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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

da lógica da cidade à lógica do capital:O invasor

  Olhar Urbano é uma seção da Móbile,a Revista do CAU/SP criada para debater a linha tênue entre a arquitetura e a arte , seus suportes e atores. A numero 2 apresenta uma análise sobre o filme O Invasor de Beto Brant e o papel do cinema de reflexão do processo violento de urbanização no Brasil e e a relação com seus habitantes, a burguesia e os trabalhadores muitos deslocados de suas histórias costumes e territórios, verdadeiros invasores .Boa leitura e bom filme.


Arq.e Urb. Victor Chinaglia
Coordenador da Móbile   


O invasor:
                da lógica da cidade
                               à lógica do capital





Kim Wilheim Doria | Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Meios e Processos Audiovisuais, Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo

   A cidade de São Paulo tem sido palco de importantes representações cinematográficas desde os primeiros tempos do cinema realizado no Brasil, em geral produções empenhadas em um elogio da experiência urbana paulistana tomada como sinal de progresso e de modernização do país. Da década de 1950 aos dias atuais, o cinema paulistano apresentou algumas obras notáveis no que diz respeito ao trato das relações de violência e à representação do capital através de uma encenação dos paradoxos urbanos da megalópole e do mundo do trabalho. De São Paulo S/A (Person, 1965) ao cinema de Sérgio Bianchi e Tata Amaral, temos em O invasor, de Beto Brant (2001), obra notável que alegoriza a experiência nacional e os conflitos de classes em um momento de simultânea ‘paulistização’ do país e ‘brasileirização’ do capitalismo global.

  Em um thriller expressionista, dois engenheiros, sócios de uma construtora, encomendam a morte de um terceiro sócio que se contrapunha a um negócio tão rentável quanto ilícito. Após a execução do trabalho, o matador contratado invade o espaço onde não era esperado: desrespeitando as convenções de discrição próprias à prestação desse tipo de serviço, assim como as convenções do gênero cinematográfico (segundo as quais o personagem do assassino de aluguel, secundário, deveria se manter à margem da trama), começa a ultrapassar os limites socialmente estabelecidos entre a sua periferia marginalizada e o centro dos empresários, apropriando-se de um espaço e de uma posição social que lhe foram sempre negados. A grande periferia neoliberal paulistana da Zona Sul invade o Itaim e a Vila Madalena das baladas e grandes negócios para exigir a sua fatia do bolo.

   O filme escancara a distopia do presente, com uma transmutação da luta de classes própria à realidade política que vivemos no país nas últimas duas décadas, em que a base da pirâmide social não almeja a tomada do poder pela revolução, mas o aburguesamento. No lugar da justiça social, própria às narrativas do Cinema Novo e ao horizonte político dos anos 1950/60, procura-se a ascensão social. Assim, os conflitos surgem não da opressão sobre os oprimidos, mas da negação de um lugar ao sol à periferia. A jornada do matador, da periferia ao centro, tem como objetivo a conquista individual do poder de “mandar fazer”, em resposta a anos de modernização conservadora e incentivo ao consumo, que só se acentuou da estreia do filme para cá.

   Este processo transgressor envolve o cortejo pelo assassino da filha de sua vítima. Romeu e Julieta/Adão e Eva (como o próprio casal se define, em uma cena de amor e drogas no topo do morro/Jardim do Paraíso, em plena Heliópolis), que protagonizam uma passagem exemplar do filme: em um deslocamento de carro, há uma sequência de imagens da cidade que parte do espaço social do “bairro nobre” da menina e segue para a “periferia marginal”. Aqui, a montagem elabora uma continuidade  entre os polos que evidencia uma relação incestuosa das classes (nos níveis dramático e discursivo da obra), elaborando uma dinâmica de complexa interconexão entre centro e periferia como forma elementar da cidade e do capitalismo contemporâneos. É na materialidade da experiência social urbana de São Paulo que “O invasor” promove uma análise crítica da sociedade, identificando a lógica da cidade com a do funcionamento do capitalismo.

   O verdadeiro “invasor” do filme, afinal, é o Brasil: a realidade que se impõe à narração e às fórmulas melodramáticas. A experiência nacional toma a cena e subverte as regras narrativas, de forma análoga à busca de protagonismo pelo matador.

   Já dizia o poeta que não há nada mais parecido com uma casa em construção do que uma casa em processo de destruição. Entre prédios sendo erguidos e a favela que tudo cerca, a aporia social é delineada ao som hip hop que anuncia, com traços épicos, que “a bomba vai explodir”.

Não é Sabotagem?!



sábado, 7 de fevereiro de 2015

Planos populares de resistência a remoções forçada : Paula Freire Santoro e Caio Santo Amores


   Quando nossos colegas Paula e Caio apresentaram esse texto para o Observatório de Direito Urbano da Móbile, a Revista do CAU/SP, estávamos conversando com a também professora Ermínia Maricato que nos falava em 60 mil pessoas removidas durante as obras da copa do mundo somente no Rio de Janeiro, e com certeza não era a primeira vez que isso acontecia e não podemos esquecer que teremos ações semelhantes durante as olimpíadas. De fato o posicionamento dos arquitetos e de suas entidades foi muito acanhado, seja pelo corporativismo ou pela relação profissional com as  construtoras, mas principalmente por que a categoria esta desarmada pelo senso majoritário da excelência da arquitetura dos grandes astros, os responsáveis pela arquitetura do espetáculo e seus aliados que privatizam os espaços públicos e transformam poemas em mercadorias. As excessões estão aqui, boa leitura e reflexão.



Arq. e Urb. Victor Chinaglia
Coordenador da Móbile    




Observatório Direitos | Paula Freire Santoro e Caio Santo Amore



Planos populares de resistência a remoções forçadas





    O anúncio de que o Brasil seria sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e de que as Olimpíadas de 2016 seriam no Rio de Janeiro trouxe a expectativa por investimentos urbanos “padrão FIFA” nas cidades-sede. Estes seriam parte do “legado” dos megaeventos esportivos, que “invertem prioridades” e criam exceções institucionais de produção do espaço.

   Na Copa de 2014, protestos populares sinalizaram para o fato de que a realização dos megaeventos estava levando à expulsão das populações de baixa renda dos locais melhores servidos das cidades. Ora através de ações diretas, para viabilizar a realização das obras, ora através da chamada “expulsão branca” das áreas valorizadas pelas mesmas, onde as famílias mais pobres não conseguem arcar com os aumentos dos aluguéis ou com o custo de vida.

   No Rio de Janeiro, palco privilegiado desses eventos, são várias as denúncias de violação de direitos, sendo emblemática a luta da Favela do Autódromo, nas imediações do Parque Olímpico de Jacarepaguá. No entorno do Estádio do Itaquerão, na sede paulista da Copa do Mundo, estimava-se que cerca de quatro mil famílias moradoras de assentamentos precários estavam diretamente ameaçadas pelas obras de melhorias urbanas (ver o TFG de Jessica D’Elias na FAU/USP http://issuu.com/jessicadelias/docs/tfg_jessicadelias).

   Alguns arquitetos fizeram parte desta luta contra a expulsão, não apenas para engrossar protestos ou explicar os fenômenos, mas atuando de forma propositiva, elaborando planos alternativos populares que serviram como instrumento de luta dos ameaçados pelos processos de remoção, apoiando a luta por “direitos urbanos”.




 No Rio de Janeiro, arquitetos e urbanistas, estudantes e professores do IPPUR/UFRJ e NEPHU/UFF apoiaram a comunidade na elaboração do Plano PopulardaVilaAutódromo   (ver ttp://comitepopulario.files.wordpress.com/2012/08/planopopularvilaautodromo.pdf). Em São Paulo, através da assessoria técnica Peabiru, do Instituto Pólis e assistentes sociais ligadas ao coletivo Comunidades Unidas de Itaquera, elaboraram o Plano Popular Alternativo para urbanização da Favela da Paz, como forma de apoiar as lideranças daquela comunidade, localizada a menos de um quilômetro do Itaquerão (ver http://comitepopularsp.wordpress.com/2013/09/30/favela-da-paz/). Essas lideranças já vinham articulando-se com organizações locais, cobrando respostas dos poderes públicos. Respostas oficiais só chegavam de maneira vaga, enquanto as “não oficiais” vinham na forma de intimidações de outras naturezas, com cortes inexplicáveis de energia elétrica e incêndios.

   A favela, instalada desde 1991 em um terreno de propriedade da Cohab-SP, com aprox. 300 famílias, estava prestes a dar lugar ao Parque Linear do Rio Verde e sofria também a pressão das obras em andamento do Polo Institucional de Itaquera (com Sesi, Fatec e Etec).




  O Plano fez um diagnóstico comunitário, levantou os direitos violados, revelou a idiossincrasia de se querer promover habitação para os mais pobres em terreno público da Cohab versus a defesa dos poderes públicos de que o território deveria ser utilizado para a implantação do Parque e do Polo. Cumpriu um papel de mobilização dos moradores, inserindo-os no debate público mais fortalecidos com este instrumento. Definiu diretrizes gerais para urbanização e elaborou cenários de intervenção que culminaram com uma proposta que mostrou tecnicamente que a urbanização da favela — com eliminação de situações de risco, execução de obras de infraestrutura e previsão de melhorias habitacionais, além da provisão habitacional para as famílias removidas na própria quadra — era compatível com o Parque.

  Desde que o Plano da Favela da Paz foi elaborado e apresentado às autoridades, podem-se destacar pelo menos duas vitórias. Conseguiram que a Prefeitura se comprometesse que não haveria remoção sem a garantia de moradia definitiva, apresentando proposta de reassentamento das famílias em empreendimentos produzidos num raio de 2 km pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Não era este o plano dos poderes públicos e sabe-se que a “solução provisória” de bolsa-aluguel destinada aos “removidos” atinge hoje cerca de 30 mil famílias em São Paulo. Outra conquista, consequência indireta da mobilização dos moradores, está no fato de que as obras no entorno do Itaquerão ficaram restritas à gleba do estádio, evitando as remoções que estavam previstas.





  O apoio dos arquitetos à mobilização social demonstra que, sim, é possível pensar habitação em áreas bem localizadas, evitando remoções e garantindo o direito à cidade e à moradia adequada. Ainda assim, sabe-se que o futuro das famílias da Favela da Paz e de tantas outras moradoras de assentamentos precários depende de uma mobilização permanente dos que lutam por uma cidade mais justa.




Paula Freire Santoro: Professora nas disciplinas de Planejamento Urbano do Depto. de Projetos da FAUUSP

Caio Santo Amore: Arquiteto na ONG Peabiru de assessoria técnica aos movimentos populares e conselheiro suplente do CAU/SP

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Projetos de Lei que todos os arquitetos e urbanistas devem acompanhar



  Fundamental os profissionais acompanharem os projetos que atingem diretamente nossa profissão. Não podemos esquecer que somos fruto de muita luta e de vários Projetos de Lei, inciado em 1962 quando o golpe militar-civil após dois anos acabou com nossos objetivos, até o Lei 12 378/2010, nosso registro oficial de nascimento. Engana-se quem não percebe a importância de travarmos novas lutas no terreno institucional do Congresso Nacional, nossos objetivos foram atingidos mas faltam muitos outros e existem interesses conflitantes com os nossos e é no campo democrático das instituições ,nas ruas e em todos os lugares possíveis de atuação que devemos agir, pressionando os parlamentares através de nossas entidades e aliados,  não esquecendo que quase metade dos profissionais em arquitetura e urbanismo estão atuando em nosso estado, São Paulo.Aqui estão os exclusivos para arquitetos e urbanistas, mas todos os projetos que envolvam a categoria, as cidades e a industria da construção civil são obrigatórios, portanto muitos, além os de ordem econômica e culturais . Enquanto dormimos podemos acordar em pleno pesadelo. Acompanhem e pressionem!


Arq. e Urb. Victor Chinaglia

Conselheiro titular reeleito do CAU/SP
Diretor da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas-FNA
Diretor do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas SP-SASP
Vice-presidente da Associação dos Eng. e Arq Públicos- AEP.S

PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 2 de 2010
Autor(a):SENADOR - Sadi Cassol e outro(s) Sr(s). Senador(es)
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Ementa:Estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público
a observância do piso salarial nacional das diversas categorias,
 nos termos da lei federal.
Assunto:Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação:10/03/2010
Situação atual:
Local: 
26/12/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO


Situação: 
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Indexação da matéria:

A FNA -SASP e AEP apoiam, o CAU/BR não se posicionou





















    
Autor(a):COMISSÃO - CT - Modernização da Lei de Licitações e Contratos
(Lei nº 8.666/1993)
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Ementa:Institui normas para licitações e contratos
da Administração Pública
e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto:Administrativo - Licitação e contratos
Data de apresentação:23/12/2013
Situação atual:
1ª autuação
Situação: 
22/10/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Local: 
16/12/2014 - Comissão de Constituição, 
Justiça e Cidadania
2ª autuação
Situação: 
13/11/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Local: 
18/12/2014 - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
3ª autuação
Situação: 
18/08/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Local: 
18/12/2014 - Comissão de Assuntos Econômicos
Matérias relacionadas:ATS - ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 19 de 2013
 (Presidente do Senado Federal)
RQS - REQUERIMENTO 285 de 2014 (Senador Eduardo Suplicy)
RQS - REQUERIMENTO 527 de 2014 (Senador Eduardo Suplicy)
RQS - REQUERIMENTO 528 de 2014 (Senadora Kátia Abreu)
Indexação da matéria:

Posicionamento e atuação da FNA-SASP-AEP e CAU/BR: PARCIALMENTE CONTRÁRIO. Em  10 de setembro de 2014, o CAU/BR apresentou ofício sugerindo a proposição de emendas para vedação das modalidades pregão e registro de preços para a contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia, bem com a vedação da modalidade “contratação integrada”, defendendo a obrigatoriedade do uso da modalidade concurso para contratação de projetos completos e executivos. Anteriormente, o Conselho promoveu petição pública, tendo derrubado a Medida Provisória 630,   que generalizaria a possibilidade da Administração Pública contratar obras apenas com base em anteprojetos, deixando por conta das empreiteiras a elaboração do projeto completo.





Autor(a):DEPUTADO - José Chaves
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Ementa:Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194,
 de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais
e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros,
Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo
no serviço público federal, estadual e municipal.
Explicação da ementa:
Assunto:Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação:16/04/2013
Situação atual:
Local: 
19/01/2015 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO 
SENADO

Situação: 
19/01/2015 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Outros números:
Origem externa:
(CAMARA DOS DEPUTADOS) OF.  00101 de 2013

Origem no Legislativo:
CD  PL.  07607 / 2010
















Ementa: Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial;
 cria o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade de 
inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas 
ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços,
industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e/ou à recuperação da capacidade funcional das edificações; e dá outras providências.

Tramitação: Após aprovado na Câmara dos Deputados e, 
atualmente em tramitação do Senado Federal, o PLC 31-2014 
deve ser apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania
 (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), 
devendo passar ainda pelo Plenário da Casa. 
Na CCJ a materia recebeu emenda do senador Cyro Miranda (PSDB-GO)
 que incluía arquitetos e urbanistas como profissionais 
habilitados para a realização de inspeção predial, bem como 
o Conselho de Arquitetura e Urbanismo como conselho profissional apto para a realização do registro da documentação técnica. No âmbito desta Comissão
 foi designado relator o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), 
que contemplou os profissionais da arquitetura e urbanismo,
 após alteração do voto proferido anteriormente.
 O PLC terminou a legislatura sem ter o relatorio votado na CCJ. Em 2015 novo relator será designado.

Posicionamento e atuação da FNA - SASP -AEP e CAU/BR: CONTRÁRIO 
ao texto atual, recebido da Câmara dos Deputados, pois prevê apenas 
engenheiros como responsáveis pela realização de inspeções e 
os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA)
 como órgãos aptos a registrarem os laudos de inspeção. 
Em 2014, o CAU/BR realizou amplo levantamento quantitativo, 
técnico e legislativo sobre a atuação de arquitetos e urbanistas
 na atividade,  tendo coletado 6.500 assinaturas, por meio de uma
 petição pública, para que os arquitetos e os CAU/UF 
fossem inseridos na proposição. Todo o material foi entregue 
ao relator do projeto na CCJ 

4)      PROJETO DE LEI Nº. 6014/2013: INSPEÇÃO EM EDIFICAÇÕES

Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)


em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).

Tramitação: o projeto de lei já aprovado pelo Senado Federal foi 
encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados onde deverá 
ser analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na CDU o projeto foi 
aprovado com emendas, tendo recebido parecer pela aprovação do
 Deputado Roberto Britto, relator na Comissão. A materia aguarda
 designação de relator na CCJC. Se aprovado, o projeto retorna
 ao Senado Federal, dada a aprovação de emendas na CDU.

Posicionamento e atuação da FNA-SASP-AEP e CAU/BR: FAVORÁVEL
O contempla os profissionais arquitetos e urbanistas para a 
emissão do laudo, visto que utiliza termos genéricos como 
“profissional” alem de não delimitar o órgão fiscalizador competente, 
eis que emprega as expressões “conselho profissional” e 
“órgão fiscalizador das profissões”.

5)      PROJETO DE LEI Nº. 696/2003; ENSINO EM ARQUITETURA

 E URBANISMO

Autoria: deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA)

Ementa: Dispõe sobre o acesso à informação de
 valor didático por alunos e professores nas áreas de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências.

Tramitação: a matéria que teve origem na Câmara dos Deputados,
 já foi revisada pelo Senado Federal, tendo retornado à Câmara na
 forma de um substitutivo. Na apreciação do substitutivo no Senado, 
o PL 696/2003 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara 
em 5 de novembro de 2014 e encontra-se na 
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde 16 de dezembro.

A FNA / SASP e AEP apoiam


Fontes: Sítios eletrônicos do Senado, Câmara Federal, FNA e CAU/BR
































































sábado, 31 de janeiro de 2015

ARQUITETURA PÚBLICA : Dossiê Móbile, a Revista do CAU/SP

A Móbile , a revista do cau/sp apresenta em seu #2 o tema sobre arquitetura pública num momento singular em que o brasil torna-se um grande canteiro de obras com a copa do mundo e olimpíadas, produzindo a arquitetura do espetáculo enquanto  milhares de cidadãos são deslocados de suas  moradias , 
 1/3 da população das grandes metrópoles estão  em sub- moradias e OUTROS MILHÕES VIVEM O RACIONAMENTO DE SERVIÇOS BÁSICOS COMO ÁGUA, SANEAMENTO E ENERGIA . 
Claro que os objetivos estão expostos, diminuição do papel do estado, fortalecimento da iniciativa privada  e a mercantilização de serviços básicos  para destinarmos  40% de nosso  pib aos bancos e apenas 1% ao Programa minha casa minha vida  e destes apenas 15% à comunidades e cooperativas. Os arquitetos e urbanistas em conjunto com a sociedade devem cobrar e intervir  e exercer seu papel social, que aqui contribua com essas ações, boa leitura.

arq. e urb. victor chinaglia
coord. da móbile, a revista do cau/sp 









ARQUITETURA PÚBLICA





O RITMO De OBRAS PARECE FAZER DO BRASIL UM IMENSO CANTEIRO. MAS COMO ARQUITETOS E URBANISTAS ESTÃO PENSANDO – E AGINDO – DIANTE DESSE “DESENVOLVIMENTO”? ACOMPANHE NESSE DOSSIÊ E VEJA O EXEMPLO DE TRÊS ARQUITETOS QUE CONTRIBUIRAM PARA o pensamento público do país.

Operários transitam de um lado para o outro. Tapumes por toda a cidade. Estruturas de metal se erguem abruptamente na paisagem. Tijolo com tijolo se somam em um intrincado desenho lógico dos espaços públicos.

Os projetos de infraestrutura ganharam consistência depois da desaceleração da economia global, provocada pela crise de 2008. O Brasil necessitava assegurar um mercado mais aquecido. E, de fato, conseguiu. Análise feita pelo Ministério da Fazenda, intitulada “Economia Brasileira em Perspectiva”, apontou que a economia avançou, no período 2004 a 2010, a uma média anual de 5%. As bases dessa expansão são, basicamente, o mercado interno e os investimentos, principalmente em infraestrutura e construção civil: empreendimentos que somam R$ 90 bilhões. O país, então, se transforma em um canteiro de obras.

Segundo a Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Sobratema), haverá, até 2016, 9,5 mil obras de infraestrutura e na área industrial. Serão mais de R$ 1,22 trilhão em investimentos. Os números são expressivos. E essa torrente de cifras e dados é relacionada a um modelo constantemente alcunhado de “neodesenvolvimentista”, que mescla megaempreendimentos, financiamentos públicos, parcerias com empresas privadas e programas de distribuição de renda. Mas como os arquitetos podem auxiliar no controle dessas instâncias do poder público? Como promover projetos com participação popular - os “desejos conciliados” - para transformá-los em programas de necessidade social? Acompanhe nesse Dossiê Móbile.


ESPETÁCULO

A arquitetura pública brasileira passou a viver uma nova fase que pode ser sintetizada em uma frase, que a princípio soou estranha. Em 2003, o então presidente Lula anunciou que viveríamos um “espetáculo do crescimento”. O pronunciamento parecia ter resquícios populistas, evocando nosso célebre epíteto de “país do futuro”. Porém, nesses doze anos, muitas coisas, de fato, mudaram.

A mostra “Brasil: o espetáculo do crescimento”, promovida pela décima edição da Bienal de Arquitetura de São Paulo, evocava, em texto, que “internamente, a mecanização da mineração empresarial e da lavoura (agronegócio), somada às grandes obras estatais de infraestrutura, quer redirecionar o caminho do crescimento econômico para as Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país, com reflexo nas cidades. É um retrato desse novo Brasil urbano, ainda mal localizado pelos radares do Sudeste e da crítica arquitetônica”.

 O arquiteto e urbanista Guilherme Wisnik, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), foi o curador-geral dessa edição da Bienal. Para ele, ao pensar o crescimento do Brasil, é preciso ter uma visão dialética. “Sim, o governo fez grandes obras de infraestrutura, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV), as obras para a transposição do rio São Francisco, o Porto de Suape e a usina hidrelétrica de Belo Monte. Quer dizer, foram impulsionadas pelo governo, mas feitas pelo mercado. Por outro lado, esse crescimento é predatório e empodera, justamente, as grandes forças econômicas do país”, analisa o arquiteto.

Esse crescimento – olhado com euforia por alguns, com receio por outros – parece que trouxe à memória a época do “milagre econômico” dos anos 1970, fez surgir uma nova “classe média” e abriu frentes de expansão urbana com programas como MCMV. Porém, segundo Wisnik, resta saber se esse crescimento recente trouxe desenvolvimento real, promovendo melhor justiça social e educação além do consumismo, ou se reatualiza os velhos contrastes brasileiros na forma de um inesperado crescimento do espetáculo.

Guilherme Boulos, no entanto, é cético em relação a esse crescimento. Ele é coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que constantemente leva milhares de pessoas às ruas pedindo mudanças na política habitacional. Para ele, nunca houve política desenvolvimentista no Brasil, com exceção, talvez, da era Vargas. “Não há ‘neodesenvolvimentismo’ atualmente porque a direita é tão possessiva que não aceita nem mesmo concessões dentro do próprio capital. Esse pensamento privatizante e atrasado ainda impera no Brasil”.

Para o arquiteto e urbanista Pedro Fiori Arantes, Pró-Reitor adjunto de Planejamento e coordenador do Escritório Público da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP),  o Estado brasileiro perdeu grande parte da sua capacidade de definir soluções projetuais para suas demandas em setores estratégicos, entregando a definição dessas soluções para a iniciativa privada. 

“Isso significa que são tomadas decisões em que os interesses privados na escolha de tecnologias, sistemas construtivos, localizações, relações de produção, qualidade de projeto, modo de prestação do serviço prevalecem em relação aos interesses públicos e dos usuários”, analisa. “São inúmeros os exemplos de maus projetos em diversas obras urbanas, em habitação, transportes, drenagem, canalizações, abastecimento, saneamento e disposição de resíduos sólidos, abertura de vias – são pontes disparatadas, redes de infraestruturas que não se conectam, conjuntos habitacionais inabitáveis, distribuição caótica de linhas de transportes decididas por empresas privadas, estagnação do sistema de reservação de água enquanto as cidades crescem, desmoronamento em obras de grande porte, piscinões faraônicos que não reduzem enchentes, um sistema insustentável de recolhimento e aterros de lixo, com cartéis e máfias tomando conta em áreas decisivas do funcionamento das cidades. A iniciativa privada comanda decisões estratégicas em relação ao desenvolvimento urbano, linhas de transporte coletivo, recolhimento e disposição de lixo, abastecimento de água etc”.
Conjunto habitacional pedregulho- Affonso Reidy



João Sette Whitaker, professor da FAU/USP e coordenador do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LabHab), alega que a origem dessa “capitulação” ao capital privado deve-se à ausência de uma cultura de Estado. “Nunca tivemos Estado de Bem-Estar Social, sempre fomos patrimonialista: oEstado voltado para a defesa dos interesses dominantes”, afiança Whitaker. “Ao longo da história, o Estado nunca incorporou a dimensão da coisa pública”, diz.
Para o professor, a burocratização do Estado e a “funcionalidade do projeto” apenas como mecanismo de responder a interesses políticos levou a uma percepção. “Hoje, o  papel do arquiteto na administração pública foi resumida em dois itens. O primeiro deles é servir como facilitador e legitimador da arquitetura privada, que se utiliza do Estado apenas como organismo legitimador de questões meramente burocráticas e administrativas. Isso se torna tão grave que, em determinado momento, o Estado se vê obrigado até mesmo a legalizar a ilegalidade. O segundo item é o seguinte: ao longo da história da arquitetura dentro do poder, o profissional se torna mero facilitador e legitimador do projeto político do Estado no poder”, diz Whitaker. E conclui: “Não há comprometimento com a coisa pública, mas com governos. Por isso, se criou a expressão ‘arquiteto de fundo de balcão’, que é aquele profissional que não é mais arquiteto, mas que se torna um sujeito amarelado pelo café da repartição e cujo papel é apenas validar plantas e projetos.  Há exceções, claro, mas podemos afirmar que, ao longo da história, se eliminou da política brasileira a cultura de projeto público”.

Para o professor Whitaker, é necessário fazer uma refletição: quais são as forças que constroem as cidades?

DISPUTAS

Muitas empreiteiras – principalmente as maiores do Brasil: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e Queiroz Galvão – deixaram de ser apenas construtoras e se transformaram em conglomerados de infraestrutura, atuando em áreas que vão de petróleo e energia elétrica a telecomunicações e agronegócio.

As cifras impressionam. As principais obras em andamento hoje no Brasil, ou já contratadas, nas quais “as quatro irmãs” estão envolvidas, somam R$ 138,7 bilhões. Boa parte dessas obras integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como saneamento, reurbanização de favelas e construção de hidrelétricas, entre elas Belo Monte (PA) e as usinas no Rio Madeira (RO). Na carteira das empreiteiras também estavam reformas dos estádios para a Copa do Mundo de 2014, como o Maracanã.

Mas a concorrência vem aumentando. Ano passado, segundo o Portal Transparência da Controladoria Geral da União, o governo federal gastou R$ 16,1 bilhões com obras, um orçamento dividido por 5.709 construtoras. Deste total, as quatro grandes ficaram com R$ 988 milhões. Ainda assim, o setor de construção é muito concentrado. Um ranking com as 50 maiores construtoras do Brasil, elaborado pela revista “O Empreiteiro”, mostra que as receitas das quatro principais empreiteiras com engenharia e construção somavam R$ 18,7 bilhões em 2009, ou 38% do faturamento do total, apesar delas alegarem que hoje dependem muito menos de contratos públicos.


Há outro ponto de inflexão quando o assunto é o desenvolvimento do país – principalmente quando se trata de como desenvolver. Inicialmente para obras da Copa do Mundo e Olimpíadas 2016, o governo aprovou, em 2011, o polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que acelera os processos de construção civil no país. Estudo do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) em relação às obras de mobilidade urbana e aeroportuárias ligadas à Copa 2014 e Olimpíada 2016 com a utilização do RDC mostrou que essa modalidade tem índice pouco superior a 1% de entrega, isto após até mais de dois anos de sua contratação. Além disso, renomadas instituições de planejamento e agências de fomento e desenvolvimento internacionais recomendam que os projetos de arquitetura e de engenharia sejam contratados de forma independente, antes da licitação que definirá a construtora que executará a obra.  A discussão, calorosa, é fruto da mudança na Lei de Licitações, a 8.666/93, e vem sendo discutida há quase dois anos no Congresso.

O professor Arantes aponta que uma modernização da lei é importante para o país, porém não pode vir com liberalidades de “contrabando”. “O RDC, como modernização procedimental da lei 8666/79, é bem vindo, permitindo um prazo de publicação de 15 dias, reduzindo tempo de licitação; possibilidade de utilização de meio eletrônico e a entrega de papelada; possibilidade de lances, ampliando a competição; inversão de fases, realizando análise documental apenas do vencedor, o que reduz em muito o trabalho da administração, entre outras melhorias”, avalia ele.  “O que foi introduzido de contrabando no RDC, em função da Copa e pressão das empreiteiras, foi a chamada ‘contratação integrada’, isto é, a contratação conjunta do projeto executivo e da obra”.

De acordo com Arantes, se já era questionável a contratação de obras com base em Projeto Básico, quando o certo é com Projeto Executivo Completo, as coisas pioraram com a contratação de obra com base em anteprojeto. “E entrega-se para a construtora a etapa de projeto, quando deveriam ser etapas independentes, pois são movimentadas por agentes e interesses conflitantes. O projetista defende o interesse da administração e do usuário das edificações. A construtora procura organizar a obra e racionalizá-la para obter mais lucro. Um projeto definido por construtora irá tomar decisões estratégicas em função dos interesses da própria empresa privada em favorecer sistemas construtivos, tecnologias, acabamentos e serviços em que a construtora sabe que obtém maiores taxas de lucro”.

Para o professor, a grande motivação do RDC é o ganho de tempo. “Isso em construção de Estádios para a Copa e outras obras com calendários apertados foi o fundamento da justificativa. Mas é, sem dúvida, uma anomalia, pois a contratação de obras vultuosas com base em anteprojeto resultarão em custos adicionais à administração, riscos suplementares, com soluções de projeto não orientadas pela melhor técnica e estética, mas pela lucratividade da empresa construtora. Enfim, este é mais um sintoma do desmanche do Estado na realização de projetos e obras de edificações e infraestruturas”, analisa Arantes.

“Esse discurso do desenvolvimento a todo custo flerta, cada vez mais, com a direita”, afirma Guilherme Boulos, cujo trabalho no MTST entra frequentemente em choque com grandes empreiteiras. “Sempre é utilizada a expressão ‘desenvolver’ junto com o discurso neoliberal, do livre-mercado, da falta de regulação estatal e das privatizações. Esse discurso é, eminentemente, antipopular. O que está em jogo, para nós, hoje, é construir uma resistência popular nas cidades brasileiras. Queremos que nossa cidade seja construída de forma democrática, enfrentando essa outra cidade excludente que existe, que é a cidade do capital. Os megaprojetos, as operações urbanas, os consórcios públicos, estão cada vez mais ligados aos interesses de grandes setores imobiliários, incorporadoras, empreiteiras, construtoras, proprietários de terra, produzem uma cidade da exclusão”.

Whitaker observa que, para entender a construção dessa “cidade da exclusão”, é necessário separar programas habitacionais das questões de projetos.“A ideia da separação entre a questão habitacional e a questão urbana e de projetos no Brasil, por exemplo, foi uma ação da ditadura para propagar a ideia de que segregação social se resolve com habitação; e nesses projetos se faz qualquer coisa, porque não há nada de arquitetura”, diz ele. E conclui: “a cidade é feita de habitação, é elemento estruturador da cidade e do urbanismo público. É isso que compõe uma visão pública da cidade e é o que precisamos trabalhar”.

Alexandre Delijaicov, arquiteto da Prefeitura de São Paulo, professor do Departamento de Projeto da FAU/USP e coordenador dos Grupos de Pesquisa em Projetos de Arquitetura de Equipamentos Públicos e de Infraestruturas Urbanas Fluviais, concorda com essa visão pública do espaço. “A cidade como casa é isso: pensar a biblioteca, a piscina, o teatro, o metrô, um rio limpo, a possibilidade de caminhar e pedalar como uma casa. É uma difícil arte da construção coletiva da coisa pública, que mexe com muitos interesses que se apropriaram do Brasil em 500 anos. Estamos em um momento da geração que está em uma fase de relativa democracia comparada à Ditadura. Porém, a cidade, a mobilidade, a bicicleta, os “temas transversais”, como dizia o educador Paulo Freire [1921-1997], têm que ser colocados desde cedo, com a filosofia e crítica do ‘pensar e agir’. Isso também vem de um projeto de desmantelamento da formação do cidadão, o saber conviver com as diferenças”. Já o arquiteto e urbanista Cândido Malta Campos Filho, professor da FAU/USP, afirma que é imprescindível que seja feita uma distinção entre as forças do capital. “Há o capital produtivo e o capital improdutivo. Temos que nos aliar com capitalistas que produzem. O capital produtivo faz o sistema se transformar. Se queremos transformá-lo, temos que segurar o atraso e fazer com que o capitalismo ande”.
CEU Perus exemplo de arquitetura pública de alta qualidade


Alternativas

Em São Paulo, as empresas de construção civil e do ramo imobiliário são as que mais doam aos políticos e partidos. Segundo levantamento do projeto “Arquitetura da Gentrificação”, nas eleições municipais de 2012, elas foram responsáveis por mais de 57% das doações feitas somente aos diretórios nacionais de partidos que elegeram os vereadores da cidade.
E a doação de campanha é fator crucial para entender o desenvolvimento de políticas públicas. Quem doa a um candidato está interessado nos rumos da cidade, seja pessoa física ou jurídica. E quem está interessado nesses rumos costuma exigir do seu candidato eleito políticas públicas à altura daquilo que considera o melhor para a cidade.

A lógica é simples: esses interessados em conduzir a cidade fazem pressão para terem seus pedidos atendidos, agindo me maneira “estratégica” na administração pública.

“O mercado imobiliário, se apoiando na cultura individualista e de consumo, criou um referencial arquitetônico e urbano segregador”, afiança o professor Whitaker . “Mas sabemos que a resolução da influência do capital das grandes empreiteiras na política brasileira é simples: o financiamento público de campanha. Enquanto isso não acontecer, não vai ter arquitetura nem grandes projetos de infraestrutura urbana pública no Brasil que sejam voltados para o povo. Serão sempre uma troca de interesses eleitorais. Hoje em dia, a agenda urbana no Brasil é determinada pelo compromisso com as grandes empreiteiras. Não tem discussão de arquitetura e urbanismo participativa. O problema não é existir grandes empresas – já que elas têm capacidade técnica para grandes obras –, mas seu poder político. A regulação estatal tem que ser determinada pelo interesse público. E aí temos no Brasil algumas aberrações como o Rodoanel, que não contou com nenhuma discussão pública sobre hidroanel, ferroaneal ou modalidade do transporte de cargas na região metropolitana de São Paulo para implementá-las de maneira conjunta”.

“Esse é o primeiro passo para combater essa lógica de conluio de poder público com o setor privado”, também analisa Boulos. “A reforma política com financiamento público de campanha é crucial para o país. As empreiteiras, não por acaso, são as maiores financiadoras de campanha do país. Ninguém vai se voltar contra os interesses de quem pagou a conta da sua campanha eleitoral. Então, o financiamento público de campanha é o primeiro passo para começar a se pensar num poder público mais autônomo”.

PROJETO

Como, então, construir um “espaço de satisfação de desejos coletivos”? Para o professor Arantes, é preciso seguir no combate ao desmanche da cultura de projeto em nome da terceirização. “É preciso valorizar a capacidade do Estado em tomar decisões estratégicas e saber desenvolvê-las como solução de projeto, em termos de concepção, programa, diretrizes, formando termos de referência e cadernos técnicos consistentes para licitações”, analisa. E completa: “E, além de saber competentemente caracterizar a demanda pública, por vezes complexa, com muitas variáveis em jogo, é preciso saber licitar, contratar, fiscalizar, receber projetos e obras e depois operar corretamente e manter as edificações e infraestruturas. Para termos profissionais competentes e estimulados a trabalhar nesses setores de arquitetura, urbanismo e engenharia, é preciso remuneração compatível com o mercado, o fortalecimento de uma tecnocracia com autoestima, atualizada profissionalmente, antenada internacionalmente e capaz de defender o interesse da população. Hoje, o salário público para arquitetos e engenheiros está de 2 a 5 vezes abaixo do mercado. O funcionalismo público não é valorizado, e para profissionais que vão contratar e fiscalizar obras de dezenas ou centenas de milhões de reais, não há como manter e estimular profissionais gabaritados. Os Escritórios Públicos de Projeto nas prefeituras e órgãos públicos estão sendo desmanchados e substituídos por gerenciadoras e políticas que entregam diretamente o projeto para as empresas privadas. Poucos concursos para novos servidores ocorrem nessa área, com pouco interesse de candidatos. Tudo é feito para empurrar a Administração Pública para a terceirização, o gerenciamento privado e licitações prematuras, sem concepção elaborada por corpo técnico próprio da administração. Isso para não falar das centenas de municípios no Brasil que sequer contam com um arquiteto ou engenheiro”. 

Whitaker tenta manter o otimismo, apostando que já está em curso no Brasil uma “revolução geracional”. “A única coisa em comum e coerente entre todas as manifestações ocorridas em junho do ano passado era o resgate da coisa pública – e a crítica ao seu mau uso. É uma nova geração no Brasil que não cresceu à sombra de autoritarismo, mas em um ambiente livre e democrático, percebendo os anacronismos do Estado. Passou, então, a se levantar contra ele, reclamando do atraso do país. Essas reivindicações são novas, são sinais de um amadurecimento da sociedade e também de uma ironia social de acesso às escolas e às transformações sociais”.

Para o professor Delijaicov, uma mudança de fato passa pela construção coletiva da arquitetura da cidade. “A arquitetura que interessa é a arquitetura da cidade. É a construção coletiva, a autoria coletiva da arquitetura do programa do lugar”, diz ele. “Osrquitetos participam, dentro dos escritórios públicos de projetos, da formulação de arquitetura do programa, que é o embrião do termo de referência, por meio da cultura construtiva da República democrática de fato participativa com uma comunidade visceralmente envolvida. Isso é uma mão dupla, porque apreende um Estado de consciência com os verbos mais importantes: como é que vamos usar; como é que nós, primeira pessoa do plural, vamos manter a coisa pública, seja os canais ou as pontes, as escolas e hospitais – já que a coisa mais cara é manter os prédios- e como é que vamos construir, ou seja, o que vamos fazer juntos aqui nesse lugar? O avaliar é cada vez mais a lapidação da autoria coletiva da arquitetura pública, por isso o CAU é importante, para lutar por uma capilaridade nas instâncias de representação de poder, com a população, com as fábricas públicas de componentes, as cooperativas comunitárias e as assessorias técnicas”.

André Takiya, arquiteto da Prefeitura de São Paulo, coordenador dos Grupos de Pesquisa em Projetos de Arquitetura de Equipamentos Públicos e de Infraestruturas Urbanas Fluviais da FAU/USP, avalia que é preciso que o Brasil complete suas obras. “Nós começamos uma coisa e nunca terminamos. Todas as infraestruturas, como a do metrô, já era para estar terminadas em 1980. Não tem horizonte. É política de Estado, o gestor se vê na condição de mudar o que está planejado. É uma questão mais profunda, de que não só o arquiteto que está faltando nas instâncias de decisão, mas estamos, todos nós, cidadãos, alijados dessa participação. Sempre começamos e não terminamos. Aqui tem a lógica pós-democratização de gestões curtas de quatro anos, com autonomia muito grande dos municípios com o pacto federativo, sem dar condições financeiras do município assumir, de fato, as suas reais responsabilidades”.

“O CAU/SP tem uma visão muito clara que o papel estratégico dos arquitetos vem da cadeia produtiva”, afirma Boulos. “Esse papel é mais do que decisivo porque a disputa política se dá também na concepção de projeto. Por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A empreiteira é o agente organizador do empreendimento e qual é o interesse que está por trás do projeto da empreiteira? Um projeto barato, que dê lucro, sem criatividade nem reflexão, padronizado e com a grande possibilidade de criar guetos. É preciso retormar o compromisso com um projeto, de fato, público de cidade”.

CONCURSO PÚBLICO

Os Concursos Nacionais Públicos de Projetos de Arquitetura sempre foram importantes para a democratização e consolidação da arquitetura. É um processo que contribui para o aprimoramento da produção e a prática arquitetônica, possibilita a solidificação de obras emblemáticas e suscita uma discussão crítica sobre os fundamentos do exercício profissional. Porém, o número de concursos realizados no Brasil ainda é muito baixo. O resultado é que o número de participantes tende a ser alto e a chance de vencer uma concurso é baixa. Ou seja, grandes esforços para um retorno pequeno. 

“Eu estimo que no Brasil, por ano, devem ser realizados cerca de cinco mil obras públicas”, analisa Bruno Padovano, professor do Departamento de Projetos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. “Se a maioria esmagadora fosse realizada por concurso público, isso daria um campo enorme de trabalho para os arquitetos e aumentaria, em muito, as chances dos profissionais participantes”.

Padovano também defende que seja feita uma simplificação dos concursos. “Hoje os concursos, na sua tradição elitistas, pedem um grande número de desenhos. É um investimento muito grande por parte dos participantes. É uma dupla elitização: primeiro porque são poucos concursos, depois só escritórios muito grandes têm chance de participar de concursos de forma qualificada. Não estou dizendo  que esse fato gere somente obras ruins, mas a tendência é que o concurso sempre revele uma possibilidade mais criativa e inventiva, criando espaços diferenciados”.






Matéria produzida pelo jornalista Roney Rodrigues