, sim, recursos que possam garantir as reivindicações dos arquitetos e engenheiros públicos municipais. Exemplo disso é a proposta da Prefeitura para a criação de 800 cargos de gestores públicos, com um salário que varia entre R$ 9.000,00 e R$ 20.000,00 (PL 311/14).

    O absurdo se escancara na justificativa dessa proposta, na qual se informa que

a municipalidade de São Paulo só gasta 33% da receita com folhas de pagamento. Para atrapalhar as negociações com os representantes da categoria no Sistema de Negociação Permanente (SINP), a Prefeitura informou aos servidores, no início desse ano, que já gastava mais de 40% da sua receita, o que a impediria, segundo a Lei municipal 13.303/202, de fornecer aumentos reais no salário dos arquitetos e engenheiros.

             Orientação errada

    Muito além de questões orçamentárias ou legais, os doze anos sem reajuste e o profundo arrocho salarial que sofremos fazem parte de uma ação deliberada para diminuir o papel dos arquitetos e engenheiros públicos na administração municipal.

    Os últimos concursos com salários de R$ 1.836,00, a transformação de cargos de arquitetos e engenheiros em analistas e a terceirização dos serviços públicos comprovam essa ação que se personifica na relação promíscua entre a Secretaria Especial de Licenciamento –SEL com as empreiteiras, ao ponto destas reformarem o espaço físico da SEL com suas doações.

   A orientação da administração está errada também no sentido da política macro da cidade. O governo atual entra em contradição ao impor um projeto de lei oposto às bandeiras históricas dos trabalhadores e que habitam nossas periferias percorrendo centenas de quilômetros em péssimo transporte público.

    Aprova-se o Plano Diretor Estratégico (PDE) enquanto afundam a categoria no sentido de extinguir a carreira, prejudicando os aposentados e desmotivando o acesso de jovens profissionais. Quem irá aplicar o PDE? Quem irá fiscalizar o uso e ocupação do solo? Quais objetivos do PDE serão prioritários?

   Clara permanência de uma orientação neoliberal de diminuir o papel do estado no ordenamento territorial das cidades, mas com visão arrecadatória, uma vez que a atual administração abriu concurso público em julho para auditores e agentes fiscais, com salários que superam em muito o nosso piso.

   Por isso, ao defendermos estes profissionais contribuímos decisivamente para reduzir a influência do mercado no território da cidade.

   O que ocorrer aqui, ou seja, o desfecho deste movimento que está em curso na maior metrópole brasileira, terá repercussão nacional, pois vai influenciar os modelos de gestão e fiscalização de obras públicas em todas as cidades do país. O que será razoável diante dos problemas urbanos que as manifestações de junho de 2013 levantaram nas ruas...

Arquiteto funcionário público, quem vai querer? - por Alexandre Delijaicov, André Takyia e Pedro Fiori Arantes

    A Móbile, a Revista do CAU/SP tem  espaço para os observatórios em que  dois editores e uma grande quantidade de colegas  contribuem com os temas.

  No observatório de obra pública Alexandre Delijaicov, André Takyia e Pedro Fiore falam num tema hiper atual, o arquiteto público. Atual pois temos  movimentos reivindicatório em várias prefeitura do estado por salários e melhores condições, diga-se reconhecimento.

  Os governos precisando aplicar uma política de desmanche do estado atacam primeiro quem o defende, os arquitetos e engenheiros públicos, terceirizam os setores da administração cujos os salários dos profissionais das empreiteiras diferem para mais em muito com seus colegas concursados ou realizam novos concursos com remunerações abaixo do piso da categoria para que ninguém participe  acabando com o conhecimento  que não é repassado a diante para as novas gerações, o acervo técnico público.

   Soluções temos, mas será com muita luta,  a aprovação da Carreira de Estado  e a arquitetura como política de estado com sua verticalização o início.

   .A importante  a análise de meus colegas e amigos é uma ótima fonte de debate entre a categoria para aprimorar  nossa organização e  elevar a consciência de classe tão  necessários para o sucesso de nossa dura jornada de lutas ,  boa leitura! 

Arq. e Urb. Victor Chinaglia-Coordenador da Móbile, a Revista do CAU/SP

Observatório Obra Pública | Alexandre Delijaicov, André Takyia e Pedro Fiori Arantes

Arquiteto funcionário público, quem vai querer?

   A figura idealizada do arquiteto esteve associada a do gênio criador e, modernamente, a do profissional liberal, autônomo em seu ofício, premiado e reconhecido no círculo privilegiado de seus pares. Quase todo estudante de arquitetura é estimulado a desejar ter escritório com seu sobrenome estampado, sair em capa de revista e ser um dia descoberto por um crítico internacional como nova promessa brasileira para a arquitetura mundial.

  Além do escritório-ateliê da “alta arquitetura”, os ciclos de crescimento econômico produziram grandes escritórios privados de projeto e, dentro deles, o arquiteto empresário e, em maior número, o arquiteto assalariado, desenhista heterônomo de fragmentos de projeto. Virar arquiteto-proletário, com liberdade de criação reduzida, seria, por outro lado, a chance de organização sindical e poderia ser ele bom arquiteto? Fazer carreira pública no Brasil pode ser atraente em alguns setores privilegiados, as chamadas carreiras de estado, em geral ligadas à justiça, fazenda, receita e altos cargos públicos, militares e civis. Mas para arquiteto e urbanista, esse é um lugar destinado aos que, talvez, tenham poucas ambições profissionais (ou do ego), almejam estabilidade ou não querem se aporrinhar com clientes privados.

 Além de salários muitas vezes abaixo do próprio piso da categoria, por ausência de carreira e consciência de classe, sempre frágil, contudo, em nosso campo liberal e competitivo – mas ação ainda necessária.

   Em ambos os casos, arquitetos do setor privado disputam contratos do Estado e consideram-se os mais preparados para receber as encomendas públicas de todos os portes – por concorrência, concursos ou por meio da anômala figura do notório saber e dispensa de licitação. Não é à toa que o grande nome da arquitetura brasileira foi um desses casos, e que ninguém contesta, pois Oscar Niemeyer foi o arquiteto número um do Estado brasileiro sem ser funcionário público.

    Existiu por um período um programa chamado “arquiteto da comunidade”, que depois passou a ser parcialmente replicado noutros países, mas não por aqui.

   Da mesma forma, bons projetos de edifícios públicos podem e devem ser concebidos por arquitetos do funcionalismo – mesmo que depois licitados e detalhados por escritórios privados. O Estado brasileiro precisa ter a capacidade de definir projetualmente suas necessidades e manter escritórios próprios de projeto em setores estratégicos da gestão. Equipes devem ser preparadas não apenas para realizar editais de licitação, termos de referência e fiscalizar o que contrataram, mas para executar planos e anteprojetos, uma vez que deverão ser plenamente conhecedoras das demandas de seus órgãos e usuários, dos custos e especificidades operacionais e de manutenção, além de defender o interesse público e das maiorias, o que o setor privado não faz por conta própria.

   O desmanche dos escritórios públicos e de sua cultura de projeto em nome da terceirização, inclusive da concepção, é um crime contra a capacidade da sociedade brasileira .Afinal, funcionário público, no imaginário social, é aquele burocrata cinzento, empoeirado e medíocre, desprovido de criatividade e sensibilidade. Como específica, o arquiteto em geral recebe responsabilidades muito acima da remuneração e do prestígio que lhe são destinados. São inúmeros municípios que, quando contam, têm pouquíssimos arquitetos para todo o setor de planejamento urbano, projetos, obras, desapropriações, aprovações e fiscalizações. O que resulta em dificuldades de todas as ordens, além de resultados precários, processos morosos e fiscalização insuficiente.

    Se, na máquina pública, já estão em número muito aquém do necessário, nas periferias das grandes cidades, os arquitetos são verdadeiros desconhecidos, apresentados por vezes na TV, como profissão de galã de novela. Não existe no serviço público o atendimento em arquitetura para a população, como ocorre com profissionais de saúde e educação e, mais recentemente, com a Defensoria Pública. Contudo, seria fundamental que o profissional do habitat estivesse lá, como aliás prevê a Lei de Assistência Técnica (11.888/2008) – lembrando que, historicamente, existiram e ainda sobrevivem alguns poucos escritórios de assessoria aos movimentos de luta por moradia atuando nesses contextos.

    Seria importante que o arquiteto estivesse nos loteamentos precários das nossas cidades com equipes multiprofissionais (fazendo parte do Programa Saúde da Família, nas Diretorias de Ensino ou da Defensoria Pública, por exemplo), atendendo às demandas por melhorias nas moradias autoconstruídas, situações de risco, regularização fundiária, requalificação de praças, escolas e equipamentos públicos. Em Cuba, único país latino-americano sem favelas, exileira, por meio do Estado, em definir suas demandas, critérios e meios de resolução, com inteligência própria, sem ficar refém da “venda de sistemas e tecnologias” pelo mercado. Veja-se o desastre brasileiro nas áreas de mobilidade, abastecimento de água, saneamento, energia e habitação, em que a iniciativa privada passou a comandar as decisões estratégicas em detrimento do interesse público, da justiça social e da qualidade urbana.

    O CAU e as escolas públicas de arquitetura deveriam propor a abertura de uma discussão sobre como a União,  Estados e municípios podem implementar e manter escritórios públicos de projetos – para planejar, projetar, orçar, construir e avaliar – obras de infraestruturas urbanas (de saneamento ambiental, mobilidade urbana e transporte público), equipamentos públicos (de educação, cultura, esportes, lazer, assistência e saúde) e habitação social (universal).

   Concursos de projeto são necessários e bem vindos, como trataremos em texto deste Observatório, mas a carreira pública deve ser reabilitada no plano de salários e gratificações, nas condições de trabalho, na contratação em número adequado de servidores em cada função no aparelho do Estado (com arquitetos prestando assessoria técnica das favelas aos tribunais de contas), sem descuidar dos aspectos da sua formação, desde as universidades, para termos profissionais preparados a enfrentar as mais diversas tarefas da arquitetura pública, a favor de sociedades e cidades melhores e mais justas.

Lúcio Costa, Affonso Eduardo Reidy, a engenheira Carmem Portinho, no Rio de Janeiro, e o arquiteto Hélio Duarte em São Paulo, serão lembrados como servidores públicos que contribuíram para a boa arquitetura pública brasileira, com alicerce ético humanista, social, público e coletivo.

Alexandre Delijaicov- Arquiteto e urbanista da prefeitura de São Paulo, prof. do departamento de projeto da USP e coordenador dos Grupos de Pesquisa em Projetos de arquitetura de equipamentos públicos e Infraestruturas Urbanas Fluviais da USP.

André Takyia-  Arquiteto e urbanista da prefeitura de São Paulo, Coordenador dos Grupos de Pesquisa em Projetos de arquitetura de equipamentos públicos e Infraestruturas Urbanas Fluviais da USP.

Pedro Fiori- Arquiteto e urbanista , pró reitor e coordenador do escritório público da UNESP e ex-coordenador da Assessoria técnica Usina .

A Bauhaus de Moscou, Vkhutemas ,por Frank Svensson

Arquitetura e Engajamento

Frank Svensson

Professor da FAU-UnB

VKHUTEMAS, a "Bauhaus de Moscou"

As Oficinas Superiores de Arte e Técnica, na Rússia, competiam com a Bauhaus. Mas ao contrário da escola alemã, a russa praticamente caiu no esquecimento, apesar de seus feitos arquitetônicos e artísticos.

Projeto da fachada da Vkhutemas para o 10° aniversário da revolução comunista

Um novo ser humano e uma nova forma de sociedade: a década de 1920 foi um período em que a arte deveria atender a tal exigência. Na Europa, sob a direção do arquiteto Walter Gropius, a Bauhaus estabelecia as bases de uma nova era para a arquitetura e o design.

Mas também na antiga União Soviética, intelectuais, artistas e arquitetos acreditavam nessa utopia com uma euforia pós-revolucionária. Tanto ali quanto na Alemanha surgiram as primeiras instituições de ensino que promoviam a vanguarda na arte e, principalmente, na arquitetura. Em 1919, surgia em Weimar a escola Bauhaus, e, um ano mais tarde, foram fundadas em Moscou as Oficinas Superiores de Arte e Técnica – as Vkhutemas.

As duas escolas são, muitas vezes, motivo de comparação. Frequentemente, as Vkhutemas são chamadas de "Bauhaus russa". E, de fato, as escolas russas têm semelhanças com a Bauhaus na Alemanha, principalmente na abordagem pedagógica e compreensão da arte.

Houve também uma cooperação: nos anos de 1927 e 1928, os estudantes realizaram intercâmbios de visitas e ideias. Na década seguinte, tanto a Bauhaus quanto as Vkhutemas fecharam.

Passados cerca de 80 anos, o espaço de exposição Martin Gropius Bau, em Berlim, apresenta a mostra Vkhutemas. Um laboratório russo do modernismo. No entanto, os curadores da mostra não quiseram colocar as duas escolas em pé de igualdade. Pois, além das semelhanças, há também inúmeras diferenças entre elas.

"Uma centena de Gropius"

Qualquer um, mesmo sem conhecimentos especiais anteriores, podia estudar nas Vkhutemas, que foram abertas por decreto do governo soviético. Isso também teve impacto sobre o número de alunos. Enquanto somente no primeiro ano, as Vkhutemas registraram 2 mil matrículas, na Bauhaus, estavam inscritos somente 150 alunos, distribuídos nas faculdades de Pintura, Escultura, Têxteis, Gravura, Cerâmica, Madeira e Metalurgia. A Bauhaus dava destaque ao design industrial, e, nas oficinas russas, o foco estava na arquitetura.

Estudantes da Vkhutemas executando tarefas práticas

Nas Vkhutemas, os estudantes podiam escolher o professor ou professora cujo curso queriam frequentar. Essa decisão não era fácil. Enquanto na Bauhaus, Walter Gropius era o diretor criativo no círculo de seus seguidores, na Vkhutemas, havia "uma centena de Gropius", explica Gereon Sievernich, diretor do Martin Gropius Bau. Estes incluem arquitetos como Alexey Shchusev, Nikolai Ladovsky e Konstantin Melnikov ou pintores como Kazimir Malevitch, El Lissitzky e Vassily Kandinsky, que, mais tarde, manteve o espírito das Vkhutemas ao ensinar na Bauhaus.

Alunos superam professores

Nas Vkhutemas, o ensino se baseava no chamado "princípio sintético", que previa uma proficiência tanto em atividades artísticas quanto artesanais. Os alunos começavam com composições abstratas, para aprender conceitos de espaço, forma e equilíbrio. Posteriormente, recebiam tarefas práticas, tendo que projetar bancas de jornal, caixas d'água e centros comunitários.

Projeto de Ivan Leonidov para o Instituto Lênin

Algumas vezes, os projetos estudantis apresentavam uma extravagância que ficaram tão conhecidos quanto os projetos de seus professores e professoras. Por exemplo, após a defesa do trabalho de conclusão de curso por Ivan Leonidov, que projetou o Instituto e Biblioteca Lênin em Moscou, os docentes se levantaram de seus assentos em sinal de respeito: o aluno superara seus mestres.

Vkhutemas: uma lição para o futuro?


Apesar do sucesso, a "centena de Gropius" não conseguiu encontrar uma linguagem comum. Cada novo reitor – no total foram três – mudava radicalmente a política da instituição de ensino: as estruturas, o corpo docente e os objetivos. Em 1930, as Vkhutemas foram dissolvidas na esteira de outra reforma da educação.

Habitação comunitária: projeto de Nikolai Ladovski

As oficinas foram fechadas e caíram no esquecimento durante décadas. A vanguarda soviética foi substituída pelo "realismo socialista". Apesar de seu importante papel para o desenvolvimento da arte e da arquitetura, na Rússia e em toda a Europa, as Vkhutemas, diferentemente da Bauhaus, não se tornaram conhecidas mundialmente.

* Para alguns historiadores da arte, isso ainda vai mudar: está por vir a época em que as conquistas das Vkhutemas receberão reconhecimento. De qualquer forma, até o dia 6 de abril de 2015, quem for ou estiver em Berlim poderá visitar a mostra, organizada em cooperação com o Museu Estatal de Arquitetura Shchusev, em Moscou.

Frank Svensson, professor da FAU-Unb edita o blog Arquitetura e Engajamento  franksvensson.blogspot.com